Projeto de Lei do Senado n° 66, de 2003

Autoria
Senador José Sarney (MDB/AP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 862/2003
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - CódigoPenal. (altera artigos 75 e 121 do Código Penal - altera pena máxima para 40 anos; aumenta pena para homicídios qualificados; introduz como homicídio qualificado o praticado contra magistrados, membros do Ministério Público, jurados e políciais).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
02/05/2003 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 66/2003
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP)
Data:
17/03/2003
Descrição/Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - CódigoPenal. (altera artigos 75 e 121 do Código Penal - altera pena máxima para 40 anos; aumenta pena para homicídios qualificados; introduz como homicídio qualificado o praticado contra magistrados, membros do Ministério Público, jurados e políciais).
Data Documento oficial Ação legislativa
17/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8143-8145
10:00 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, em conjunto, dos projetos e das emendas, sem debates.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 3 e 4-CCJ, votadas, em globo, fica prejudicado o PLC nº 92/2001, e as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que tramita em conjunto.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 218/2003-CDIR, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
16/04/2003 Publicado no DSF Páginas 7862
18:55 - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003), que teve sua discussão encerrada e ficou com a sua votação adiada para a sessão de amanhã, às 10 horas.
À SSCLSF.
16/04/2003 Publicado no DSF Páginas 7810
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
Tramitando em conjunto com o PLC nº 92/2001.
À SSCLSF.
11/04/2003 Publicado no DSF Páginas 7179
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
Tramitando em conjunto com o PLC nº 92/2001.
À SSCLSF.
10/04/2003 Publicado no DSF Páginas 6817
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
Tramitando em conjunto com o PLC nº 92/2001.
À SSCLSF.
09/04/2003 Publicado no DSF Páginas 6576
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
Tramitando em conjunto com o PLC nº 92/2001.
À SSCLSF.
04/04/2003 Publicado no DSF Páginas 5998
Apreciação sobrestada, em virtude do pedido de prazo de 24 horas, pelo Sr. Romero Jucá, Relator Revisor, para proferir o seu parecer a Medida Provisória nº 83/2002. (PLV nº 2/2003).
Tramitando em conjunto com o PLC nº 92/2001.


À SSCLSF.
03/04/2003 Publicado no DSF Páginas 5816
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003).
Tramitando em conjunto com o PLC nº 92/2001.
À SSCLSF.
02/04/2003 Publicado no DSF Páginas 5650
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003).
Tramitando em conjunto com o PLC nº 92/2001
À SSCLSF.
26/03/2003 Publicado no DSF Páginas 4734
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 167/2003, do Sr. José Sarney, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLC nº 92/2001.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 92/2001,e vão ao Relator para parecer.
À SSCLSF para as devidas providências.
26/03/2003 Publicado no DSF Páginas 4708
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 167/2003, do Sr. José Sarney, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLC nº 92/2001.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 92/2001,e vão ao Relator para parecer.
À SSCLSF para as devidas providências.
18/03/2003 Publicado no DSF Páginas 3694-3696
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/03/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Amir Lando (encerrado em 02/04/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CÓDIGO PENAL, AUMENTO, PENA MÁXIMA, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, AGRAVAÇÃO PENAL, CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE, CRIME, HOMICÍDIO QUALIFICADO, VÍTIMA, CRIMINOSO, AGENTE, SERVIDOR, PODER PÚBLICO, POLICIAL, PROMOTOR, JUIZ, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, PENA DE RECLUSÃO, ROUBO, RESULTADO, MORTE.
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/05/2003
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 516 de 25/04/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 27 a 29).
22/04/2003
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 25-26).
16/04/2003
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18:23 hs.
16/04/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 23 a 24).
À SSEXP.
16/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
10:00 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, em conjunto, dos projetos e das emendas, sem debates.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 3 e 4-CCJ, votadas, em globo, fica prejudicado o PLC nº 92/2001, e as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que tramita em conjunto.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 218/2003-CDIR, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 8143-8145
16/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 16.04.2003.
Discussão, em turno único.
15/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:55 - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003), que teve sua discussão encerrada e ficou com a sua votação adiada para a sessão de amanhã, às 10 horas.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7862
15/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 15.04.2003, às 18:30 horas, em regime de urgência, nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, combinado com o art. 353, § único do RISF.
Discussão, em turno único.
15/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
Tramitando em conjunto com o PLC nº 92/2001.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7810
11/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.04.2003, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 166, de 2003 (tramitando em conjunto com o PLC nº 92/2001).
Discussão, em turno único.
10/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
Tramitando em conjunto com o PLC nº 92/2001.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7179
09/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de10/4/2003, em regime de urgência, nos t ermos do Requerimento nº 166, de 2003. (tramitando em conjunto com o PLC nº 92/2001)
Discussão, em turno único.
09/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
Tramitando em conjunto com o PLC nº 92/2001.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6817
08/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9/4/2003, em regime de urgência, nos t ermos do Requerimento nº 166, de 2003. (tramitando em conjunto com o PLC nº 92/2001)
Discussão, em turno único.
08/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
Tramitando em conjunto com o PLC nº 92/2001.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6576
07/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/04/2003.
Tramitando em conjunto com o PLC n° 92, de 2001.
Discussão, em turno único.
03/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, em virtude do pedido de prazo de 24 horas, pelo Sr. Romero Jucá, Relator Revisor, para proferir o seu parecer a Medida Provisória nº 83/2002. (PLV nº 2/2003).
Tramitando em conjunto com o PLC nº 92/2001.


À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5998
03/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/04/2003.
Tramitando em conjunto com o PLC n° 92, de 2001.
Discussão, em turno único.
02/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003).
Tramitando em conjunto com o PLC nº 92/2001.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5816
02/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.04.03, em regime de urgência, nos termos do RQS 166/03. (Tramitando em conjunto com o PLC 92/01)
Discussão, em turno único.
02/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.
Durante a discussão, é oferecida, ao PLS nº 66, de 2003, a Emenda nº 2, de autoria do Senador Demóstenes Torres, acolhida pelo Relator (anexei às fls. 15).
É aprovado o Relatório reformulado pelo Senador Amir Lando, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 66, de 2003, com as Emendas do Relator nºs 1 e 2, que passam a denominar-se Emendas nºs 3-CCJ e 4-CCJ; e pela rejeição do PLC nº 92, de 2001.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 92, de 2001, em regime de URGÊNCIA).
À SSCLSF.
02/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Amir Lando, com voto pela aprovação do PLS nº 66, de 2003, com as Emendas de Relator nºs 1 e 2 que apresenta, acolhendo a Emenda da Senadora Ideli Salvatti; e pela rejeição do PLC nº 92, de 2001.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 92, de 2001, em regime de URGÊNCIA).
02/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003).
Tramitando em conjunto com o PLC nº 92/2001
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5650
01/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna a esta Comissão.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Amir Lando, para prosseguimento da tramitação.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 92, de 2001, em regime de URGÊNCIA).
01/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ, para parecer em atendimento ao Requerimento nº 167/03, de tramitação conjunta com o PLS 66/2003. Esclarecendo que a matéria está em regime de urgência e consta da pauta de 02.04.2003.
01/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 1º/04/2003, em regime de urgência, nos termos do RQS nº 166/2003, art. 336, II.
Discussão, em turno único.
01/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 92, de 2001)
25/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Amir Lando, para relatar.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 92, de 2001, em regime de URGÊNCIA).
25/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
A matéria tramita em conjunto com o PLC nº 92, de 2001, em regime de URGÊNCIA.
Anexei (fls. 8 e 9) a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, oferecida ao PLS nº 66, de 2003.
Aguardando designação de Relator.
25/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ, para parecer em virtude da aprovação do Requerimento nº 167, de 2003, de tramitação conjunta com o PLC 92/2001. Esclarecendo que a matéria está em regime de urgência e constará da pauta de 01.04.2003.
25/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 167/2003, do Sr. José Sarney, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLC nº 92/2001.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 92/2001,e vão ao Relator para parecer.
À SSCLSF para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 4734
Publicado no DSF Páginas 4708
25/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 28/2003, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
19/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
19/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
18/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
17/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 3694-3696
17/03/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:05