Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 9, de 2003
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2228/2002
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 42 de 19/03/2003
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Financeira para a Execução de Projetos para a Preservação das Florestas Tropicais, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha por ocasião da visita oficial do Chanceler Gerhard Schroeder a Brasília, realizada em 14 de fevereiro de 2002.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 42 de 19/03/2003
- Norma relacionada
- Decreto nº 4.684 de 28/04/2003
- Último estado:
- 25/03/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 9/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/03/2003
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Financeira para a Execução de Projetos para a Preservação das Florestas Tropicais, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha por ocasião da visita oficial do Chanceler Gerhard Schroeder a Brasília, realizada em 14 de fevereiro de 2002.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4133-4135 | Incluído na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, conforme proposta feita ao Plenário. Anunciada a matéria é lido o Parecer nº 143/2003-CRE, Relator Senador João Capiberibe, favorável. Aprovado o projeto, sem debates. À CDIR para redação final. À promulgação. À SSEXP. |
| 19/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3936 | É lido e aprovado o Requerimento nº 118/2003, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Reg. Int. A matéria constará da Ordem do Dia com o parecer da CRE. À SSCLSF. |
| 19/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3876 | É lido e aprovado o Requerimento nº 118/2003, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Reg. Int. A matéria constará da Ordem do Dia com o parecer da CRE. À SSCLSF. |
| 14/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3377-3380 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde, terá prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 375/2002
- Data de Leitura:
- 12/03/2003
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador João Capiberibe (encerrado em 18/03/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, APLICAÇÃO DE RECURSOS, PROJETO, PRESERVAÇÃO, FLORESTA TROPICAL, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ALEMANHA.
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000042 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 55, 20 03 2003, PAG 00001.
- 23/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 15/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo devolvido
- 08/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à CONLEG
- 02/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 01/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Pleg com destino ao Arquivo.
- 01/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
- 25/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 246/03(SF) de 20/03/2003, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 42/2003, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 36).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 25/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 244/03(SF) de 20/03/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 20/2003(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 42/2003 (fls. 33 a 34).
Ofício nº 245/03(SF) de 20/03/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 42/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 35).
- 25/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000042 DE 2003.
DSF - 20/03/2003 PÁG. 04007.
DOU-E- 20/03/2003 PÁG. 00001.
Promulgado em 19/03/2003.
- 19/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 31).
- 19/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:45 hs.
- 19/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Incluído na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, conforme proposta feita ao Plenário.
Anunciada a matéria é lido o Parecer nº 143/2003-CRE, Relator Senador João Capiberibe, favorável.
Aprovado o projeto, sem debates. À CDIR para redação final.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 4133-4135
- 19/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/03/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- ANEXEI AS FOLHAS DE 27 A 30 DO PARECER DO SENADOR JOÃO CAPIBERIBE. PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA. Á SSCLSF
- 18/03/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SENADOR JOÃO CAPIBERIBE PARA RELATAR.
- 18/03/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- RECEBI NA COMISSÃO NESTA DATA. AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO.
- 18/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à CRE, esclarecendo que a matéria encontra-se em regime de urgência e constará da pauta da sessão deliberativa ordinária do dia 20.03.2003.
- 18/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 118/2003, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Reg. Int.
A matéria constará da Ordem do Dia com o parecer da CRE.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3936
- Publicado no DSF Páginas 3876
- 18/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/03/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Á SSCLSF A PEDIDO.
- 13/03/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- RECEBI NA COMISSÃO NESTA DATA. PRAZO DE EMENDA: 14 a 20 DE MARÇO. AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO.
- 13/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde, terá prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - Publicado no DSF Páginas 3377-3380
- 12/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 12/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/27/03, de 12.03.2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2228/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também ao presente processado, as páginas 01 a 16 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 17 a 23.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:26