Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 2066/2002       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 225 de 29/05/2003

Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação


Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE CAMPO REDONDO/RN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 225 de 29/05/2003
Último local:
27/06/2003 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
05/06/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 17/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/03/2003
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE CAMPO REDONDO/RN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte.
Identificação:
Parecer
Data:
06/05/2003
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 20 (vinte) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Garibaldi Alves Filho, incorporando ao texto final a emenda n° 01-CE, aprovada por 20 (vinte) votos. Anexado à fl. 228, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Identificação:
Autógrafo - PDS 17/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/03/2003
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE CAMPO REDONDO/RN a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte.
Identificação:
Parecer
Data:
06/05/2003
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 20 (vinte) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Garibaldi Alves Filho, incorporando ao texto final a emenda n° 01-CE, aprovada por 20 (vinte) votos. Anexado à fl. 228, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/05/2003 Publicado no DSF Páginas 13193
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
28/05/2003 Publicado no DSF Páginas 13185
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
27/05/2003 Publicado no DSF Páginas 13139-13140
, Leitura do Parecer nº 472/2003-CE, Relator Senador Garibaldi Alves Filho, favorável com a Emenda nº 1-CE, de redação.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 25/2003, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
17/05/2003 Publicado no DSF Páginas 11697
, Leitura do Parecer nº 472/2003-CE, Relator Senador Garibaldi Alves Filho, favorável com a Emenda nº 1-CE, de redação.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 25/2003, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
17/05/2003 Publicado no DSF Páginas 11675-11680
, Leitura do Parecer nº 472/2003-CE, Relator Senador Garibaldi Alves Filho, favorável com a Emenda nº 1-CE, de redação.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 25/2003, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
25/03/2003 Retificado no DSF Páginas 4639
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observados os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação, e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À Comissão de Educação.
20/03/2003 Publicado no DSF Páginas 4019-4022
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observados os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação, e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À Comissão de Educação.
Outros Números:
CD MSG 156/2002
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CAMPO REDONDO, (RN).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000225 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 103, 30 05 2003, PAG 00005.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/03/2003
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 22/12/2014)
27/06/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
05/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 742 de 30/05/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 225/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 244).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
05/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000225 DE 2003.
DSF - 30/05/2003 PÁG. 13417.
DOU-E- 30/05/2003 PÁG. 00005.
Promulgado em 29/05/2003.
28/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.241).
28/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:48 hs.
27/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 13193
Publicado no DSF Páginas 13185
26/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicar o fim do prazo para interposição de recurso, nos termos do art. 91, § 3°, do Regimento Interno.
19/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: de 20 a 26.05.2003.
16/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
, Leitura do Parecer nº 472/2003-CE, Relator Senador Garibaldi Alves Filho, favorável com a Emenda nº 1-CE, de redação.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 25/2003, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13139-13140
Publicado no DSF Páginas 11697
Publicado no DSF Páginas 11675-11680
14/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada às fls. 229, 230 e 231 a legislação citada.
Aguardando leitura do Parecer.
08/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
06/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 20 (vinte) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Garibaldi Alves Filho, incorporando ao texto final a emenda n° 01-CE, aprovada por 20 (vinte) votos.
Anexado à fl. 228, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
24/04/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com relatório concluindo pela aprovação do projeto e da emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
01/04/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho, para relatar.
28/03/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
19/03/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/03/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
19/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observados os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação, e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À Comissão de Educação.
Retificado no DSF Páginas 4639
Publicado no DSF Páginas 4019-4022
14/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Matéria aguardando leitura.
14/03/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/20/03, de 11.03.2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2066/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 001 a 215 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 216 a 219.
À SSCLSF.