Projeto de Lei da Câmara n° 3, de 2003
- Iniciativa
- Deputado Federal João Henrique (MDB/PI)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1728/1999
- Norma Gerada
- Lei nº 10.704 de 21/07/2003
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina "Aeroporto de Parnaíba - Prefeito Dr. João Silva Filho" o aeroporto localizado na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.704 de 21/07/2003
- Último estado:
- 05/08/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 3/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/03/2003
- Descrição/Ementa
- Denomina "Aeroporto de Parnaíba - Prefeito Dr. João Silva Filho" o aeroporto localizado na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/05/2003
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Mão Santa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 19497 | 11:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 151, de 2003 (nº 342/03 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.704, de 21 de julho de 2003. À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 27/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 16446-16448 | 16:56 - Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Heraclito Fortes, Alberto Silva, Mão Santa e Aluizio Mercadante. À sanção. À SSEXP. |
| 28/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 13181 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 27/05/2003 | Retificado no DSF Páginas 13132 | Leitura do Parecer nº 432./2003-CE, Relator Senador Mão Santa, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 17/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 11697 | Leitura do Parecer nº 432./2003-CE, Relator Senador Mão Santa, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 17/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 11494-11496 | Leitura do Parecer nº 432./2003-CE, Relator Senador Mão Santa, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 15/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3516-3517 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/03/2003
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Mão Santa (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, AEROPORTO INTERNACIONAL, HOMENAGEM PÓSTUMA, EX PREFEITO, MUNICÍPIO, PARNAÍBA, (PI).
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010704 DE 2003, PUBLICADA NO DOU Nº 139, 22 07 2003, PAG 00001.
- 05/08/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 24/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1109 de 23/07/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 03/03, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.707, de 21 de julho de 2003 (fls. 28).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 23/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:15 hs.
- 23/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 151, de 2003 (nº 342/03 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.704, de 21 de julho de 2003.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 19497
- 22/07/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura da MSF nº 151/2003.
- 22/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, atendendo solicitação.
- 22/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010704 DE 2003.
DOU - 22/07/2003 PÁG. 00001.
Sancionada em 21/07/2003.
- 02/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 965 de 01/07/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem
SF nº 91/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 19 a 21).
Ofício SF nº 966 de 01/07/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 22)
- 27/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 18).
- 27/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:40 hs.
- 26/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 16:56 - Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. Heraclito Fortes, Alberto Silva, Mão Santa e Aluizio Mercadante.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 16446-16448
- 25/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia na Sessão Deliberativa Ordinária do dia 26.06.2003.
Discussão, em turno único.
- 12/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta devido a falta de acordo para apreciação de Medida Provisória.
- 28/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado em Ordem do Dia 12.06.2003. (15 dias)
- 27/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 27/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13181
- 26/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 19/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 20 a 26.05.2003.
- 16/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 432./2003-CE, Relator Senador Mão Santa, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Retificado no DSF Páginas 13132
- Publicado no DSF Páginas 11697
- Publicado no DSF Páginas 11494-11496
- 13/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada legislação citada no parecer da CE, de fls. nº 15.
Aguardando leitura de parecer.
- 07/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 06/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Mão Santa.
- Parecer
- 10/04/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Mão Santa, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 20/03/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mão Santa, para relatar.
- 14/03/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 14/03/2003.
Aguardando distribuição.
- 14/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 3516-3517
- 13/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 13/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:32