Projeto de Lei do Senado n° 66, de 2003
- Autoria
- Senador José Sarney (MDB/AP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 862/2003
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - CódigoPenal. (altera artigos 75 e 121 do Código Penal - altera pena máxima para 40 anos; aumenta pena para homicídios qualificados; introduz como homicídio qualificado o praticado contra magistrados, membros do Ministério Público, jurados e políciais).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 02/05/2003 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 66/2003
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP)
- Data:
- 17/03/2003
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - CódigoPenal. (altera artigos 75 e 121 do Código Penal - altera pena máxima para 40 anos; aumenta pena para homicídios qualificados; introduz como homicídio qualificado o praticado contra magistrados, membros do Ministério Público, jurados e políciais).
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8143-8145 | 10:00 - Anunciada a matéria. Discussão encerrada, em conjunto, dos projetos e das emendas, sem debates. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 3 e 4-CCJ, votadas, em globo, fica prejudicado o PLC nº 92/2001, e as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que tramita em conjunto. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 218/2003-CDIR, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
16/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 7862 | 18:55 - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003), que teve sua discussão encerrada e ficou com a sua votação adiada para a sessão de amanhã, às 10 horas. À SSCLSF. |
16/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 7810 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003). Tramitando em conjunto com o PLC nº 92/2001. À SSCLSF. |
11/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 7179 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003). Tramitando em conjunto com o PLC nº 92/2001. À SSCLSF. |
10/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6817 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003). Tramitando em conjunto com o PLC nº 92/2001. À SSCLSF. |
09/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6576 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003). Tramitando em conjunto com o PLC nº 92/2001. À SSCLSF. |
04/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 5998 | Apreciação sobrestada, em virtude do pedido de prazo de 24 horas, pelo Sr. Romero Jucá, Relator Revisor, para proferir o seu parecer a Medida Provisória nº 83/2002. (PLV nº 2/2003). Tramitando em conjunto com o PLC nº 92/2001. À SSCLSF. |
03/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 5816 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003). Tramitando em conjunto com o PLC nº 92/2001. À SSCLSF. |
02/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 5650 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003). Tramitando em conjunto com o PLC nº 92/2001 À SSCLSF. |
26/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4734 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 167/2003, do Sr. José Sarney, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLC nº 92/2001. A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 92/2001,e vão ao Relator para parecer. À SSCLSF para as devidas providências. |
26/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4708 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 167/2003, do Sr. José Sarney, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLC nº 92/2001. A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 92/2001,e vão ao Relator para parecer. À SSCLSF para as devidas providências. |
18/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3694-3696 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/03/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Amir Lando (encerrado em 02/04/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CÓDIGO PENAL, AUMENTO, PENA MÁXIMA, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, AGRAVAÇÃO PENAL, CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE, CRIME, HOMICÍDIO QUALIFICADO, VÍTIMA, CRIMINOSO, AGENTE, SERVIDOR, PODER PÚBLICO, POLICIAL, PROMOTOR, JUIZ, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, PENA DE RECLUSÃO, ROUBO, RESULTADO, MORTE.
- 08/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 02/05/2003
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 516 de 25/04/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 27 a 29).
- 22/04/2003
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 25-26).
- 16/04/2003
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:23 hs.
- 16/04/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 23 a 24).
À SSEXP.
- 16/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, em conjunto, dos projetos e das emendas, sem debates.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 3 e 4-CCJ, votadas, em globo, fica prejudicado o PLC nº 92/2001, e as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que tramita em conjunto.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 218/2003-CDIR, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 8143-8145
- 16/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 16.04.2003.
Discussão, em turno único.
- 15/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:55 - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003), que teve sua discussão encerrada e ficou com a sua votação adiada para a sessão de amanhã, às 10 horas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7862
- 15/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 15.04.2003, às 18:30 horas, em regime de urgência, nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, combinado com o art. 353, § único do RISF.
Discussão, em turno único.
- 15/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
Tramitando em conjunto com o PLC nº 92/2001.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7810
- 11/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.04.2003, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 166, de 2003 (tramitando em conjunto com o PLC nº 92/2001).
Discussão, em turno único.
- 10/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
Tramitando em conjunto com o PLC nº 92/2001.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7179
- 09/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de10/4/2003, em regime de urgência, nos t ermos do Requerimento nº 166, de 2003. (tramitando em conjunto com o PLC nº 92/2001)
Discussão, em turno único.
- 09/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
Tramitando em conjunto com o PLC nº 92/2001.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6817
- 08/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9/4/2003, em regime de urgência, nos t ermos do Requerimento nº 166, de 2003. (tramitando em conjunto com o PLC nº 92/2001)
Discussão, em turno único.
- 08/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
Tramitando em conjunto com o PLC nº 92/2001.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6576
- 07/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/04/2003.
Tramitando em conjunto com o PLC n° 92, de 2001.
Discussão, em turno único.
- 03/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude do pedido de prazo de 24 horas, pelo Sr. Romero Jucá, Relator Revisor, para proferir o seu parecer a Medida Provisória nº 83/2002. (PLV nº 2/2003).
Tramitando em conjunto com o PLC nº 92/2001.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5998
- 03/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/04/2003.
Tramitando em conjunto com o PLC n° 92, de 2001.
Discussão, em turno único.
- 02/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003).
Tramitando em conjunto com o PLC nº 92/2001.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5816
- 02/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.04.03, em regime de urgência, nos termos do RQS 166/03. (Tramitando em conjunto com o PLC 92/01)
Discussão, em turno único.
- 02/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.
Durante a discussão, é oferecida, ao PLS nº 66, de 2003, a Emenda nº 2, de autoria do Senador Demóstenes Torres, acolhida pelo Relator (anexei às fls. 15).
É aprovado o Relatório reformulado pelo Senador Amir Lando, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 66, de 2003, com as Emendas do Relator nºs 1 e 2, que passam a denominar-se Emendas nºs 3-CCJ e 4-CCJ; e pela rejeição do PLC nº 92, de 2001.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 92, de 2001, em regime de URGÊNCIA).
À SSCLSF.
- 02/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Amir Lando, com voto pela aprovação do PLS nº 66, de 2003, com as Emendas de Relator nºs 1 e 2 que apresenta, acolhendo a Emenda da Senadora Ideli Salvatti; e pela rejeição do PLC nº 92, de 2001.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 92, de 2001, em regime de URGÊNCIA).
- 02/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003).
Tramitando em conjunto com o PLC nº 92/2001
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5650
- 01/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna a esta Comissão.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Amir Lando, para prosseguimento da tramitação.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 92, de 2001, em regime de URGÊNCIA).
- 01/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CCJ, para parecer em atendimento ao Requerimento nº 167/03, de tramitação conjunta com o PLS 66/2003. Esclarecendo que a matéria está em regime de urgência e consta da pauta de 02.04.2003.
- 01/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 1º/04/2003, em regime de urgência, nos termos do RQS nº 166/2003, art. 336, II.
Discussão, em turno único.
- 01/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 92, de 2001)
- 25/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Amir Lando, para relatar.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 92, de 2001, em regime de URGÊNCIA).
- 25/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
A matéria tramita em conjunto com o PLC nº 92, de 2001, em regime de URGÊNCIA.
Anexei (fls. 8 e 9) a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, oferecida ao PLS nº 66, de 2003.
Aguardando designação de Relator.
- 25/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CCJ, para parecer em virtude da aprovação do Requerimento nº 167, de 2003, de tramitação conjunta com o PLC 92/2001. Esclarecendo que a matéria está em regime de urgência e constará da pauta de 01.04.2003.
- 25/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 167/2003, do Sr. José Sarney, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLC nº 92/2001.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 92/2001,e vão ao Relator para parecer.
À SSCLSF para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 4734
- Publicado no DSF Páginas 4708
- 25/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 28/2003, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 19/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 19/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 18/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
- 18/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 17/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 3694-3696
- 17/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:05