Projeto de Lei da Câmara n° 203, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal SEGADAS VIANNA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1222/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.251 de 02/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reconhece de utilidade pública o Instituto Brasileiro de História da Medicina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.251 de 02/12/1950
- Último estado:
- 02/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 203/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/07/1950
- Descrição/Ementa
- Reconhece de utilidade pública o Instituto Brasileiro de História da Medicina.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2627 | Leitura do Parecer 258 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja feito novo projeto para correção do erro do PLC 203 de 1950 e apresentando o PLS 21 de 1951. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 05/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 1832 | O Senhor Presidente dá ciência à Casa de reclamação feita por representante do Instituto Brasileiro de História da Medicina sobre engano nos autógrafos do Projeto. Comunica que nada poderia ser feito por já haver sido sancionada a matéria em causa. No entanto, o assunto seria enviado ao órgão competente para emitir parecer. |
| 24/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8554 | Sessão noturna. Votação em discussão única. Projeto aprovado. |
| 23/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8522 | Discussão única encerrada. Votação adiada por falta de quórum. |
| 17/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8187 | Leitura do Parecer 1123 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 17/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8187 | Leitura do Parecer 1124 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 20/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5626 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 24/07/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/07/1950
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUTO BRASILEIRO, MEDICINA.
- Observações:
- Após o Projeto ser sancionado o Senhor Presidente dá ciência à Casa de reclamação feita por representante do Instituto Brasileiro de História da Medicina sobre engano nos autógrafos do Projeto. O Projeto foi então encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, onde o Relator, Clodomir Cardoso, opinou pela correção do erro no PLC 203 de 1950 e apresentou o PLS 21 de 1951.
| Matéria |
|---|
| PLS 21/1951 |
- 17/11/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 258 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja feito novo projeto para correção do erro do PLC 203 de 1950 e apresentando o PLS 21 de 1951. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 2627
- 09/04/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 04/04/1951
- Ação:
- O Senhor Presidente dá ciência à Casa de reclamação feita por representante do Instituto Brasileiro de História da Medicina sobre engano nos autógrafos do Projeto. Comunica que nada poderia ser feito por já haver sido sancionada a matéria em causa. No entanto, o assunto seria enviado ao órgão competente para emitir parecer.
- Publicado no DCN Páginas 1832
- 02/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1251 de 1950.
- 23/11/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão noturna. Votação em discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 8554
- 22/11/1950
- Ação:
- Discussão única encerrada. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 8522
- 16/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1124 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 8187
- 16/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1123 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 8187
- 25/07/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/07/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 24/07/1950.
- Publicado no DCN Páginas 5626
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:29