Projeto de Lei do Senado n° 67, de 2003

Autoria
Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a legislação tributária federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
19/03/2008 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 67/2003
Autor:
Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
Data:
17/03/2003
Descrição/Ementa
Altera a legislação tributária federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6410-6411
É lido e deferido o Requerimento nº 300, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, de retirada de tramitação da presente matéria em caráter definitivo (art. 256, I, RISF).
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
18/03/2003 Publicado no DSF Páginas 3733-3750
Leitura.
À CAE em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
AO PLEG com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/03/2003
Despacho:
13/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, IMPOSTO DE RENDA, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, PARCELA, DEDUÇÃO, DEPENDENTE, ISENÇÃO, RENDIMENTO, RENDA, APOSENTADORIA, PENSÃO, RESERVA REMUNERADA, REFORMA MILITAR, MILITAR INATIVO, TRANSFERÊNCIA, PAGAMENTO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PÚBLICO, PREVIDÊNCIA PRIVADA, CONTRIBUINTE, IDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO FUNDAMENTAL, CRECHE, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ENSINO PROFISSIONAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ENSINO SUPERIOR, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, ENSINO SECUNDÁRIO, LIMITAÇÃO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, DESCONTO, OPÇÃO, ESCOLHA, PERCENTAGEM, COMPROVAÇÃO, INDICAÇÃO, DESPESA, RECEITA, FACULTATIVIDADE, APURAÇÃO, APURAÇÃO, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE RURAL, PROVA DOCUMENTAL, REGISTRO, LIVRO FISCAL, LIVRO COMERCIAL, GANHO DE CAPITAL, ALIENAÇÃO, BENS, DIREITOS, PREÇO, IMÓVEL, OBRA ARTÍSTICA, UTENSÍLIOS, AQUISIÇÃO, SALDO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, CONTA BANCÁRIA, INVESTIMENTO, PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, AÇÕES, BOLSA DE VALORES, ATIVO FINANCEIRO, ÔNUS, OBRIGAÇÕES, PESSOA FÍSICA, FATO GERADOR, VIGÊNCIA, PUBLICAÇÃO, PRODUÇÃO, EFEITOS LEGAIS.
13/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
17/04/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
19/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
É lido e deferido o Requerimento nº 300, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, de retirada de tramitação da presente matéria em caráter definitivo (art. 256, I, RISF).
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 6410-6411
18/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao plenário.
18/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF.290/2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, o qual requer a retirada definitiva do Projeto.
À SCLSF.
11/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 4ª Reunião, realizada no dia 11/03/2008.
07/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com minuta de Relatório oferecida pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, favorável ao projeto com a Emenda nº 01que apresenta.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
06/05/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de relatório favorável ao projeto com a Emenda Nº 1 que apresenta. Cópia anexada ao processado. Matéria pronta para a pauta.
20/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Eduardo Azeredo, para Relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
26/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo do prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação do Relator.
18/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais.
17/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CAE em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
AO PLEG com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 3733-3750
17/03/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:39