Requerimento n° 114, de 2003
- Autoria
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer nos termos dos artigos 50, § 2º, da Constituição Federal e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a decisão do Banco do Brasil de participar, por via de sua subsidiária BB INVESTIMENTOS, na constituição de uma empresa privada destinada a explorar o mercado de vales alimentação/refeição, nominada VISA VALE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 03/06/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 114/2003
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 18/03/2003
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos dos artigos 50, § 2º, da Constituição Federal e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a decisão do Banco do Brasil de participar, por via de sua subsidiária BB INVESTIMENTOS, na constituição de uma empresa privada destinada a explorar o mercado de vales alimentação/refeição, nominada VISA VALE.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/2003 | Retificado no DSF Páginas 14813-14814 | Leitura do Parecer nº 257/2003, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 07/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14813-14814 | Nesta oportunidade é procedida retificação na Ata da 45ª Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28 de abril de 2003 e publicada no DSF do dia subseqüente, no sentido de incluir, por omissão, parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a presente matéria, PARECER Nº 257, DE 2003-CCJ, e renumerar para PARECER Nº 257-A, de 2003, o parecer da Mesa do Senado Federal. (Retificação publicada no DSF de 07/06/2003). |
| 07/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14520 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 188, de 2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta à presente matéria. (Informações enviadas, em cópia, ao requerente pela SGM) Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 29/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8879 | Leitura do Parecer nº 257/2003, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 29/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8843-8844 | Leitura do Parecer nº 257/2003, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 19/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3855 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Tião Viana (encerrado em 16/04/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), BANCO DO BRASIL, DECISÃO, SUBSIDIÁRIA, CONSTITUIÇÃO, EMPRESA PRIVADA, EXPLORAÇÃO, MERCADO, VALE REFEIÇÃO, VALE ALIMENTAÇÃO, EMPRESA VISA VALE.
- 16/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 06/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 188, de 2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta à presente matéria. (Informações enviadas, em cópia, ao requerente pela SGM)
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 14520
- 06/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade é procedida retificação na Ata da 45ª Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28 de abril de 2003 e publicada no DSF do dia subseqüente, no sentido de incluir, por omissão, parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a presente matéria, PARECER Nº 257, DE 2003-CCJ, e renumerar para PARECER Nº 257-A, de 2003, o parecer da Mesa do Senado Federal. (Retificação publicada no DSF de 07/06/2003).
- Publicado no DSF Páginas 14813-14814
- 05/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 19, cópia do Of. SF nº 809, de 5.6.2003, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 03/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls.16 a 18, o original do Aviso nº 188, de 2.6.2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 02/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 02/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 543 de 29/04/2003, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 15).
- 28/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:55 hs.
- 28/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 257/2003, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins. - Retificado no DSF Páginas 14813-14814
- Publicado no DSF Páginas 8879
- Publicado no DSF Páginas 8843-8844
- 24/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 24/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
- 16/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Tião Viana, que passa a constituir o Parecer da CCJ, concluindo pelo encaminhamento do Requerimento à Mesa para decisão (fls. 3/7).
À SSCLSF.
- 04/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Tião Viana, com voto pelo encaminhamento do Requerimento à Mesa para decisão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 20/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tião Viana, para emitir relatório.
A matéria tramita de acordo com o Art. 9º do Ato da Mesa/SF nº 1/2001.
- 20/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 19/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário, que retificou o despacho incial da matéria.
À CCJ, nos termos do art. 9º, do Ato da Mesa nº 1/2001.
- 19/03/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao plenário para retificação de despacho.
- 18/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 3855
- 18/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:20