Projeto de Lei da Câmara n° 498, de 1949
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 723/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.105 de 21/05/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Transforma o Curso Preparatório de Cadetes do Ar em Escola Preparatória de Cadetes do Ar e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.105 de 21/05/1950
- Último estado:
- 21/05/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 498/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/1949
- Descrição/Ementa
- Transforma o Curso Preparatório de Cadetes do Ar em Escola Preparatória de Cadetes do Ar e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3159 | Discussão única. O Senador Evandro Vianna apresenta emenda, que em seguida é retirada através do Requerimento 75 de 1950. Projeto aprovado sem debate. |
| 04/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3046 | Leitura do Parecer 301 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Victorino Freire. |
| 04/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3045 | Leitura do Parecer 299 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Müller. |
| 04/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3045-3046 | Leitura do Parecer 300 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, favorável. Relator: Salgado Filho. |
| 15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13441 | Leitura em sessão noturna. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/01/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 417/1949
- Data de Leitura:
- 14/12/1949
- Indexação:
- TRANSFORMAÇÃO, CURSOS, ESCOLA MILITAR, (EPCAR), (MAER), CADETES, ENSINO SECUNDARIO, PREPARAÇÃO, ALUNO, ESCOLA DE AERONAUTICA.
- 30/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/05/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1105 de 21/05/1950.
- 05/05/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Senador Evandro Vianna apresenta emenda, que em seguida é retirada através do Requerimento 75 de 1950. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3159
- 03/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 301 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Victorino Freire.
- Publicado no DCN Páginas 3046
- 03/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 300 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, favorável. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 3045-3046
- 03/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 299 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Müller.
- Publicado no DCN Páginas 3045
- 23/01/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 14/12/1949
- Ação:
- Leitura em sessão noturna. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/01/1950.
- Publicado no DCN Páginas 13441
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:28