Requerimento n° 112, de 2003


Ementa:
Requer com base no artigo 50, § 2º da Constituição Federal e nos termos dos artigos 215, I, "a" e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre indício de vazamento de informação privilegiada de um campo gigante de petróleo na bacia de Sergipe feita pela Agência Nacional do Petróleo - ANP.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
02/06/2003 - CONHECIDA.

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Identificação:
RQS 112/2003
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
18/03/2003
Descrição/Ementa
Requer com base no artigo 50, § 2º da Constituição Federal e nos termos dos artigos 215, I, "a" e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre indício de vazamento de informação privilegiada de um campo gigante de petróleo na bacia de Sergipe feita pela Agência Nacional do Petróleo - ANP.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/06/2003 Publicado no DSF Páginas 14001
Anunciado o recebimento do Aviso nº 165/2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
08/05/2003 Publicado no DSF Páginas 9786
Aprovado o Requerimento nº 112/2003.
À SSEXP, para devidas providências.
07/05/2003 Publicado no DSF Páginas 9639
Votação adiada para o dia 07 de maio de 2003, de acordo com o Requerimento nº 315, de 2003, de autoria do Senador Geraldo Mesquita, lido e aprovado nesta data.
À SSCLSF.
01/05/2003 Publicado no DSF Páginas 9261-9262
10:00 hrs. - Leitura do Parecer nº 316/2003-CCJ, (Relator Senador Tião Viana), favorável a matéria.
À SSCLSF.
22/03/2003 Retificado no DSF Páginas 4390-4392
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
19/03/2003 Publicado no DSF Páginas 3848
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tião Viana (encerrado em 16/04/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), (ANP), INDÍCIO, EXISTÊNCIA, CAMPO GIGANTE, BACIA PETROLÍFERA, ESTADO, (SE).
11/06/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
03/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
02/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 165/2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 14001
30/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 23, cópia do Of. Sf nº 734, de 30.5.2003, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
29/05/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 17 a 22, o original do Aviso nº 165, de 26.5.2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações elaboradas pela Comissão de Valores Mobiliários em resposta ao Requerimento.
28/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM atendendo solicitação.
09/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remessa OF. SF 605 de 08/05/2003, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 16).
08/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:50 hs.
07/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 112/2003.
À SSEXP, para devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 9786
06/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/05/2003, nos termos do RQS nº 315/2003.
Votação, em turno único.
06/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Votação adiada para o dia 07 de maio de 2003, de acordo com o Requerimento nº 315, de 2003, de autoria do Senador Geraldo Mesquita, lido e aprovado nesta data.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9639
02/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/05/2003.
Votação, em turno único.
30/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
30/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 hrs. - Leitura do Parecer nº 316/2003-CCJ, (Relator Senador Tião Viana), favorável a matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9261-9262
24/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
16/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Tião Viana, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Requerimento (fls. 7/10).
Deixa de ser computado o voto do Senador Antônio Carlos Valadares, autor da matéria, consignando-se sua presença para efeito de 'quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
À SSCLSF.
28/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tião Viana, com voto favorável à proposição.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
20/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tião Viana , para emitir relatório.
A metéria tramita de acordo com o Art. 9º, do Ato da Mesa/SF nº 1/2001.
20/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
19/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário, que retificou o despacho incial da matéria.
À CCJ, nos termos do art. 9º, do Ato da Mesa nº 1/2001.
19/03/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao plenário para retificação de despacho.
18/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 3848
Retificado no DSF Páginas 4390-4392
18/03/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:49