A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Leitura do Parecer nº 1.144, de 2008-CAE, Relator Senador Delcídio Amaral, que conclui que seja aprovada consulta a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que esta se manifeste preliminarmente sobre a constitucionalidade e juridicidade do PLS nº 58, de 2003.
Leitura do Parecer nº 1.145, de 2008-CCJ, Relator Senador Rodolpho Tourinho, com voto pela aprovação do PLS nº 58, de 2003, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 1.146, de 2008-CAS, Relator Senador Expedito Júnior, com voto pela aprovação do PLS nº 58, de 2003, nos termos do substitutivo aprovado pela CCJ.
É lido o Ofício nº 86/2008, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em turno único, o Substitutivo, em reunião realizada em 12/11/2008.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.144, de 2008-CAE, Relator Senador Delcídio Amaral, que conclui que seja aprovada consulta a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que esta se manifeste preliminarmente sobre a constitucionalidade e juridicidade do PLS nº 58, de 2003.
Leitura do Parecer nº 1.145, de 2008-CCJ, Relator Senador Rodolpho Tourinho, com voto pela aprovação do PLS nº 58, de 2003, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 1.146, de 2008-CAS, Relator Senador Expedito Júnior, com voto pela aprovação do PLS nº 58, de 2003, nos termos do substitutivo aprovado pela CCJ.
É lido o Ofício nº 86/2008, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em turno único, o Substitutivo, em reunião realizada em 12/11/2008.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 84/2008-PRESIDÊNCIA/CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais comunicando que em reunião realizada, em 5 de novembro último, a Comissão aprovou o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 58, de 2003.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do Regimento Interno do Senado.
(Anexada ao processado)
À Publicação.
A Presidência comunica ao Plenário que o Substitutivo, poderá ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante à Comissão de Assuntos Sociais.
À Comissão de Assuntos Sociais.

A Presidência comunica ao Plenario que recebeu, da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Rio Grande do Sul e da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, manifestações sobre a política de reajuste de benefícios pagos pela Previdência Social.
Os expedientes serão juntados ao processado do Projeto de Lei do Senado nº 58, de 2003, que volta à Comissão de Assuntos Sociais.
À Comissão de Assuntos Sociais.

(Matéria apreciada fora da sequência estabelecida na Ordem do Dia, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Requerimento nº 248, de 2008.
À Comissão de Assuntos Sociais.

Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.04.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 248, de 2008, solicitando dispensa do Parecer da CAE.

Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 103, de 2008, da Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires - RS, encaminhando manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 58, de 2003.
O expediente será juntado ao processado da referida matéria, que se encontra na Ordem do Dia de hoje.
Apreciação do Requerimento nº 248/2008, fica sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 103, de 2008, da Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires - RS, encaminhando manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 58, de 2003.
O expediente será juntado ao processado da referida matéria, que se encontra na Ordem do Dia de hoje.
Apreciação do Requerimento nº 248/2008, fica sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.

Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.

A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril.
À SCLSF.

Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da constatação da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.

Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversao nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

Em resposta à questão levantada pelo Senador Mário Couto sobre o requerimento de urgência apresentado a projetos de lei do Senado de autoria do Senador Paulo Paim, a Presidência informa que, com referência ao Projeto de Lei do Senado nº 58, de 2003, por se tratar de matéria que tramita terminativamente, (a Presidência)não pode dar seguimento à urgência requerida, uma vez que, segundo o disposto no parágrafo único do art. 336 do Regimento Interno, as proposições que tramitam terminativamente não poderão ser apreciadas em regime de urgência, salvo se da decisão proferida por comissão houver interposição do recurso regimental, o que não é o caso.
Leitura do Requerimento nº 248, de 2008, do Senador Paulo Paim e outros Srs. Senadores, no qual requer dispensa de parecer da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o presente projeto de lei do Senado, por encontrar-se esgotado o prazo daquela Comissão. (art. 119, Regimento Interno)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.

Foi recebida manifestação sobre o presente projeto de lei do Senado, através de correspondência subscrita pelo Senhor Gilvan Augusto de Farias, da cidade de Marília, Estado de São Paulo.
O expediente foi juntado ao processado da matéria, que retorna à Comissão de Assuntos Econômicos.
CAE.

A Presidência recebeu o Ofício nº 142/2007, da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos, encaminhando assinaturas em apoiamento ao presente projeto de lei do Senado.
O expediente, autuado em processo especial do projeto de lei do Senado anteriormente referido, vai à Comissão de Assuntos Econômicos, nos termos do art. 263 do Regimento Interno.
À CAE.

Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAE e, posteriormente, à CAS para decisão terminativa.