Projeto de Lei do Senado n° 67, de 2003
- Autoria
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a legislação tributária federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 19/03/2008 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 67/2003
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 17/03/2003
- Descrição/Ementa
- Altera a legislação tributária federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 6410-6411 | É lido e deferido o Requerimento nº 300, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, de retirada de tramitação da presente matéria em caráter definitivo (art. 256, I, RISF). Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 18/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3733-3750 | Leitura. À CAE em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. AO PLEG com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/03/2003
- Despacho:
- 13/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, IMPOSTO DE RENDA, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, PARCELA, DEDUÇÃO, DEPENDENTE, ISENÇÃO, RENDIMENTO, RENDA, APOSENTADORIA, PENSÃO, RESERVA REMUNERADA, REFORMA MILITAR, MILITAR INATIVO, TRANSFERÊNCIA, PAGAMENTO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PÚBLICO, PREVIDÊNCIA PRIVADA, CONTRIBUINTE, IDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO FUNDAMENTAL, CRECHE, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ENSINO PROFISSIONAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ENSINO SUPERIOR, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, ENSINO SECUNDÁRIO, LIMITAÇÃO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, DESCONTO, OPÇÃO, ESCOLHA, PERCENTAGEM, COMPROVAÇÃO, INDICAÇÃO, DESPESA, RECEITA, FACULTATIVIDADE, APURAÇÃO, APURAÇÃO, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE RURAL, PROVA DOCUMENTAL, REGISTRO, LIVRO FISCAL, LIVRO COMERCIAL, GANHO DE CAPITAL, ALIENAÇÃO, BENS, DIREITOS, PREÇO, IMÓVEL, OBRA ARTÍSTICA, UTENSÍLIOS, AQUISIÇÃO, SALDO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, CONTA BANCÁRIA, INVESTIMENTO, PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, AÇÕES, BOLSA DE VALORES, ATIVO FINANCEIRO, ÔNUS, OBRIGAÇÕES, PESSOA FÍSICA, FATO GERADOR, VIGÊNCIA, PUBLICAÇÃO, PRODUÇÃO, EFEITOS LEGAIS.
- 13/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 17/04/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 19/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- É lido e deferido o Requerimento nº 300, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, de retirada de tramitação da presente matéria em caráter definitivo (art. 256, I, RISF).
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 6410-6411
- 18/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao plenário.
- 18/03/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado OF. SF.290/2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, o qual requer a retirada definitiva do Projeto.
À SCLSF.
- 11/03/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 4ª Reunião, realizada no dia 11/03/2008.
- 07/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com minuta de Relatório oferecida pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, favorável ao projeto com a Emenda nº 01que apresenta.
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 06/05/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de relatório favorável ao projeto com a Emenda Nº 1 que apresenta. Cópia anexada ao processado. Matéria pronta para a pauta.
- 20/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Azeredo, para Relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
- 26/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo do prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação do Relator.
- 18/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais.
- 17/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CAE em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
AO PLEG com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 3733-3750
- 17/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:39