Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 2003
- Iniciativa
- Deputado Federal Paulo Octávio (PFL/DF)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5937/2001
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os artigos 3º e 8º e os Anexos II e III da Lei nº 9264, de 7 de fevereiro de 1996, e dá outras providências. (Altera para Perito Papiloscopista a nomenclatura do cargo de Papiloscopista Policial da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 9/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/2003
- Descrição/Ementa
- Altera os artigos 3º e 8º e os Anexos II e III da Lei nº 9264, de 7 de fevereiro de 1996, e dá outras providências. (Altera para Perito Papiloscopista a nomenclatura do cargo de Papiloscopista Policial da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/12/2006
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 31/05/2006
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00665/2006
- Data:
- 22/12/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 39593 | 10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h. A matéria deixa de ser apreciada em Ordem do Dia. À SSCLSF. |
| 22/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 35001 | Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 1.147, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão pelo prazo de 30 dias. A seguir, é lido o Requerimento nº 1.148, de 2006, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando o adiamento da discussão do projeto para a sessão de 20/11/2006. Aprovado o Requerimento nº 1.147, de 2006, ficando prejudicado o Requerimento nº 1.148, de 2006. À SCLSF. |
| 10/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 34226-34227 | Nesta data, a Ordem do Dia deixa de ser apreciada. À SCLSF. |
| 09/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 34096 | Apreciação adiada em virtude da falta de quorum. À SCLSF. |
| 08/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 33882 | Apreciação transferida para amanhã, dia 08.11.2006. À SSCLSF. |
| 18/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 31952-31953 | Apreciação transferida para o dia 7/11/2006. À SSCLSF. |
| 11/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 30689 | A Ordem do Dia deixa de ser realizada por falta de acordo entre as Lideranças partidárias. À SSCLSF. |
| 05/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 30319 | Apreciação adiada. À SCLSF. |
| 04/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 30139 | Nesta oportunidade não se realiza a Ordem do Dia, tendo a Presidência anunciado que a sua apreciação ocorrerá na sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SCLSF. |
| 03/08/2006 | Publicado no DSF Páginas 25922-25923 | A matéria, constante da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária, tem sua apreciação transferida para a sessão deliberativa extraordinária realizada nesta data, às 17 horas e 11 minutos. 17:11 - Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 892, de 2006, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão pelo prazo de 30 dias. À SCLSF. |
| 03/08/2006 | Publicado no DSF Páginas 25877 | A matéria, constante da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária, tem sua apreciação transferida para a sessão deliberativa extraordinária realizada nesta data, às 17 horas e 11 minutos. 17:11 - Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 892, de 2006, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão pelo prazo de 30 dias. À SCLSF. |
| 02/08/2006 | Publicado no DSF Páginas 25688 | Lido e deferido o Requerimento nº 875, de 2006, de autoria do Senador Romeu Tuma, requerendo a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2003. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia |
| 21/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 20955-20956 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas à matéria. Será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 09/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 19796 | Leitura do Parecer nº 665, de 2006, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Demóstenes Torres, concluindo favoravelmente à matéria, com apresetação da Emenda nº 1-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para o recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 09/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 19778-19780 | Leitura do Parecer nº 665, de 2006, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Demóstenes Torres, concluindo favoravelmente à matéria, com apresetação da Emenda nº 1-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para o recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 21/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4258-4261 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/03/2003
- Despacho:
- 11/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 31/05/2006 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 12/06/2006 - 19/06/2006: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REORGANIZAÇÃO, POLÍCIA CIVIL, (DF), DENOMINAÇÃO, PERITO, PAPILOSCOPISTA POLICIAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/12/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/11/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/11/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/11/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/11/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/10/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/10/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/10/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/10/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/08/2006 - Discussão, em turno único (Lido e aprovado requerimento de adiamento da discussão por 30 dias.)
- Em 02/08/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 15/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C)
- 11/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 03/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria constou da pauta da Ordem do Dia por 10 sessões deliberativas ordinárias durante o corrente ano.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h.
A matéria deixa de ser apreciada em Ordem do Dia.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39593
- 20/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/12/2006.
Discussão, em turno único.
- 19/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.12.2006.
- 21/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 1.147, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão pelo prazo de 30 dias.
A seguir, é lido o Requerimento nº 1.148, de 2006, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando o adiamento da discussão do projeto para a sessão de 20/11/2006.
Aprovado o Requerimento nº 1.147, de 2006, ficando prejudicado o Requerimento nº 1.148, de 2006.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35001
- 17/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/11/2006.
Discussão, em turno único.
- 09/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data, a Ordem do Dia deixa de ser apreciada.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34226-34227
- 08/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9/11/2006.
Discussão, em turno único.
- 08/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada em virtude da falta de quorum.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34096
- 07/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8/11/2006.
Discussão, em turno único.
- 07/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para amanhã, dia 08.11.2006.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33882
- 18/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 7/11/2006.
Discussão, em turno único.
- 17/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para o dia 7/11/2006.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31952-31953
- 16/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.10.2006.
Discussão, em turno único.
- 10/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia deixa de ser realizada por falta de acordo entre as Lideranças partidárias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30689
- 06/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/10/2006.
Discussão, em turno único.
- 04/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30319
- 03/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/10/2006.
Discussão, em turno único.
- 03/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade não se realiza a Ordem do Dia, tendo a Presidência anunciado que a sua apreciação ocorrerá na sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30139
- 25/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/10/2006.
Discussão, em turno único.
- 08/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3.10.2006.
- 02/08/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria, constante da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária, tem sua apreciação transferida para a sessão deliberativa extraordinária realizada nesta data, às 17 horas e 11 minutos.
17:11 - Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 892, de 2006, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão pelo prazo de 30 dias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25922-25923
- Publicado no DSF Páginas 25877
- 01/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.08.2006.
- 01/08/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 875, de 2006, de autoria do Senador Romeu Tuma, requerendo a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2003.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia - Publicado no DSF Páginas 25688
- 01/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas à matéria.
Será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20955-20956
- 19/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 09/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 12/06/2006 a 19/06/2006.
- 08/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 665, de 2006, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Demóstenes Torres, concluindo favoravelmente à matéria, com apresetação da Emenda nº 1-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para o recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19796
- Publicado no DSF Páginas 19778-19780
- 02/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 16/17, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 02/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido, neste órgão, nesta data (11:25hs).
- 31/05/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 29/05/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 18/02/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres, sem alteração do relatório.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Relator, Senador Demóstenes Torres, pela aprovação do Projeto com a Emenda, que apresenta.
- 27/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Demóstentes Torres para reexame do Relatório.
Ao Gabinete do Relator, Senador Demóstenes Torres.
- 28/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, após a leitura do relatório pelo Senador Demóstenes Torres, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores Sibá Machado e Jefferson Péres, nos termos regimentais, até a próxima Reunião.
Ao Gabinete dos Senadores Sibá Machado e Jefferson Péres.
- 21/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda, que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 27/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
- 20/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 20/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 4258-4261
- 18/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 18/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:19