Denúncia n° 1, de 2003

Autoria: Senador Tião Viana (PT/AC) e outros
Natureza: Denúncia (não categorizada)

Ementa:
Requerem ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do art. 17 da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993, providências no sentido de esclarecer episódios referentes a grampos telefônicos efetuados por responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, objeto do Inquérito Policial nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA, em face da informação dada, por jornalistas da revista "ISTOÉ" a Senadores, a respeito da existência de provas testemunhais e documentais que apontam o envolvimento do Senador Antonio Carlos Magalhães. (Volume - VII)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Admitida
Último estado:: 06/05/2003 - CONHECIDA.

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: DEN 1/2003
Autor:: Senador Tião Viana (PT/AC) e outros.
Data:: 18/03/2003
Descrição/Ementa: Requerem ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do art. 17 da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993, providências no sentido de esclarecer episódios referentes a grampos telefônicos efetuados por responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, objeto do Inquérito Policial nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA, em face da informação dada, por jornalistas da revista "ISTOÉ" a Senadores, a respeito da existência de provas testemunhais e documentais que apontam o envolvimento do Senador Antonio Carlos Magalhães. (Volume - VII)

Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
08/05/2003	Publicado no DSF Páginas 9903-9951	8ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. Em 29.04.2003, realiza-se a 8ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, às 17h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Senador JUVÊNCIO DA FONSECA, destinada à discussão e votação do relatório do Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR, com a presença dos Srs. Senadores titulares do Conselho JOÃO ALBERTO SOUZA, RAMEZ TEBET, LUIZ OTÁVIO, PAULO OCTÁVIO, DEMÓSTENES TORRES, RODOLPHO TOURINHO, HELOÍSA HELENA, FLÁVIO ARNS, SÉRGIO GUERRA, ANTERO PAES DE BARROS, JEFFERSON PÉRES, GERALDO MESQUITA JÚNIOR, ROMEU TUMA, e dos Srs. Senadores suplentes do Conselho PEDRO SIMON, JONAS PINHEIRO, CÉSAR BORGES, ANA JÚLIA CAREPA, EDUARDO SUPLICY, REGINALDO DUARTE, AUGUSTO BOTELHO, FERNANDO BEZERRA e MARCELO CRIVELLA, conforme lista de presença de fls. 1301 do Volume VI e Ata Circunstanciada de fls. 1258/1347 do Volume VI, a ser submetida ao Conselho em sua próxima reunião e posteriormente publicada no DSF.
08/05/2003	Publicado no DSF Páginas 9903-9951	Em 29.04.2003, mediante Ofício CEDP nº 23/2003 (fl. 1348), o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JUVÊNCIO DA FONSECA, comunica a aprovação do Parecer nº 345, de 2003, do Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR, na 8ª Reunião de 2003, e encaminha à Mesa o processado da presente Denúncia, para os devidos fins.
07/05/2003	Publicado no DSF Páginas 9645-9678	49ª SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA, DE 6 DE MAIO DE 2003. Na Sessão (publicada no DSF de 07.05; cópia às fls. 1371/1389), o Presidente do Senado Federal, Senador JOSÉ SARNEY informa o recebimento do Recurso nº 7, de 2003, nessa mesma data, e anuncia que submeterá a matéria ao Plenário, em sessão pública e votação simbólica, por maioria simples, salvo decisão em sentido contrário. Após leitura do Recurso nº 7, de 2003, é apresentado o Requerimento nº 318, de 2003 (fls. 1368, do Volume VII), do Senador JOSÉ AGRIPINO, para que, nos termos do art. 291, III, do Regimento Interno, seja realizada votação secreta para a decisão da Mesa sobre a Denúncia nº 1, de 2003. Submetido a votação, o Requerimento nº 318, de 2003, é aprovado, com 47 votos "sim" e 24 votos "não", conforme Lista de Votação Nominal de fls. 1369.
07/05/2003	Publicado no DSF Páginas 9645-9678	49ª SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA, DE 6 DE MAIO DE 2003. Prosseguindo a Sessão (publicada no DSF de 07.05; cópia às fls. 1371/1389), passa-se à apreciação do Recurso nº 7, de 2003, contra a decisão da Mesa sobre a Denúncia nº 1, de 2003. Após o encaminhamento, a decisão da Mesa sobre a Denúncia nº 1, de 2003, combatida pelo Recurso nº 7, de 2003, é submetida a votação secreta. Por 49 votos "sim", 25 votos "não" e 2 abstenções, foi mantida a decisão da Mesa, conforme Lista de Votação Secreta de fls. 1370, do Volume VII.
07/05/2003	Publicado no DSF Páginas 9643	49ª SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA, DE 6 DE MAIO DE 2003. Na Sessão (publicada no DSF de 07.05; cópia às fls. 1371/1389), o Presidente do Senado Federal, Senador JOSÉ SARNEY informa o recebimento do Recurso nº 7, de 2003, nessa mesma data, e anuncia que submeterá a matéria ao Plenário, em sessão pública e votação simbólica, por maioria simples, salvo decisão em sentido contrário. Após leitura do Recurso nº 7, de 2003, é apresentado o Requerimento nº 318, de 2003 (fls. 1368, do Volume VII), do Senador JOSÉ AGRIPINO, para que, nos termos do art. 291, III, do Regimento Interno, seja realizada votação secreta para a decisão da Mesa sobre a Denúncia nº 1, de 2003. Submetido a votação, o Requerimento nº 318, de 2003, é aprovado, com 47 votos "sim" e 24 votos "não", conforme Lista de Votação Nominal de fls. 1369.
07/05/2003	Publicado no DSF Páginas 9643	49ª SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA, DE 6 DE MAIO DE 2003. Prosseguindo a Sessão (publicada no DSF de 07.05; cópia às fls. 1371/1389), passa-se à apreciação do Recurso nº 7, de 2003, contra a decisão da Mesa sobre a Denúncia nº 1, de 2003. Após o encaminhamento, a decisão da Mesa sobre a Denúncia nº 1, de 2003, combatida pelo Recurso nº 7, de 2003, é submetida a votação secreta. Por 49 votos "sim", 25 votos "não" e 2 abstenções, foi mantida a decisão da Mesa, conforme Lista de Votação Secreta de fls. 1370, do Volume VII.
01/05/2003	Publicado no DSF Páginas 9418-9439	7ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. Em 22.04.2003, realiza-se a 7ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, às 17h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Senador JUVÊNCIO DA FONSECA, destinada à apresentação do Relatório do Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR, com a presença dos Srs. Senadores titulares do Conselho JOÃO ALBERTO SOUZA, RAMEZ TEBET, LUIZ OTÁVIO, PAULO OCTÁVIO, DEMÓSTENES TORRES, RODOLPHO TOURINHO, HELOÍSA HELENA, FLÁVIO ARNS, SÉRGIO GUERRA, ANTERO PAES DE BARROS, JEFFERSON PÉRES, GERALDO MESQUITA JÚNIOR, ROMEU TUMA, e dos Srs. Senadores suplentes do Conselho PEDRO SIMON, CÉSAR BORGES, ANA JÚLIA CAREPA, FÁTIMA CLEIDE, EDUARDO SUPLICY, REGINALDO DUARTE, AUGUSTO BOTELHO e FERNANDO BEZERRA, conforme lista de presença de fls. 1192 do Volume VI e Ata Circunstanciada de fls. 1163/1193 do Volume VI, a ser submetida ao Conselho em sua próxima reunião e posteriormente publicada no DSF
01/05/2003	Publicado no DSF Páginas 9418-9439	7ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. O Presidente Juvêncio da Fonseca concede vista coletiva ao Conselho e comunica que o prazo máximo e improrrogável para vistas será de cinco dias, ficando marcada para terça-feira, dia 29 de abril de 2003, às 17 horas, a 8ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar destinada à apreciação do relatório e voto em separado, se houver. Encerra-se a reunião às 18h49min.
01/05/2003	Publicado no DSF Páginas 9355-9367	Juntei às fls. 1349/1355 do Volume VI, cópia da Ata da 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 30 de abril de 2003, destinada a tratar sobre a Denúnica nº 1, de 2003. Na reunião, O Presidente do Senado Federal concede a palavra ao Relator, Senador HERÁCLITO FORTES, que passa a ler o seu relatório, cujo voto conclui pelo encaminhamento da Denúnica ao Supremo Tribunal Federal, que tem competência constitucional para processar e julgar o Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, bem como pela aplicação a S. Exª de CENSURA ESCRITA, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 20, de 1993, combinado com o artigo 24, inciso V, "a", do Regimento Interno do Senado Federal. O Relatório do Senador foi aprovado por 4(quatro) votos favoráveis e 2(dois) contrários e passou a constituir o Parecer nº 319, de 2003, da Mesa do Senado Federal.
29/04/2003	Publicado no DSF Páginas 8946-9021	5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. Em 03.04.2003, realiza-se a 5ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, às 10h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Senador JUVÊNCIO DA FONSECA, destinada a ouvir os jornalistas da Revista "IstoÉ" LUIZ CLÁUDIO CUNHA e WEILLER DINIZ, com a presença dos Srs. Senadores titulares do Conselho JOÃO ALBERTO SOUZA, RAMEZ TEBET, LUIZ OTÁVIO, DEMÓSTENES TORRES, PAULO OCTÁVIO, RODOLPHO TOURINHO, HELOÍSA HELENA, SIBÁ MACHADO, FLÁVIO ARNS, SÉRGIO GUERRA, ANTERO PAES DE BARROS, JEFFERSON PÉRES, GERALDO MESQUITA JÚNIOR, MAGNO MALTA, ROMEU TUMA, e dos Srs. Senadores suplentes do Conselho NEY SUASSUNA, PEDRO SIMON, CÉSAR BORGES, FÁTIMA CLEIDE, EDUARDO SUPLICY, REGINALDO DUARTE, ARTHUR VIRGÍLIO, AUGUSTO BOTELHO, FERNANDO BEZERRA e MARCELO CRIVELLA, conforme lista de presença de fls. 491 do Volume III e Ata Circunstanciada de fls. 376/496 do Volume III, a ser submetida ao Conselho em sua próxima reunião e posteriormente publicada no DSF.
29/04/2003	Publicado no DSF Páginas 8946-9021	5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. O Senador ANTERO PAES DE BARROS retira requerimento (fl. 305) de sua autoria, apresentado na 4ª Reunião do Conselho. Encerra-se a reunião às 17h13min.
16/04/2003	Publicado no DSF Páginas 9142-9229	6ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. Em 15.04.2003, realiza-se a 6ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, às 17, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Senador JUVÊNCIO DA FONSECA, destinada a ouvir o Exmº Sr. Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, com a presença dos Srs. Senadores titulares do Conselho JOÃO ALBERTO SOUZA, RAMEZ TEBET, LUIZ OTÁVIO, DEMÓSTENES TORRES, PAULO OCTÁVIO, RODOLPHO TOURINHO, HELOÍSA HELENA, SIBÁ MACHADO, FLÁVIO ARNS, ANTERO PAES DE BARROS, JEFFERSON PÉRES, GERALDO MESQUITA JÚNIOR, MAGNO MALTA, ROMEU TUMA, e dos Srs. Senadores suplentes do Conselho NEY SUASSUNA, PEDRO SIMON, CÉSAR BORGES, EDUARDO SUPLICY, REGINALDO DUARTE, ARTHUR VIRGÍLIO e FERNANDO BEZERRA, conforme lista de presença de fls. 998 do Volume V e Ata Circunstanciada de fls. 970/1148 do Volume V, a ser submetida ao Conselho em sua próxima reunião e posteriormente publicada no DSF.
16/04/2003	Publicado no DSF Páginas 9142-9229	6ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. Encerra-se a reunião às 18h45min. É convocada para o dia 22 de abril, às 17h, a 7ª Reunião do Conselho, destinada à apresentação do Relatório do Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR nos autos da Denúncia nº 1, de 2003.
12/04/2003	Publicado no DSF Páginas 7546	Juntei, à fl. 874 do Volume V, cópia (com recibo) do Ofício CEDP nº 18/2003, de 09.04.2003, da Presidência do Conselho, que, com referência ao Ofício nº 043/2003-GSBACM, comunica ao Senador ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES a convocação da 6ª Reunião do Conselho, marcada para 15.04.2003, às 17h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir S. Exª. nos autos da Denúncia nº 1, de 2003.
11/04/2003	Publicado no DSF Páginas 7207	Juntei, à fl. 874 do Volume V, cópia (com recibo) do Ofício CEDP nº 18/2003, de 09.04.2003, da Presidência do Conselho, que, com referência ao Ofício nº 043/2003-GSBACM, comunica ao Senador ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES a convocação da 6ª Reunião do Conselho, marcada para 15.04.2003, às 17h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir S. Exª. nos autos da Denúncia nº 1, de 2003.
09/04/2003	Publicado no DSF Páginas 6693-6741	4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR Em 27.03.2003, realiza-se a 4ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, às 10h, na Sala nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Senador JUVÊNCIO DA FONSECA, destinada a ouvir o Delegado da Polícia Federal GESIVAL GOMES DE SOUSA, com a presença dos Srs. Senadores titulares do Conselho JOÃO ALBERTO SOUZA, RAMEZ TEBET, LUIZ OTÁVIO, DEMÓSTENES TORRES, PAULO OCTÁVIO, RODOLPHO TOURINHO, HELOÍSA HELENA, SIBÁ MACHADO, FLÁVIO ARNS, SÉRGIO GUERRA, ANTERO PAES DE BARROS, JEFFERSON PÉRES, GERALDO MESQUITA JÚNIOR, MARCELO CRIVELLA, ROMEU TUMA, e dos Srs. Senadores suplentes do Conselho NEY SUASSUNA, PEDRO SIMON, JONAS PINHEIRO, CÉSAR BORGES, EDUARDO SUPLICY, REGINALDO DUARTE e ARTHUR VIRGÍLIO, conforme lista de presença de fls. 293 do Volume II, e Ata Circunstanciada de fls. 230/300 do Volume II, a ser submetida ao Conselho em sua próxima reunião e posteriormente publicada no DSF.
09/04/2003	Publicado no DSF Páginas 6693-6741	4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR É aprovado pelo Conselho, por nove votos "sim" e seis "não", o requerimento do Relator para oitiva dos jornalistas da Revista "IstoÉ" , Srs. LUIZ CLÁUDIO CUNHA e WEILLER DINIZ, na próxima reunião, que será realizada em data próxima, a ser combinada pela Presidência e Relatoria com os jornalistas. Encerra-se a reunião às 14h05min.
02/04/2003	Publicado no DSF Páginas 5672-5673	4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR Em 27.03.2003, realiza-se a 4ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, às 10h, na Sala nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Senador JUVÊNCIO DA FONSECA, destinada a ouvir o Delegado da Polícia Federal GESIVAL GOMES DE SOUSA, com a presença dos Srs. Senadores titulares do Conselho JOÃO ALBERTO SOUZA, RAMEZ TEBET, LUIZ OTÁVIO, DEMÓSTENES TORRES, PAULO OCTÁVIO, RODOLPHO TOURINHO, HELOÍSA HELENA, SIBÁ MACHADO, FLÁVIO ARNS, SÉRGIO GUERRA, ANTERO PAES DE BARROS, JEFFERSON PÉRES, GERALDO MESQUITA JÚNIOR, MARCELO CRIVELLA, ROMEU TUMA, e dos Srs. Senadores suplentes do Conselho NEY SUASSUNA, PEDRO SIMON, JONAS PINHEIRO, CÉSAR BORGES, EDUARDO SUPLICY, REGINALDO DUARTE e ARTHUR VIRGÍLIO, conforme lista de presença de fls. 293 do Volume II, e Ata Circunstanciada de fls. 230/300 do Volume II, a ser submetida ao Conselho em sua próxima reunião e posteriormente publicada no DSF.
29/03/2003	Publicado no DSF Páginas 5267-5276	3ª REUNIÃO DE 2003 DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR Em 20.3.2003, realiza-se a 3ª Reunião de 2003 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, às 10h, na Sala nº 15 da Ala Senador Alexandre Costa do Anexo II do Senado Federal, sob a Presidência do Senador Juvêncio da Fonseca, destinada a apreciar a Agenda de Trabalho do Conselho para instrução da Denúncia nº 1, de 1993. Estiveram presentes os Srs. Senadores titulares do Conselho Demóstenes Torres (Vice-Presidente), Romeu Tuma (Corregedor), Geraldo Mesquita Júnior (Relator), João Alberto Souza, Ramez Tebet, Luiz Otávio, Paulo Octávio, Rodolpho Tourinho, Heloísa Helena, Sibá Machado, Flávio Arns, Sérgio Guerra, Antero Paes de Barros, Jefferson Péres, Magno Malta; e os Srs. Senadores suplentes do Conselho Pedro Simon, César Borges, Reginaldo Duarte e Arthur Virgílio, conforme Lista de Presença de fl. 176 do Volume II e Ata Circunstanciada de fls. 162/175 do Volume II, a ser submetida ao Conselho em sua próxima reunião e posteriormente publicada no DSF.
29/03/2003	Publicado no DSF Páginas 5259-5267	2ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR Realiza-se nesta data a 2ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. sob a Presidência do Senador Juvêncio da Fonseca, com a presença dos Conselheiros Titulares João Alberto Souza, Ramez Tebet, Luiz Otávio, Demóstenes Torres, Paulo Octávio, Rodolpho Tourinho, Paulo Octávio, Heloísa Helena, Sibá Machado, Flávio Arns, Sérgio Guerra, Antero Paes de Barros, Jefferson Péres, Geraldo Mesquita Júnior, Magno Malta, Romeu Tuma, e dos Conselheiros Suplentes Ney Suassuna, Pedro Simon, Reginaldo Duarte, Arthur Virgílio, Augusto Botelho e Fernando Bezerra, conforme Ata Circunstanciada de fls.3 a 15, a ser publicada tão logo aprovada pelo Conselho. O Senhor Presidente Juvêncio da Fonseca lê a presente Denúncia, que tomou o nº 1, deferiu-a e submeteu sua decisão ao Conselho, que a acolheu por 9 (nove) votos SIM e 6 (seis) votos NÃO, declarando assim, nos termos do § 2º do art. 17 da Resolução nº 20, de 1993, "recebida a Denúncia relativa a eventual descumprimento legal por parte do Senador Antônio Carlos Magalhães, quanto ao fato de interceptações telefônicas indevidas de que dá notícia o Inquérito Policial IPL nº 01-0037/2003, da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado da Bahia".

Votações nominais

Data	Descrição	Resultado	Detalhes
06/05/2003	Recurso nº 7, de 2003, contra a decisão da mesa sobre a Denúncia nº 1, de 2003.	Aprovado
06/05/2003	Requerimento nº 318, de 2003, para que a votação seja secreta.	Aprovado

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:: 18/03/2003
Indexação:: SOLICITAÇÃO, MEMBROS, PARLAMENTAR, SENADOR, CONSELHO DE DISCIPLINA, COMISSÃO DE ÉTICA, CONSELHO, ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR, (CEDP), APURAÇÃO, DENÚNCIA, ENVOLVIMENTO, SENADOR, PUBLICAÇÃO, MATÉRIA, SEMANÁRIO, REVISTA, DATA, DIA MÊS, ANO.
Observações:: (RECURSO 00007 2003, DE AUTORIA DO SEN TIÃO VIANA E OUTROS).

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

27/06/2012: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: DEVOLVIDO E ARQUIVADO

27/06/2012: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.

27/06/2012: SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:: Encaminhado à SARQ.

27/06/2012: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: À SCOP.

18/05/2004: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: Juntei às fls. 1417/1450 do Volume VII, cópia do Ofício PGR/GAB/Nº 351, de 12.04.2004 e documentos que o acompanham, do Procurador-Geral da República, CLÁUDIO LEMOS FONTELES, endereçado à Presidência do Senado, solicitando a remessa de informações e documentos para instruir os autos do Procedimento nº 1.16.000.000662/2003-15, em curso na Procuradoria da República no Distrito Federal.
Em resposta, o Presidente do Senado Federal, Senador JOSÉ SARNEY, encaminhou o Ofício nº 036/2004-PRES/ADVOSF, de 05 de maio de 2004, acompanhado das informações solicitadas, preparadas pela Advocacia do Senado Federal (fls. 1451/1479 do Volume VII).

11/07/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei às fls. 1411/1412 do Volume VII, nesta data, o original do despacho do Presidente do Senado Federal, Senador JOSÉ SARNEY, proferido em 5/3/2003, sobre requerimento encaminhado à Mesa do Senado pelo Presidente do CEDP, Senador JUVÊNCIO DA FONSECA, bem como do recurso contra esse despacho, formulado pela Senadora HELOÍSA HELENA e outros Senadores. O despacho do Presidente foi proferido nos seguintes termos: "Assim, o requerimento é dirigido ao Conselho de Ética, ao qual requer providências. Seu encaminhamento à Mesa é apenas para dar conhecimento, não sendo solicitada qualquer manifestação. Por outro lado, o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar já tomou a providência de acompanhar, através de uma comissão de três (3) senadores, o inquérito que se desenrola em instância própria. Ciente, nada a despachar. Em 5 de março de 2003. Senador JOSÉ SARNEY, Presidente do Senado Federal."
Juntei, ainda, às fls. 1413/1416 do Volume VII, cópia da Ata da 1ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 13 de março de 2003, onde foi lido o despacho do Presidente do Senado Federal, Senador JOSÉ SARNEY, acima transcrito.

09/07/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, nesta data, às fls. 1401/1410 do Volume VII, por determinação do Sr. Secretário-Geral da Mesa, a título de informação, cópia do Ofício PGR/GAB/Nº 754, de 20 de junho de 2003, do Procurador-Geral da República, GERALDO BRINDEIRO, encaminhando ao Exmº Sr. Min. MAURÍCIO CORRÊA, Presidente do Supremo Tribunal Federal, a manifestação conclusiva de nº 044/2003-HN, do Subprocurador-Geral da República HAROLDO FERRAZ DA NÓBREGA, sobre a "notitia criminis" enviada ao STF por meio do Ofício SF nº 567/2003 da Presidência do Senado.
Em sua Manifestação Conclusiva nº 044/2003-HN, o Vice-Procurador-Geral da República opina: "Com estas considerações, opino no sentido de que sejam arquivadas as peças investigatórias remetidas a Vossa Excelência. Brasília, 20 de junho de 2003". Manifestação aprovada pelo Procurador-Geral da República, GERALDO BRINDEIRO.

01/07/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Encaminhados ao PLEG, com destino ao Arquivo, nesta data, os Volumes principais de nº II a VI da Denúncia nº 1, de 2003, bem como os Apensos de nº I a IV e Volume (não autuado) contendo documento entregue ao Presidente do Conselho pela Bancada de Deputados Estaduais de Oposição da Assembléia Legislativa da Bahia.

26/06/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, às fls. 1400 do Vol. VII, por determinação do Secretário-Geral da Mesa, a título de subsídio, um exemplar do livro "Verdade e Justiça - Depoimento, pareceres jurídicos e anexos ao esclarecimento do Senador Antonio Carlos Magalhães na sindicância do Conselho de Ética do Senado."

04/06/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Por ordem do Secretário-Geral da Mesa, Dr. RAIMUNDO CARREIRO SILVA, juntei, às fls. 1398/1399 do Volume VII, cópia do Diário do Senado Federal publicado no dia 23.05.2003, com a Nota de Esclarecimento do Primeiro Vice-Presidente no Exercício da Presidência do Senado Federal, Senador PAULO PAIM, datada de 22 de maio de 2003, sobre as versões contraditórias veiculadas pela Imprensa a respeito da remessa ao Egrégio Supremo Tribunal Federal de notícia crime sobre o caso da suspeita de ocorrência de grampo ilegal na Bahia.

23/05/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Por ordem do Secretário-Geral da Mesa, Dr. RAIMUNDO CARREIRO SILVA, juntei, às fls. 1396 do Volume VII, Nota de Esclarecimento do Primeiro Vice-Presidente no Exercício da Presidência do Senado Federal, Senador PAULO PAIM, datada de 22 de maio de 2003, sobre as versões contraditórias veiculadas pela Imprensa a respeito da remessa ao Egrégio Supremo Tribunal Federal de notícia crime sobre o caso da suspeita de ocorrência de grampo ilegal na Bahia.

23/05/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Por ordem do Secretário-Geral da Mesa, Dr. RAIMUNDO CARREIRO SILVA, juntei, às fls. 1392/1394 do Volume VII, o Ofício nº 84/2003-NTC/BA/EA, de 10.04.2003, do Procurador da República no Estado da Bahia, Dr. EDSON ABDON PEIXOTO FILHO, que solicita o envio de cópias das notas taquigráficas das sessões do Conselho de Ética em que constam os depoimentos do Sr. GESIVAL GOMES DE SOUZA, Delegado da Polícia Federal e dos jornalistas da Revista IstoÉ, Sr. WEILLER DINIZ e Sr. LUIS CLÁUDIO CUNHA (fls. 1392); cópia do Ofício nº 022/2003, de 28.04.2003, do Presidente do Conselho de Ética, Senador JUVÊNCIO DA FONSECA, em resposta à solicitação do Procurador da República, encaminhando os documentos solicitados (fls. 1393); e cópia do Certificado de Postagem dos Correios, comprovante da remessa dos documentos encaminhados à Procuradoria da República no Estado da Bahia (fls. 1394).

22/05/2003: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Encaminhado à Subsecretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento, atendendo solicitação.

16/05/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Ao PLEG, com destino ao Arquivo.

16/05/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: A presente Denúncia é publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 8 de maio de 2003.

16/05/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Em 16.05.2003 é protocolizado no Supremo Tribunal Federal o Ofício SF nº 567/2003 (fls. 1362), acompanhado de cópia autenticada do processado da Denúncia nº 1, de 2003 (volumes I a VII), conforme recibo de fls. 1390.

06/05/2003

SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO

Situação:

CONHECIDA.

Ação:

49ª SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA, DE 6 DE MAIO DE 2003.
Prosseguindo a Sessão (publicada no DSF de 07.05; cópia às fls. 1371/1389), passa-se à apreciação do Recurso nº 7, de 2003, contra a decisão da Mesa sobre a Denúncia nº 1, de 2003. Após o encaminhamento, a decisão da Mesa sobre a Denúncia nº 1, de 2003, combatida pelo Recurso nº 7, de 2003, é submetida a votação secreta. Por 49 votos "sim", 25 votos "não" e 2 abstenções, foi mantida a decisão da Mesa, conforme Lista de Votação Secreta de fls. 1370, do Volume VII.

Publicado no DSF Páginas 9643

Publicado no DSF Páginas 9645-9678

Votações nominais:

06/05/2003 - Recurso nº 7, de 2003, contra a decisão da mesa sobre a Denúncia nº 1, de 2003. Aprovado

06/05/2003

SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO

Ação:

49ª SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA, DE 6 DE MAIO DE 2003.
Na Sessão (publicada no DSF de 07.05; cópia às fls. 1371/1389), o Presidente do Senado Federal, Senador JOSÉ SARNEY informa o recebimento do Recurso nº 7, de 2003, nessa mesma data, e anuncia que submeterá a matéria ao Plenário, em sessão pública e votação simbólica, por maioria simples, salvo decisão em sentido contrário. Após leitura do Recurso nº 7, de 2003, é apresentado o Requerimento nº 318, de 2003 (fls. 1368, do Volume VII), do Senador JOSÉ AGRIPINO, para que, nos termos do art. 291, III, do Regimento Interno, seja realizada votação secreta para a decisão da Mesa sobre a Denúncia nº 1, de 2003. Submetido a votação, o Requerimento nº 318, de 2003, é aprovado, com 47 votos "sim" e 24 votos "não", conforme Lista de Votação Nominal de fls. 1369.

Publicado no DSF Páginas 9643

Publicado no DSF Páginas 9645-9678

Votações nominais:

06/05/2003 - Requerimento nº 318, de 2003, para que a votação seja secreta. Aprovado

06/05/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei às fls. 1363/1367 do Volume VII, o Recurso nº 7/2003 para o Plenário do Senado Federal, assinado pelo Srs. Senadores TIÃO VIANA, PEDRO SIMON, JOÃO CAPIBERIBE, IDELI SALVATTI, FÁTIMA CLEIDE, ALOIZIO MERCADANTE, FLAVIO ARNS, GERALDO MESQUITA JÚNIOR, EDUARDO SUPLICY, ROBERTO SATURNINO, HELOÍSA HELENA, JEFFERSON PÉRES e ANTERO PAES DE BARROS, contra a decisão adotada pela Mesa, em reunião realizada em 30.04.2003, determinando a remessa do processado ao Supremo Tribunal Federal e aplicação da pena de censura escrita ao Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, para que seja oferecida, pela Mesa, representação contra o Senador, que vise ou possa levar à perda do mandato, em face das conclusões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos autos da Denúncia nº 1, de 2003.

30/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei às fls. 1356/1362 do Volume VI, o Parecer nº 319/2003 da Mesa do Senado Federal (fls. 1356/1360), aprovado por 4 (quatro) votos favoráveis e 2 (dois) contrários na 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 30.04.2003; a CENSURA ESCRITA aplicada ao Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (fls. 1361); e cópia do Ofício nº 567/2003 (fls. 1362) do Presidente do Senado Federal que encaminha ao Presidente do Supremo Tribunal Federal "notitia criminis" decorrente dos fatos constantes nos autos da Denúncia nº 1, de 2003.
Encerrado o volume VI às fls. 1362. Aberto o voume VII às fls. 1363.

30/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei às fls. 1349/1355 do Volume VI, cópia da Ata da 4ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 30 de abril de 2003, destinada a tratar sobre a Denúnica nº 1, de 2003. Na reunião, O Presidente do Senado Federal concede a palavra ao Relator, Senador HERÁCLITO FORTES, que passa a ler o seu relatório, cujo voto conclui pelo encaminhamento da Denúnica ao Supremo Tribunal Federal, que tem competência constitucional para processar e julgar o Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, bem como pela aplicação a S. Exª de CENSURA ESCRITA, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 20, de 1993, combinado com o artigo 24, inciso V, "a", do Regimento Interno do Senado Federal. O Relatório do Senador foi aprovado por 4(quatro) votos favoráveis e 2(dois) contrários e passou a constituir o Parecer nº 319, de 2003, da Mesa do Senado Federal.; Publicado no DSF Páginas 9355-9367

29/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Em 29.04.2003, mediante Ofício CEDP nº 23/2003 (fl. 1348), o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JUVÊNCIO DA FONSECA, comunica a aprovação do Parecer nº 345, de 2003, do Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR, na 8ª Reunião de 2003, e encaminha à Mesa o processado da presente Denúncia, para os devidos fins.; Publicado no DSF Páginas 9903-9951

29/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 8ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
O Relator, Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR, apresenta recurso ao Plenário do Conselho contra a decisão do Presidente de encaminhar o Parecer aprovado à Mesa. Após breve exposição o Presidente JUVÊNCIO DA FONSECA indefere o recurso, e depois da manifestação de Membros do Conselho, o Relator GERALDO MESQUITA JÚNIOR retira o seu recurso.
Encerrada a reunião às 21h10min.

29/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 8ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
Após discussão, o Presidente JUVÊNCIO DA FONSECA declara aberta a votação do Parecer do Relator, Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR. Aprovado o Parecer do Relator pelo Conselho, por 8 (oito) votos favoráveis e 7 (sete) contrários, conforme lista de votação nominal juntada às fls. 1344 do Volume VI. O Presidente JUVÊNCIO DA FONSECA comunica que encaminhará o Parecer aprovado, que toma o nº 345, de 2003, à Mesa.

29/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 8ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
Após a leitura do VOTO EM SEPARADO, foi concedida a palavra para discussão aos Senadores JEFFERSON PÉRES, RODOLPHO TOURINHO, HELOÍSA HELENA, FLÁVIO ARNS, RAMEZ TEBET, CÉSAR BORGES, EDUARDO SUPLICY, MARCELO CRIVELLA, ANA JÚLIA CAREPA, PAULO OCTÁVIO, PEDRO SIMON, JOSÉ AGRIPINO e GERALDO MESQUITA JÚNIOR.

29/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 8ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
O Presidente do Conselho, Senador JUVÊNCIO DA FONSECA, concede a palavra ao Senador PAULO OCTÁVIO, que passa à leitura de seu VOTO EM SEPARADO.

29/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 8ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
O Presidente, Senador JUVÊNCIO DA FONSECA, dá conhecimento ao Conselho que determinou a distribuição e a juntada aos autos de depoimentos recebidos do Dr. Gesival Gomes de Souza, Presidente do Inquérito Policial nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA, dos seguintes depoentes: ANTONIO JORGE DE SOUZA MOURA, ALTAMIRANDO ALVES RODRIGUES, CLÉSIO BESSANY DE SOUZA, JOSÉ DE JESUS SILVA, GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA, ANTÔNIO DA CRUZ e CRISPINIANO LOPES DA SILVA.

29/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 8ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
É aprovada a Ata da 7ª Reunião do Conselho (fls. 1163/1193 do Volume V), realizada no dia 22 de abril, dispensada a leitura.

29/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 8ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
Em 29.04.2003, realiza-se a 8ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, às 17h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Senador JUVÊNCIO DA FONSECA, destinada à discussão e votação do relatório do Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR, com a presença dos Srs. Senadores titulares do Conselho JOÃO ALBERTO SOUZA, RAMEZ TEBET, LUIZ OTÁVIO, PAULO OCTÁVIO, DEMÓSTENES TORRES, RODOLPHO TOURINHO, HELOÍSA HELENA, FLÁVIO ARNS, SÉRGIO GUERRA, ANTERO PAES DE BARROS, JEFFERSON PÉRES, GERALDO MESQUITA JÚNIOR, ROMEU TUMA, e dos Srs. Senadores suplentes do Conselho PEDRO SIMON, JONAS PINHEIRO, CÉSAR BORGES, ANA JÚLIA CAREPA, EDUARDO SUPLICY, REGINALDO DUARTE, AUGUSTO BOTELHO, FERNANDO BEZERRA e MARCELO CRIVELLA, conforme lista de presença de fls. 1301 do Volume VI e Ata Circunstanciada de fls. 1258/1347 do Volume VI, a ser submetida ao Conselho em sua próxima reunião e posteriormente publicada no DSF.; Publicado no DSF Páginas 9903-9951

29/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Por ordem da Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, juntei, às fls. 1253/1257 do Volume VI, cópias dos termos de declarações prestadas por ANTONIO DA CRUZ, em 29/04/2003 (fls. 1254/1255); e CRISPINIANO LOPES DA SILVA, em 29.04.2003 (fls. 1256/1257) nos autos do Inquérito Policial nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA.

29/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Por ordem da Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, juntei, às fls. 1244/1251 do Volume VI, cópia do termo de reiquirição do Deputado Federal GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA, prestado em 28/04/2003 (fls. 1245/1251), nos autos do Inquérito Policial nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA.

29/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Por ordem da Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, juntei, às fls. 1226/1242 do Volume VI, cópias dos termos de declarações prestadas por ANTÔNIO JORGE DE SOUZA MOURA, em 23/04/2003 (fls. 1227/1231); ALTAMIRANDO ALVES RODRIGUES, em 23/04/2003 (fls. 1232/1236); CLEZIO BESSANY DE SOUSA, em 24/04/2003 (fls. 1237/1240); e JOSÉ DE JESUS SILVA, em 25.04.2003 (fls. 1241/1242) nos autos do Inquérito Policial nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA.

24/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, às fls. 1195 a 1224 do Volume VI, cópias (com recibos) do Ofício-Circular CEDP nº 21/2003, de 23.04.2003, da Presidência do Conselho, que comunica aos membros titulares e suplentes e ao Corregedor a convocação da 8ª Reunião do Conselho, marcada para 29.04.2003, às 17h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à discussão e votação do Relatório do Exmº Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR sobre a Denúncia nº 1, de 2003.

24/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, à fl. 1194 do Volume VI, cópia (com recibo) do Ofício CEDP nº 20/2003, de 23.04.2003, da Presidência do Conselho, que comunica ao Exmº Senador ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES a convocação da 8ª Reunião do Conselho, marcada para 29.04.2003, às 17h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à discussão e votação do Relatório do Exmº. Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR sobre a Denúncia nº 1, de 2003.

22/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 7ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
O Presidente Juvêncio da Fonseca concede vista coletiva ao Conselho e comunica que o prazo máximo e improrrogável para vistas será de cinco dias, ficando marcada para terça-feira, dia 29 de abril de 2003, às 17 horas, a 8ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar destinada à apreciação do relatório e voto em separado, se houver. Encerra-se a reunião às 18h49min.; Publicado no DSF Páginas 9418-9439

22/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 7ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
Após a leitura do relatório, os Senadores DEMÓSTENES TORRES e SÉRGIO GUERRA pedem vistas dos autos da Denúncia nº 01, de 2003.

22/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 7ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
O Relator, Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR procede à leitura de seu Relatório (fls. 1194 a 1220 do Volume VI), que conclui "pela procedência da denúncia que motivou esta apreciação preliminar, para que este Conselho, se assim o decidir por maioria de votos, dê início, nos termos do art. 15 da Resolução nº 20, de 1993, ao devido processo regimental para aplicação do disposto no art. 55, inciso II, da Constituição Federal (perda de mandato), por se tratar da única pena prevista, na espécie".

22/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 7ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
O Presidente, Senador JUVÊNCIO DA FONSECA, dá conhecimento ao Conselho que recebeu do Dr. Gesival Gomes de Souza, Presidente do Inquérito Policial nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA, sobre o mesmo caso que está sendo apurado pelo Conselho, as seguintes cópias de depoimentos: dia 14 de abril, MARCELO DE PINHO FERREIRA; dia 15 de abril, ANTÔNIO SÉRGIO GONÇALVES REIS; dia 16 de abril, JÁCOME DOS SANTOS DÓRIA; e dia 17 de abril, ALFREDO CARLOS VENET DE SOUSA LIMA.

22/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 7ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
É aprovada a Ata da 6ª Reunião do Conselho (fls. 970/1148 do Volume V), realizada no dia 15 de abril, dispensada a leitura.

22/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 7ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
Em 22.04.2003, realiza-se a 7ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, às 17h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Senador JUVÊNCIO DA FONSECA, destinada à apresentação do Relatório do Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR, com a presença dos Srs. Senadores titulares do Conselho JOÃO ALBERTO SOUZA, RAMEZ TEBET, LUIZ OTÁVIO, PAULO OCTÁVIO, DEMÓSTENES TORRES, RODOLPHO TOURINHO, HELOÍSA HELENA, FLÁVIO ARNS, SÉRGIO GUERRA, ANTERO PAES DE BARROS, JEFFERSON PÉRES, GERALDO MESQUITA JÚNIOR, ROMEU TUMA, e dos Srs. Senadores suplentes do Conselho PEDRO SIMON, CÉSAR BORGES, ANA JÚLIA CAREPA, FÁTIMA CLEIDE, EDUARDO SUPLICY, REGINALDO DUARTE, AUGUSTO BOTELHO e FERNANDO BEZERRA, conforme lista de presença de fls. 1192 do Volume VI e Ata Circunstanciada de fls. 1163/1193 do Volume VI, a ser submetida ao Conselho em sua próxima reunião e posteriormente publicada no DSF; Publicado no DSF Páginas 9418-9439

22/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Por ordem da Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, juntei, às fls. 1159/1162 do Volume VI, cópia do termo de declarações prestadas por ALFREDO CARLOS VENET DE SOUZA LIMA, em 17.04.2003 (fls. 1159/1162), nos autos do Inquérito Policial nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA.

22/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, à fl. 1157 do Volume VI, cópia (com recibo) do Ofício CEDP nº 19/2003, de 16.04.2003, da Presidência do Conselho, que comunica ao Senador ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES a convocação da 7ª Reunião do Conselho, marcada para 22.04.2003, às 17h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à apresentação do Relatório do Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR sobre a Denúncia nº 1, de 2003.

22/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Encerrado o Volume V às fls. 1156. Aberto o Volume VI às fls. 1157.

22/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Foram confeccionadas cópias das declarações escritas do Exmº Sr. Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, e distribuídas aos Senadores Titulares do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (recibo às fls. 1154 do Volume V), aos Senadores Suplentes do Conselho (recibo às fls. 1155 do Volume V), e demais parlamentares interessados (fls. 1156 do Volume 5).

22/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Nesta data, recebi do Relator, Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR, os autos da Denúncia nº 01, de 2003, constituídos dos volumes principais I a V, apensos I a IV e volume (não autuado) contendo documento entregue ao Presidente do Conselho pela Bancada de Deputados Estaduais de Oposição da Assembléia Legislativa da Bahia.

16/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Nesta data, fiz a conclusão dos autos ao Relator, Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR, constituídos dos volumes principais I a V, apensos I a IV e volume (não autuado) contendo documento entregue ao Presidente do Conselho pela Bancada de Deputados Estaduais de Oposição da Assembléia Legislativa da Bahia.

16/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Por ordem da Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, juntei, às fls. 1151/1152 do Volume V, cópia do termo de declarações prestadas por JÁCOME DOS SANTOS DORIA, em 16.04.2003 (fls. 1151/1152), nos autos do Inquérito Policial nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA.

15/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 6ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
Encerra-se a reunião às 18h45min. É convocada para o dia 22 de abril, às 17h, a 7ª Reunião do Conselho, destinada à apresentação do Relatório do Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR nos autos da Denúncia nº 1, de 2003.; Publicado no DSF Páginas 9142-9229

15/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 6ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
Consultado, o Relator dispensa a leitura das declarações escritas enviadas pelo Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES e declara-se preparado para apresentar o Relatório no prazo regimental, ou seja, no dia 22.04. A dispensa da leitura é aprovada por consenso. A proposta do Relator, Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR, no sentido de apresentar o seu Relatório no dia 22 de abril, é aprovada pelo Conselho, por 12 (doze) votos favoráveis e 2 (dois) contrários, conforme lista de votação nominal juntada às fls. 1147 do Volume V.
Restaram prejudicadas as propostas formuladas por outros Senadores no sentido de adiar a apresentação do Relatório, para que houvesse oportunidade de encaminhamento de perguntas, por escrito, ao Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES.

15/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 6ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
O Presidente, Senador JUVÊNCIO DA FONSECA, dá conhecimento aos membros do Conselho que recebeu às 16h de hoje (dia 15.04.2003) as declarações escritas do Exmº Sr. Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, com trinta e uma laudas datilografadas, mais anexos, juntadas às fls. 1002/1146 do volume V, cujas cópias foram reproduzidas e entregues para os Senadores presentes, bem como para a imprensa.

15/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 6ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
O Presidente, Senador JUVÊNCIO DA FONSECA, dá conhecimento aos membros do Conselho que determinou a juntada aos autos de depoimentos recebidos, após a última reunião, do Dr. GESIVAL GOMES DE SOUZA, que preside o inquérito da Polícia Federal. Os depoimentos, juntados às fls. 875/969 do volume V dos autos, são os seguintes: LAUDICEA DE ARAÚJO DANTAS, ADRIANO DOS SANTOS RAMOS, PALOMA CAVADAS MALTEZ, ROBERTO COSTA E SILVA, CELSO RIBEIRO DOS SANTOS, ALDO GETÚLIO LEITE DAS NEVES, JOÃO LUIZ SILVA GAZINEU, RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA ARANHA, FRANKSINATO BISPO GOMES, CRISPINIANO ANTÔNIO MOREIRA SOUSA DALTRO, MARCELO DE PINHO FERREIRA e ANTÔNIO SÉRGIO GONÇALVES REIS.

15/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 6ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
O Presidente, Senador Juvêncio da Fonseca, dá conhecimento ao Conselho que o requerimento do Senador SIBA MACHADO, solicitando juntada de documentos do Ministério Público Federal e da Bahia, aprovado na 5ª Reunião, foi encaminhado ao Relator, Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR, no último dia 9 de abril.

15/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 6ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
O Presidente, Senador JUVÊNCIO DA FONSECA, dá conhecimento ao Conselho que o requerimento da Senadora HELOÍSA HELENA, aprovado na 5ª Reunião, foi encaminhado ao jornal 'Folha de S. Paulo', no dia 4 de abril, por meio de Ofício CEDP nº 15/2003 (fls. 834/840 do volume IV), e que às 16h22min do dia 15.04.2003 foi recebida a resposta da Empresa Folha da Manhã S/A, que edita a 'Folha de S. Paulo', assinada pelo Dr. Luís Francisco da S. Carvalho Filho, Advogado da Empresa (juntada às fls. 999/1000), informando que "tendo em vista o dispositivo constitucional que assegura a inviolabilidade do sigilo das conversações telefônicas, salvo por ordem judicial, o fato de que no CD-ROM há conversas de natureza privada, interceptadas ilegalmente, e a circunstância de seu conteúdo não ter sido reproduzido pelo jornal, entendemos que o atendimento da solicitação depende de autorização do Poder Judiciário. Registramos ainda que a entrega do material só poderia se concretizar desde que preservado o sigilo da fonte jornalística".

15/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 6ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
É aprovada a Ata da 5ª Reunião do Conselho (fls. 376/496 do Volume III), realizada no dia 03 de abril, dispensada a leitura.

15/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 6ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
Em 15.04.2003, realiza-se a 6ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, às 17, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Senador JUVÊNCIO DA FONSECA, destinada a ouvir o Exmº Sr. Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, com a presença dos Srs. Senadores titulares do Conselho JOÃO ALBERTO SOUZA, RAMEZ TEBET, LUIZ OTÁVIO, DEMÓSTENES TORRES, PAULO OCTÁVIO, RODOLPHO TOURINHO, HELOÍSA HELENA, SIBÁ MACHADO, FLÁVIO ARNS, ANTERO PAES DE BARROS, JEFFERSON PÉRES, GERALDO MESQUITA JÚNIOR, MAGNO MALTA, ROMEU TUMA, e dos Srs. Senadores suplentes do Conselho NEY SUASSUNA, PEDRO SIMON, CÉSAR BORGES, EDUARDO SUPLICY, REGINALDO DUARTE, ARTHUR VIRGÍLIO e FERNANDO BEZERRA, conforme lista de presença de fls. 998 do Volume V e Ata Circunstanciada de fls. 970/1148 do Volume V, a ser submetida ao Conselho em sua próxima reunião e posteriormente publicada no DSF.; Publicado no DSF Páginas 9142-9229

15/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Por ordem da Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, juntei, às fls. 961/969 do Volume V, cópia do termo de declarações prestadas por MARCELO DE PINHO FERREIRA, em 14.04.2003 (fls. 961/964), e ANTÔNIO SERGIO GONÇALVES REIS, em 15.04.2003 ( fls. 965/969), nos autos do Inquérito Policial nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA.

15/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Por ordem da Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, juntei, às fls. 950/958 do Volume V, cópia do termo de declarações prestadas por CRISPINIANO ANTONIO MOREIRA SOUSA DALTRO, em 15.04.2003, nos autos do Inquérito Policial nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA.

14/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Publicada no DSF de 29.03.2003, páginas 5259/5267, a Ata da 2ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 18.03.2003.
Publicada no DSF de 29.03.2003, páginas 5267/5276, a Ata da 3ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 20.03.2003.
Publicada no DSF de 09.04.2003, páginas 6693/6741, a Ata da 4ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 27.03.2003.

14/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Por ordem da Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, juntei, às fls. 943/948 do Volume V, cópia do termo de declarações prestadas por FRANKSINATO BISPO GOMES, em 11.04.2003, nos autos do Inquérito Policial nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA.

11/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Por ordem da Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, juntei, às fls. 935/941 do Volume V, cópias dos termos de declarações prestadas por JOÃO LUIZ SILVA GAZINEU (fls. 935/937), em 10.04.2003 , e RAIMUNDO NONATO DE OLIVIERA ARANHA (fls. 938/941), em 10.04.2003, nos autos do Inquérito Policial nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA.

11/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Por ordem da Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, juntei, às fls. 909/933 do Volume V, cópias dos termos de declarações prestadas por JOSÉ RICARDO BOTELHO (fls. 911/913), em 17.02.2003 , WILTON DOS SANTOS FERREIRA (fls. 914/917), em 20.03.2003, JORGE CÉSAR DE CASTRO PEREIRA (fls. 918/921), em 25.03.2003, JOEL SANTOS DE JESUS (fls. 922/926), em 25.03.2003, IBIRA JOSÉ BATISTA DOS SANTOS (fls. 927/929), em 26.03.2003, e AURÉLIO FRAGA FRANCO (fls. 930/933), em 26.03.2003, nos autos do Inquérito Policial nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA.

10/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Por ordem da Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, juntei, às fls. 876/908 do Volume V, cópias dos termos de declarações prestadas por LAUDICEA DE ARAÚJO DANTAS (fls. 876/883), em 04.04.2003 , ADRIANO DOS SANTOS RAMOS (fls. 884/890), em 07.04.2003, PALOMA CAVADAS MALTEZ (fls. 891/893), ROBERTO COSTA E SILVA (fls. 894/902), em 08.04.2003, CELSO RIBEIRO DOS SANTOS (fls. 903/904), em 09.04.2003, e ALDO GETÚLIO LEITE DAS NEVES (fls. 905/908), em 09.04.2003, nos autos do Inquérito Policial nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA.

09/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, à fl. 874 do Volume V, cópia (com recibo) do Ofício CEDP nº 18/2003, de 09.04.2003, da Presidência do Conselho, que, com referência ao Ofício nº 043/2003-GSBACM, comunica ao Senador ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES a convocação da 6ª Reunião do Conselho, marcada para 15.04.2003, às 17h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir S. Exª. nos autos da Denúncia nº 1, de 2003.; Publicado no DSF Páginas 7207; Publicado no DSF Páginas 7546

09/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, às fls. 844/873 do Volume V, cópias (com recibos) do Ofício-Circular CEDP nº 17/2003, de 09.04.2003, da Presidência do Conselho, que comunica aos membros titulares e suplentes e ao Corregedor a convocação da 6ª Reunião do Conselho, marcada para 15.04.2003, às 17h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir o Senador ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, nos autos da Denúncia nº 1, de 2003.

09/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, às fls. 843 do Volume V, ofício de 08.04.2003 encaminhado ao Conselho pelo Sr. BENITO GAMA, ex-Deputado Federal, mediante o qual coloca-se à disposição para testemunhar perante o Conselho no caso dos "Grampos da Bahia".
Em atendimento ao despacho do Sr. Presidente, Senador JUVÊNCIO DA FONSECA, foi dado conhecimento do ofício ao Relator da Denúncia, Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR, por meio de cópia encaminhada e recebida em 09.04.2003.

08/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, às fls. 842 do Volume V, o Ofício nº 043/2003-GSBACM, de 08.04.2003, por meio do qual o Senador ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES acusa o recebimento do Ofício do Conselho datado de 7 de abril e comunica "que estimaria fosse marcado o dia 15 próximo, às 17 horas, para o atendimento do referido convite".

07/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, às fls. 841 do Volume V, cópia (com recibo) do Ofício CEDP nº 016/2003, de 07.04.2003, da Presidência do Conselho, que comunica ao Senador ANTONIO CARLOS MAGALHAES a aprovação do requerimento oral do Relator, Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR, na 5ª Reunião, realizada em 03.04.2003, no sentido de convidá-lo a comparecer ao Conselho com a finalidade de prestar esclarecimentos nos autos da presente Denúncia. Para tanto, encarece seja marcado dia, hora e local em que possa comparecer.

03/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Encerrado o Volume IV às fls. 840.
Aberto o Volume V às fls. 841.

03/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Por ordem da Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, juntei, às fls. 749/833 do Volume IV, documentos diversos e cópias de reportagens entregues e mencionados pelo jornalista WEILLER DINIZ, da Revista "IstoÉ", na 5ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 03.04.2003.

03/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Por ordem da Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, juntei, às fls. 561/748 do Volume IV, documentos entregues e mencionados pelo jornalista LUIZ CLÁUDIO CUNHA, da Revista "IstoÉ", na 5ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 03.04.2003, consistindo de: 1) registro da conversa (não gravada) do Senador ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES com o depoente em 30.01.2003 (fls. 562/565); 2) Laudo do Perito Prof. Dr. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO sobre gravação de telefonema entre o Senador ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES e o depoente (fls. 566/577); 3) texto 'O off e o feiticeiro', de autoria do depoente (fls. 578/580); 4) Relatório Confidencial (fls. 581/748), composto de três partes, denominadas Relatório em Ordem Cronológica (fls. 582/633), Relatório Subdividido em Temas (fls. 634/687), e Relatório Geral Comentado (fls. 688/748).

03/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Encerrado o Volume III às fls. 559.
Aberto o Volume IV às fls. 560.

03/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
O Senador ANTERO PAES DE BARROS retira requerimento (fl. 305) de sua autoria, apresentado na 4ª Reunião do Conselho.
Encerra-se a reunião às 17h13min.; Publicado no DSF Páginas 8946-9021

03/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
É apresentado e deferido pelo Presidente, Senador JUVÊNCIO DA FONSECA, requerimento do Senador SIBÁ MACHADO (fls. 495), requerendo sejam anexados aos autos, pelo Relator, documentos elaborados pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual da Bahia. (O Requerente e o Relator não encaminharam à Secretaria os documentos mencionados).

03/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
É apresentado e deferido pelo Presidente, Senador JUVÊNCIO DA FONSECA, requerimento da Senadora HELOÍSA HELENA (fls. 494 do Volume III), solicitando ao jornal Folha de S. Paulo o fornecimento de CD-ROM e documentos relacionados às conversas grampeadas, mencionados na reportagem publicada no periódico em 12.02.2003.
O requerimento foi atendido mediante expedição do Ofício CEDP nº 015/2003 (fls. 834/837 do Volume IV), de 04.04.2003, remetido via correio (fls. 838/839 do Volume IV) e fax (fls. 840 do Volume IV).

03/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
O Senhor Relator Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR apresenta requerimento oral ao Sr. Presidente JUVÊNCIO DA FONSECA no sentido de que "formule convite ao Senador ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES para que, em dia e hora a serem acertados, S. Exª. compareça aqui [ao Conselho] para trazer sua versão dos fatos".
O requerimento é aprovado pelo Conselho por unanimidade.

03/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
O Senador ALOISIO MERCADANTE apresenta requerimento oral ao Sr. Presidente JUVÊNCIO DA FONSECA para que seja "incorporado ao depoimento o acórdão do Supremo Tribunal Federal em que o Ministério Público, como autor, pronunciou o indiciado Antonio Rogério Magri". O Presidente defere a juntada da cópia do acórdão aos autos da Denúncia, o que se procede às fls. 497/559.

03/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Após prestar o compromisso legal, assinando o respectivo termo (fl. 493 do Volume III), com as ressalvas constitucionais, o jornalista WEILLER DINIZ, da Revista "IstoÉ", faz exposição inicial dos fatos e depois responde perguntas do Relator e demais Senadores inscritos.

03/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Após prestar o compromisso legal, assinando o respectivo termo (fl. 492 do Volume III), com as ressalvas constitucionais, o jornalista LUIZ CLÁUDIO CUNHA, da Revista "IstoÉ", faz exposição inicial dos fatos, apresentando também gravação telefônica, acompanhada de seu correspondente laudo, de lavra do Perito Prof. Dr. RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO. Após, responde perguntas do Relator e demais Senadores inscritos.
A reunião é suspensa por 15 minutos.

03/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
O Presidente, Senador Juvêncio da Fonseca, dá conhecimento ao Conselho do expediente recebido da Revista "IstoÉ", em que o Diretor Responsável, DOMINGO AZULGARAY, e o Diretor de Redação, HÉLIO CAMPOS MELLO, autorizam os repórteres LUIZ CLÁUDIO CUNHA e WEILLER DINIZ a "entregar a esse Conselho todas as provas documentais que possuem referentes aos grampos telefônicos objetos do Inquérito Policial nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA".

03/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
É aprovada a Ata da 4ª Reunião do Conselho (fls. 230/300 do Volume III), realizada no dia 27 de março, dispensada a leitura.

03/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 5ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
Em 03.04.2003, realiza-se a 5ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, às 10h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Senador JUVÊNCIO DA FONSECA, destinada a ouvir os jornalistas da Revista "IstoÉ" LUIZ CLÁUDIO CUNHA e WEILLER DINIZ, com a presença dos Srs. Senadores titulares do Conselho JOÃO ALBERTO SOUZA, RAMEZ TEBET, LUIZ OTÁVIO, DEMÓSTENES TORRES, PAULO OCTÁVIO, RODOLPHO TOURINHO, HELOÍSA HELENA, SIBÁ MACHADO, FLÁVIO ARNS, SÉRGIO GUERRA, ANTERO PAES DE BARROS, JEFFERSON PÉRES, GERALDO MESQUITA JÚNIOR, MAGNO MALTA, ROMEU TUMA, e dos Srs. Senadores suplentes do Conselho NEY SUASSUNA, PEDRO SIMON, CÉSAR BORGES, FÁTIMA CLEIDE, EDUARDO SUPLICY, REGINALDO DUARTE, ARTHUR VIRGÍLIO, AUGUSTO BOTELHO, FERNANDO BEZERRA e MARCELO CRIVELLA, conforme lista de presença de fls. 491 do Volume III e Ata Circunstanciada de fls. 376/496 do Volume III, a ser submetida ao Conselho em sua próxima reunião e posteriormente publicada no DSF.; Publicado no DSF Páginas 8946-9021

03/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Por ordem da Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, juntei, às fls. 373/375 do Volume III, cópia dos termos de declarações prestadas, em 03 de abril, pelo Sr. EVERALDO FERREIRA CRUZ perante o Delegado da Polícia Federal Gesival Gomes de Souza no IPL nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA.

03/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Por ordem da Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, juntei, às fls. 350/372 do Volume III, cópias dos termos de declarações prestadas, em 01 de abril, pelos Senhores HERBERT RODRIGUES (fls. 351/360), TÚLIO RENATO CÂNDIDO DE SOUZA (fls. 361/369) e Senhora EDNA MARIA DOS SANTOS (fls. 370/372), perante o Delegado da Polícia Federal GESIVAL GOMES DE SOUZA no IPL nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA.

02/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Por ordem da Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, juntei, às fls. 348/349 do Volume III, Fax (em original e cópia) de 02.04.2003, encaminhado pelos Srs. DOMINGO ALZUGARAY, Diretor Responsável pela Editora Três, e HÉLIO CAMPOS MELLO, Diretor de Redação da Revista "IstoÉ", autorizando os repórteres LUIZ CLÁUDIO CUNHA e WEILLER DINIZ a entregar ao Conselho "todas as provas documentais que possuem referentes aos grampos telefônicos objetos do Inquérito Policial nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA".

02/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, às fls. 345/347 do Volume III, cópia do Ofício CEDP nº 14/2003, de 01.04.2003, que comunica ao Sr. HÉLIO CAMPOS MELLO, Diretor de Redação da Revista "IstoÉ", o convite aos jornalistas LUIZ CLÁUDIO CUNHA e WEILLER DINIZ, dessa Revista, para serem ouvidos na 5ª Reunião do Conselho, marcada para 03.04.2003, às 10h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, nos autos da Denúncia nº 1, de 2003.

02/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, às fls. 342/344 do Volume III, cópia do Ofício CEDP nº 13/2003, de 01.04.2003, que comunica ao Sr. DOMINGO ALZUGARAY, Diretor-Presidente da Editora Três, o convite formulado aos jornalistas da Revista "IstoÉ" LUIZ CLÁUDIO CUNHA e WEILLER DINIZ para serem ouvidos na 5ª Reunião do Conselho, marcada para 03.04.2003, às 10h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, nos autos da Denúncia nº 1, de 2003.

01/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, à fl. 341 do Volume III, cópia do Ofício CEDP nº 12/2003, de 31.03.2003, que comunica ao Senador ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES a convocação da 5ª Reunião do Conselho, marcada para 03.04.2003, às 10h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir os jornalistas da Revista "IstoÉ" LUIZ CLÁUDIO CUNHA e WEILLER DINIZ, nos autos da Denúncia nº 1, de 2003.

01/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, às fls. 311/340 do Volume III, cópia do Ofício-Circular CEDP nº 11/2003, de 31.03.2003, que comunica aos membros titulares e suplentes e ao Corregedor a convocação da 5ª Reunião do Conselho, marcada para 03.04.2003, às 10h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir os jornalistas da Revista "IstoÉ" LUIZ CLÁUDIO CUNHA e WEILLER DINIZ, nos autos da Denúncia nº 1, de 2003.

01/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, à fl. 310 do Volume III, cópia do Ofício CEDP nº 009/2003, de 31.03.2003, que convida o jornalista da Revista "IstoÉ" LUIZ CLÁUDIO CUNHA a comparecer ao Conselho na 5ª Reunião do Conselho, a realizar-se no dia 03.04.2003, às 10h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, a fim de prestar esclarecimentos nos autos da Denúncia nº 1, de 2003, e solicita o fornecimento ao Conselho de toda e qualquer documentação de que disponha e que possa auxiliar na elucidação dos episódios sob investigação.

01/04/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, à fl. 309 do Volume III, cópia do Ofício CEDP nº 009/2003, de 31.03.2003, que convida o jornalista da Revista "IstoÉ" WEILLER DINIZ a comparecer ao Conselho na 5ª Reunião do Conselho, a realizar-se no dia 03.04.2003, às 10h, na Sala nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, a fim de prestar esclarecimentos nos autos da Denúncia nº 1, de 2003, e solicita o fornecimento ao Conselho de toda e qualquer documentação de que disponha e que possa auxiliar na elucidação dos episódios sob investigação.

27/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Em 27.03.2003, foram formados os apensos I a IV dos autos da Denúncia nº 1, de 2003, contendo os seguintes documentos: I - cópia do Volume I do Inquérito Policial nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA, contendo 267 folhas (documento entregue pelo Senador JUVÊNCIO DA FONSECA nesta data); II - cópia do Volume II do Inquérito Policial nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA, contendo 185 folhas (documento entregue pelo Delegado GESIVAL GOMES DE SOUZA nesta data); III - cópias dos depoimentos prestados no Inquérito Policial nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA, contendo 136 folhas (documento entregue pelo Delegado GESIVAL GOMES DE SOUZA nesta data); IV - cópias dos documentos entregues pela Revista "IstoÉ" ao Ministério Público Federal, contendo 167 folhas (documento entregue pelo Delegado GESIVAL GOMES DE SOUZA nesta data).

27/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Encerrado o Volume II às fls. 308.
Aberto o Volume III às fls. 309.

27/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
É aprovado pelo Conselho, por nove votos "sim" e seis "não", o requerimento do Relator para oitiva dos jornalistas da Revista "IstoÉ" , Srs. LUIZ CLÁUDIO CUNHA e WEILLER DINIZ, na próxima reunião, que será realizada em data próxima, a ser combinada pela Presidência e Relatoria com os jornalistas.
Encerra-se a reunião às 14h05min.; Publicado no DSF Páginas 6693-6741

27/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
O Senhor Relator GERALDO MESQUITA JÚNIOR reformulou seu requerimento para oitiva apenas dos jornalistas da Revista "IstoÉ" LUIZ CLÁUDIO CUNHA e WEILLER DINIZ, ficando para posterior decisão a convocação do Deputado Federal GEDDEL VIEIRA LIMA e do Sr. ALAN SOUZA DE FARIAS.

27/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Encaminham requerimentos à mesa a Senadora HELOÍSA HELENA (fls. 301 a 304) e os Senadores ANTERO PAES DE BARROS (fl. 305), RODOLPHO TOURINHO (fls. 306/307) e SIBÁ MACHADO (fls. 308).
A deliberação sobre esses requerimentos fica adiada para reunião posterior.

27/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
O Senhor Relator Senador GERALDO MESQUITA JÚNIOR apresenta requerimento oral para convocação dos jornalistas da Revista "IstoÉ", Srs. WEILLER DINIZ e LUIZ CLÁUDIO CUNHA, do Deputado GEDDEL VIEIRA LIMA e do Sr. ALAN DE SOUZA FARIAS, em datas a serem oportunamente estabelecidas.

27/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Após prestar o compromisso legal, assinando o respectivo termo (fl. 294 do Volume II), com as ressalvas constitucionais, o Delegado da Polícia Federal, Dr. GESIVAL GOMES DE SOUZA, faz exposição inicial a respeito do Inquérito Policial que preside e apresenta Relatório de Andamento das Investigações (fls. 296/299), cujas cópias foram distribuídas aos Srs. Senadores presentes. Posteriormente, responde a perguntas formuladas pelo Relator e demais Senadores.

27/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
O Senhor Presidente, Senador JUVÊNCIO DA FONSECA, registra a presença do Advogado JOSÉ GERARDO GROSSI, que representará o Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

27/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
É aprovada a Ata da 3ª Reunião do Conselho (fls. 162/175 do Volume II), realizada no dia 20 de março, dispensada a sua leitura.

27/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Em 27.03.2003, realiza-se a 4ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, às 10h, na Sala nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho, sob a Presidência do Senador JUVÊNCIO DA FONSECA, destinada a ouvir o Delegado da Polícia Federal GESIVAL GOMES DE SOUSA, com a presença dos Srs. Senadores titulares do Conselho JOÃO ALBERTO SOUZA, RAMEZ TEBET, LUIZ OTÁVIO, DEMÓSTENES TORRES, PAULO OCTÁVIO, RODOLPHO TOURINHO, HELOÍSA HELENA, SIBÁ MACHADO, FLÁVIO ARNS, SÉRGIO GUERRA, ANTERO PAES DE BARROS, JEFFERSON PÉRES, GERALDO MESQUITA JÚNIOR, MARCELO CRIVELLA, ROMEU TUMA, e dos Srs. Senadores suplentes do Conselho NEY SUASSUNA, PEDRO SIMON, JONAS PINHEIRO, CÉSAR BORGES, EDUARDO SUPLICY, REGINALDO DUARTE e ARTHUR VIRGÍLIO, conforme lista de presença de fls. 293 do Volume II, e Ata Circunstanciada de fls. 230/300 do Volume II, a ser submetida ao Conselho em sua próxima reunião e posteriormente publicada no DSF.; Publicado no DSF Páginas 5672-5673; Publicado no DSF Páginas 6693-6741

26/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Por ordem da Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, juntei, à fl. 229 do Volume II, Ofício nº 32, de 26.03.2003, encaminhado pelo Exmº Sr. Deputado Federal GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB/BA), dirigido ao Presidente do Conselho, colocando-se à disposição de quaisquer instâncias, inclusive do Conselho de Ética, "para prestar esclarecimentos que possam ajudar na elucidação desse crime que macula as liberdades individuais tão duramente conquistadas no Brasil".

26/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Por ordem da Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, juntei, às fls. 218/228 do Volume II, expediente do Presidente do Conselho, Senador JUVÊNCIO DA FONSECA, de 26.03.2003, que, em complementação ao documento (relatório parcial) de 13.03.2003, encaminha aos membros titulares e suplentes e ao Corregedor cópias dos termos de declarações prestadas, em 20 e 21 de março, pelos Senhores ANTÔNIO JORGE DE DEUS ALMEIDA (fls. 219/225) e CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS (fls. 226/228) perante o Delegado da Polícia Federal GESIVAL GOMES DE SOUZA no IPL nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA.

24/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, às fls. 217 do Volume II, cópia do Ofício CEDP nº 008/2003, de 24.03.2003, que solicita ao Delegado da Polícia Federal Dr. GESIVAL GOMES DE SOUZA a remessa de cópia de todos os depoimentos já prestados nos autos do Inquérito Policial nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA.

21/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, à fl. 216 do Volume II, o Ofício CEDP nº 07/2003, de 21.03.2003, que solicita ao Sr. Primeiro-Secretário, Senador ROMEU TUMA, a emissão de passagens aéreas para o Delegado Dr. GESIVAL GOMES DE SOUZA, que se deslocará a Brasília para participar da 4ª Reunião do Conselho, marcada para 27.03.2003, às 10h, na Sala nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho.

20/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, à fl. 215 do Volume II, o Ofício CEDP nº 06/2003, de 20.03.2003, que comunica ao Senador ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES a convocação da 4ª Reunião do Conselho, marcada para 27.03.2003, às 10h, na Sala nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir o Dr. GESIVAL GOMES DE SOUZA, Delegado da Polícia Federal e Presidente do Inquérito Policial nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA, nos autos da Denúncia nº 1, de 2003.

20/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, às fls. 185/214 do Volume II, o Ofício-Circular CEDP nº 05/2003, de 20.03.2003, que comunica aos membros titulares e suplentes e ao Corregedor a convocação da 4ª Reunião do Conselho, marcada para 27.03.2003, às 10h, na Sala nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada a ouvir o Dr. GESIVAL GOMES DE SOUZA, Delegado da Polícia Federal e Presidente do Inquérito Policial nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA, nos autos da Denúncia nº 1, de 2003.

20/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, à fl. 184 do Volume II, cópia do Ofício CEDP nº 004/2003, de 20.03.2003, que comunica ao Sr. Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Dr. PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA, o convite formulado ao Delegado da Polícia Federal Dr. GESIVAL GOMES DE SOUZA para comparecer ao Conselho na próxima reunião, a realizar-se no dia 27 de março de 2003, às 10h, na Sala nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho, a fim de prestar esclarecimentos a respeito das investigações levadas a efeito no Inquérito Policial nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA.

20/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, às fls. 181/183 do Volume II, cópia do Ofício CEDP nº 003/2003, de 20.03.2003, que convida o Delegado da Polícia Federal Dr. GESIVAL GOMES DE SOUZA a comparecer ao Conselho na próxima reunião, a realizar-se no dia 27 de março de 2003, às 10h, na Sala nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho, a fim de prestar esclarecimentos a respeito das investigações levadas a efeito no Inquérito Policial nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA.

20/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, às fls. 179/180 do Volume II, cópia do Ofício SGM nº 129/2003, de 19.03.2003, que remete ao Delegado da Polícia Federal Dr. GESIVAL GOMES DE SOUZA, cópia do requerimento do Senador Tião Viana e outros Senadores, autuado como Denúncia nº 1, de 2003, em atendimento ao despacho do Presidente, Senador Juvêncio da Fonseca, à fl. 1 do Volume I.

20/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 3ª REUNIÃO DE 2003 DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
É aprovada pelo Conselho, por votação simbólica, a proposta do Relator de oitiva do Delegado da Polícia Federal, Dr. Gesival Gomes de Souza, presidente do inquérito policial, na próxima reunião, a ser realizada preferencialmente em 26.03, ou em data próxima, a ser combinada pela Presidência e Relatoria com a autoridade convidada.
Encerra-se a reunião às 11h.

20/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 3ª REUNIÃO DE 2003 DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
O Presidente do Conselho, Senador Juvêncio da Fonseca, defere a proposta do Relator para requisição de cópias de todos os depoimentos já prestados pelas testemunhas ouvidas pelo Delegado encarregado do inquérito instaurado pela Polícia Federal.

20/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 3ª REUNIÃO DE 2003 DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Após manifestação dos Senadores Romeu Tuma e Pedro Simon, o Presidente do Conselho, Senador Juvêncio da Fonseca, considera extinta a Comissão instituída de três Senadores para acompanhamento do inquérito policial cujo objeto é a apuração dos grampos telefônicos de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.

20/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 3ª REUNIÃO DE 2003 DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
O Presidente do Conselho, Senador Juvêncio da Fonseca, propõe critérios a serem adotados pelo Colegiado na condução dos trabalhos:
"Primeiramente, o Relator tem sempre prioridade nas suas propostas, porque será de S. Exª a lavra final do relatório conclusivo de toda essa instrução sumária. Portanto, a direção do trabalho, sendo ela feita pelo Relator, propicia ao mesmo facilidade de decisão final no seu relatório.
Em segundo lugar, se houver contradições ou se se estabelecer um contraditório de pretensões entre Plenário e Relator, naturalmente o Plenário será o limite decisório da ação livre do Relator. Se de parte do Plenário houver alguma proposta, ela será, em primeiro plano, submetida à apreciação do Relator. Se S. Exª a aprovar, ela estará, em princípio, aceita. Se houver contradições, se se estabelecer um contraditório pelo Plenário, este, outra vez, será o limite da decisão".
Após discussão, os critérios são aprovados pelo Conselho, em votação simbólica.

20/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 3ª REUNIÃO DE 2003 DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
O Relator, Senador Geraldo Mesquita Júnior, apresenta sua proposta de trabalho (fls. 177/178 do Volume II), requerendo: 1) sejam anexadas aos autos do procedimento em curso as cópias de todos os depoimentos já prestados pelas testemunhas ouvidas pelo Delegado encarregado do inquérito instaurado pela Polícia Federal; 2) seja ouvido pelo Conselho o Delegado Gesival Gomes de Souza, presidente do Inquérito Policial nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA.

20/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 3ª REUNIÃO DE 2003 DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
São aprovadas as Atas da 1ª e da 2ª Reunião do Conselho, realizadas no dia 18 de março, dispensada a leitura de ambas.

20/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 3ª REUNIÃO DE 2003 DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Em 20.3.2003, realiza-se a 3ª Reunião de 2003 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, às 10h, na Sala nº 15 da Ala Senador Alexandre Costa do Anexo II do Senado Federal, sob a Presidência do Senador Juvêncio da Fonseca, destinada a apreciar a Agenda de Trabalho do Conselho para instrução da Denúncia nº 1, de 1993. Estiveram presentes os Srs. Senadores titulares do Conselho Demóstenes Torres (Vice-Presidente), Romeu Tuma (Corregedor), Geraldo Mesquita Júnior (Relator), João Alberto Souza, Ramez Tebet, Luiz Otávio, Paulo Octávio, Rodolpho Tourinho, Heloísa Helena, Sibá Machado, Flávio Arns, Sérgio Guerra, Antero Paes de Barros, Jefferson Péres, Magno Malta; e os Srs. Senadores suplentes do Conselho Pedro Simon, César Borges, Reginaldo Duarte e Arthur Virgílio, conforme Lista de Presença de fl. 176 do Volume II e Ata Circunstanciada de fls. 162/175 do Volume II, a ser submetida ao Conselho em sua próxima reunião e posteriormente publicada no DSF.; Publicado no DSF Páginas 5267-5276

20/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, à fl. 161 do Volume II, o Ofício CEDP nº 02/2003, de 19.03.2003, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, comunicando ao Senador ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES a convocação da 3ª Reunião do Conselho, marcada para 20.03.2003, às 10h, na Sala nº 15 da Ala Senador Alexandre Costa, destinada a apreciar a Agenda de Trabalho do Conselho para instrução da Denúncia nº 1, de 1993.

20/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, às fls. 133/160 do Volume II, o Ofício-Circular CEDP nº 01/2003, de 19.03.2003, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, comunicando aos membros titulares e suplentes e ao Corregedor a convocação da 3ª Reunião do Conselho, marcada para 20.03.2003, às 10h, na Sala nº 15 da Ala Senador Alexandre Costa, destinada a apreciar a Agenda de Trabalho do Conselho para instrução da Denúncia nº 1, de 2003.

20/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Juntei, à fl. 132 do Volume I, quadro-resumo dos depoimentos prestados perante a Polícia Federal nos autos IPL nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA, elaborado pela Secretaria-Geral da Mesa.
Encerrado o Volume I às fls. 132.
Aberto o Volume II às fls. 133.

20/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Por ordem da Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, juntei, às fls. 127/131 do Volume I, cópia dos termos de declarações prestadas pelo Sr. EDNILSON BISPO DOS SANTOS perante o Delegado da Polícia Federal Gesival Gomes de Souza no IPL nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA.

20/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Por ordem da Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, juntei, às fls. 122/126 do Volume I, cópia dos termos de declarações prestadas pelo Sr. JOÃO BATISTA DOS SANTOS FILHO perante o Delegado da Polícia Federal Gesival Gomes de Souza no IPL nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA.

20/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Por ordem da Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, juntei, às fls. 112/121 do Volume I, cópia dos termos de declarações prestadas pelo Srª. DENISE CONCEIÇÃO DOS REIS ALMEIDA perante o Delegado da Polícia Federal Gesival Gomes de Souza no IPL nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA.

20/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Por ordem da Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, juntei, às fls. 105/111 do Volume I, cópia dos termos de declarações prestadas pelo Sr. ALBERTO FERNANDES FREIRE JÚNIOR perante o Delegado da Polícia Federal Gesival Gomes de Souza no IPL nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA.

18/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Por ordem da Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, juntei, às fls. 90/104 do Volume I, expediente do Presidente do Conselho, Senador Juvêncio da Fonseca, de 17.03.2003, em complementação ao expediente anterior, encaminhando aos membros titulares e suplentes e ao Corregedor cópias dos termos de declarações prestadas pelos Senhores MAURO ALEXANDRE ALVES DA CRUZ (fls. 100/104), NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO (fls. 97/99) e BENITO DA GAMA SANTOS (fls. 91/96) perante o Delegado da Polícia Federal Gesival Gomes de Souza no IPL nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA.

18/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Por ordem da Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, juntei, às fls. 17/89 do Volume I, expediente do Presidente do Conselho, Senador Juvêncio da Fonseca, de 13.03.2003, encaminhando aos membros titulares e suplentes e ao Corregedor o relatório parcial das atividades relacionadas com o acompanhamento junto ao Departamento de Polícia Federal, Superintendência Regional do Estado da Bahia, do Inquérito Policial nº 01-0037/2003-SR/DPF/BA. Acompanham, em anexo, cópias de documentos e termos de declarações tomadas nos autos do mencionado inquérito: 01) Portaria de instauração do inquérito (fl. 21) ; 02) cópia do requerimento do Senador Tião Viana e outros, que originou o acompanhamento do inquérito (fl. 22); 03) Decisão do Juiz Federal da 17ª Vara Especializada Criminal da Justiça Federal em Salvador/BA (fl. 23), que impossibilitou o acompanhamento dos depoimentos, em virtude do sigilo do inquérito; 04) Decisão do Vice-Presidente, no exercício da Presidência, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspendeu a Decisão referida no item 3 (fls. 24/25); 05) depoimento de PLÁCIDO SERRA DE FARIA (fls. 26/31), Advogado; 06) depoimento de ADRIANA VIANA BARRETO (fls. 32/35); 07) depoimento de DARTHAGNAN FRANCISCO PINHEIRO (fls. 36/39), Escrivão de Polícia Civil; 08) depoimento de VALDIR GOMES BARBOSA (fls. 40/51), Delegado de Polícia Civil; 09) depoimento de ALAN SOUZA DE FARIAS (fls. 52/59), funcionário público estadual; 10) depoimento de THELMA LEAL DE OLIVEIRA (fls. 60/62), promotora de justiça; 11) depoimento de MARCELO ANTÔNIO SAMPAIO LEMOS COSTA (fls. 63/65), funcionário público estadual; 12) depoimento de ÂNGELA SÁ LABANCA (fls. 66/69), delegada de Polícia Civil; 13) depoimento de CHARLES SILVA MOTA (fls. 70/74), Advogado; 14) depoimento de JOSÉ RICARDO BOTELHO (fls. 75/77); 15) depoimento de VIRGÍNIA DE ALCÂNTARA ALVES SILVA (fls. 78/79), Promotora de Justiça; 16) depoimento de WELLINGTON DA SILVA (fls. 80/81), promotor de justiça; 17) depoimento de TEREZA CRISTINA NAVARRO RIBEIRO (fls. 82/87), Juíza de Direito; 18) depoimento de GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA (fls. 88/89), deputado federal.
Juntei, às fls. 23-A/23-D do Volume I, cópia da petição de Pedido de Suspensão de Segurança, interposto perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região pelo Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador JUVÊNCIO DA FONSECA, e pelo Advogado-Geral do Senado, ALBERTO CASCAIS, em face da decisão contida no documento 03 (fl. 23) acima e da qual resultou a decisão transcrita no documento 04 (fls. 24/25).

18/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 2ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
O Presidente Juvêncio da Fonseca convoca a terceira reunião para o dia 20.03.2003, às 10 horas, destinada a apreciar a agenda de trabalho para instrução da presente Denúnica.
Encerra-se a reunião às 19h30.

18/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 2ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
O Presidente Juvêncio da Fonseca designa o Senador Geraldo Mesquita Júnior relator da presente Denúncia.

18/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 2ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Realiza-se nesta data a 2ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. sob a Presidência do Senador Juvêncio da Fonseca, com a presença dos Conselheiros Titulares João Alberto Souza, Ramez Tebet, Luiz Otávio, Demóstenes Torres, Paulo Octávio, Rodolpho Tourinho, Paulo Octávio, Heloísa Helena, Sibá Machado, Flávio Arns, Sérgio Guerra, Antero Paes de Barros, Jefferson Péres, Geraldo Mesquita Júnior, Magno Malta, Romeu Tuma, e dos Conselheiros Suplentes Ney Suassuna, Pedro Simon, Reginaldo Duarte, Arthur Virgílio, Augusto Botelho e Fernando Bezerra, conforme Ata Circunstanciada de fls.3 a 15, a ser publicada tão logo aprovada pelo Conselho.
O Senhor Presidente Juvêncio da Fonseca lê a presente Denúncia, que tomou o nº 1, deferiu-a e submeteu sua decisão ao Conselho, que a acolheu por 9 (nove) votos SIM e 6 (seis) votos NÃO, declarando assim, nos termos do § 2º do art. 17 da Resolução nº 20, de 1993, "recebida a Denúncia relativa a eventual descumprimento legal por parte do Senador Antônio Carlos Magalhães, quanto ao fato de interceptações telefônicas indevidas de que dá notícia o Inquérito Policial IPL nº 01-0037/2003, da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado da Bahia".; Publicado no DSF Páginas 5259-5267

18/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: 1ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Em 18.03.2003, realizou-se a 1ª Reunião do Conselho, que elegeu os Senadores Juvêncio da Fonseca, Presidente, e Demóstenes Torres, Vice-Presidente. Em seguida, foi convocada a 2ª Reunião, para dar conhecimento de matéria de competência do Conselho.

18/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Com a eleição do Conselho pelo Plenário em 13.03.2003, o Presidente "pro Tempore", Senador Juvêncio da Fonseca, convocou reunião do mesmo Conselho para o dia 18.03.2003, para eleição do seu Presidente e Vice-Presidente.

18/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: Em 06.03.2003, o Secretário-Geral da Mesa, Raimundo Carreiro Silva, recebeu uma petição intitulada "Recurso", assinada pelos Senadores Heloísa Helena, Serys Slhessarenko, Paulo Paim, Ana Júlia Carepa, Eduardo Suplicy, Pedro Simon e Paulo Paim, contra o despacho transcrito no BAL 02. Em 07.03.2003, o Presidente "pro tempore" do Conselho apôs o seguinte despacho: "À Secretaria, para aguardar a composição nova do Conselho de Ética e conseqüente convocação sua, para apreciar o requerimento".

18/03/2003: SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:: O Presidente "pro tempore" Senador Juvêncio da Fonseca recebeu a presente petição, em 27.02.2003, assinada pelos Senadores Tião Viana, Aloísio Mercadante, Heloísa Helena, Eduardo Suplicy,
Ana Júlia Carepa, Serys Slhessarenko, Fátima Cleide, Flávio Arns, Eurípedes Camargo, Delcídio Amaral e Paulo Paim, e apôs o seguinte despacho: "R. hoje. Encaminhe-se à Mesa Diretora, enviando cópia à Polícia Federal (Delegado Gesival Gomes), Presidente do Inquérito. Brasília, 27.02.2003".

18/03/2003: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SACOP.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:34

Atividade Legislativa

Denúncia n° 1, de 2003