Mensagem (SF) n° 62, de 2003

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de chefe de missão diplomática

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RENAN LEITE PAES BARRETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guatemala.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
27/05/2003 - APROVADA

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Identificação:
MSF 62/2003
Autor:
Presidência da República
Data:
13/03/2003
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RENAN LEITE PAES BARRETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guatemala.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/05/2003 Publicado no DSF Páginas 13233-13235
Anunciada a matéria é lido o Parecer nº 585/2003-CRE, Relator Senador Ad Hoc: Rodolpho Tourinho, favorável.
Aprovado, sem debates, com o seguinte resultado: Sim - 52, Não - 4, Abst. - 0, Total - 56.
Acompanha o envelope lacrado.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao arquivo.
14/03/2003 Publicado no DSF Páginas 3405-3415
Leitura.
À CRE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 70/2003
Data de Leitura:
13/03/2003
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Tião Viana (encerrado em 08/05/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REPÚBLICA DA GUATEMALA.
04/07/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
16/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
11/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no D.O. nº 111 - Seção II, de 11/06/03, pág. 01, a nomeação do Senhor Renan Leite Paes Barreto, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guatemala, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado, para a Embaixada na Guatemala.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
29/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 715 (SF) de 28/05/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 62/2003 (SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha do Senhor RENAN LEITE PAES BARRETO, Ministro de Primeira Classe, da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guatemala (fls. 25).
27/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:40 hs.
27/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria é lido o Parecer nº 585/2003-CRE, Relator Senador Ad Hoc: Rodolpho Tourinho, favorável.
Aprovado, sem debates, com o seguinte resultado: Sim - 52, Não - 4, Abst. - 0, Total - 56.
Acompanha o envelope lacrado.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 13233-13235
Votações nominais:
23/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.05.2003.
Discussão, em turno único, de parecer da CRE.
09/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/05/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Após realização da sabatina, anexei as folhas 21 a 24 do relatório sobre o indicado e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. À SSCLSF.
28/03/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
13/03/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
13/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 3405-3415
13/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
13/03/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:38