Projeto de Lei da Câmara n° 216, de 1950
Autoria: Deputado Federal LAMEIRA BITTENCOURT (/)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1410/1950
Norma Gerada: Lei nº 1.184 de 30/08/1950
Ementa: Modifica o Decreto-lei 5185 de 12 de janeiro de 1943 e a Lei 86 de 8 de setembro de 1947, ampliando as atribuições e finalidades do Banco de Crédito da Borracha SA, que passa a denominar-se Banco de Crédito da Amazônia SA, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.184 de 30/08/1950
- Último estado:
- 30/08/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 216/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/07/1950
- Descrição/Ementa
- Modifica o Decreto-lei 5185 de 12 de janeiro de 1943 e a Lei 86 de 8 de setembro de 1947, ampliando as atribuições e finalidades do Banco de Crédito da Borracha SA, que passa a denominar-se Banco de Crédito da Amazônia SA, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6501 | Votação em discussão única. O Projeto é aprovado. |
| 15/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6471 | Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 12/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6422 | Leitura e aprovação do Requerimento 193 de 1950 do Senador Augusto Meira, solicitando dispensa de interstício. |
| 12/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6421-6422 | Leitura do Parecer 808 de 1950 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Alvaro Adolpho. |
| 12/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6420-6421 | Leitura do Parecer 807 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 28/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5946-5948 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 01 e 02/08/1950. |
- Data de Leitura:
- 27/07/1950
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, BANCO DE CREDITO DA BORRACHA, BANCO DE CREDITO DA AMAZONIA, DEFINIÇÃO, DIRETORIA, COMPETENCIA, SEDE, CONSELHO CONSULTIVO, (BASA). CRIAÇÃO, FUNDOS, PRODUÇÃO, (BASA).
- 13/11/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/08/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1184 de 30/08/1950.
- 16/08/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. O Projeto é aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 6501
- 14/08/1950
- Ação:
- Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 6471
- 11/08/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 193 de 1950 do Senador Augusto Meira, solicitando dispensa de interstício.
- Publicado no DCN Páginas 6422
- 11/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 808 de 1950 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 6421-6422
- 11/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 807 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 6420-6421
- 03/08/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 27/07/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 01 e 02/08/1950.
- Publicado no DCN Páginas 5946-5948