Ofício "S" n° 74, de 1997

Autoria
JUDICIARIO
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA LEI 6374, DE 01 DE MARÇO DE 1989, BEM ASSIM DA CERTIÃO DE TRANSITO EM JULGADO E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO Nº 191648, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 24, PARAGRAFO PRIMEIRO, IV, DA LEI 6374, DE 1989, DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
28/12/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-29 às 00:09
Identificação:
OFS 74/1997
Autor:
JUDICIARIO
Data:
02/09/1997
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA LEI 6374, DE 01 DE MARÇO DE 1989, BEM ASSIM DA CERTIÃO DE TRANSITO EM JULGADO E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO Nº 191648, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 24, PARAGRAFO PRIMEIRO, IV, DA LEI 6374, DE 1989, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45562
Leitura do Parecer nº 1.269/2007-CCJ, Relator: Senador Aloizio Mercadante, pelo seu arquivamento.
Anunciado o recebimento do Of. nº 148/2007-Presidência/CCJ, deliberando terminativamente pelo arquivamento do presente OFS/74/1997.
A Presidência, em observância à sua conclusão, encaminha a matéria ao arquivo.
Ao Pleg, com destino à SARQ.
18/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45533-45538
Leitura do Parecer nº 1.269/2007-CCJ, Relator: Senador Aloizio Mercadante, pelo seu arquivamento.
Anunciado o recebimento do Of. nº 148/2007-Presidência/CCJ, deliberando terminativamente pelo arquivamento do presente OFS/74/1997.
A Presidência, em observância à sua conclusão, encaminha a matéria ao arquivo.
Ao Pleg, com destino à SARQ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 152/1997
Data de Leitura:
02/09/1997
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Amir Lando (encerrado em 23/01/2004 - Redistribuição)
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 14/11/2007 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, (STF), COPIA, LEI ESTADUAL, CERTIDÃO, TRANSITO EM JULGADO, ACORDÃO, AUTOS, RECURSO EXTRAORDINARIO, ESTADO, (SP), DECALRAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, DISPOSITIVOS, LEI.
Observações:
(ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO Nº 191648, DO ESTADO DE SÃO PAULO, DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 24, PARAGRAFO PRIMEIRO, ITEM IV, DA LEI 6374, DE 01 DE MARÇO DE 1989, DAQUELE ESTADO).
28/12/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo arquivado.
17/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.269/2007-CCJ, Relator: Senador Aloizio Mercadante, pelo seu arquivamento.
Anunciado o recebimento do Of. nº 148/2007-Presidência/CCJ, deliberando terminativamente pelo arquivamento do presente OFS/74/1997.
A Presidência, em observância à sua conclusão, encaminha a matéria ao arquivo.
Ao Pleg, com destino à SARQ.
Publicado no DSF Páginas 45533-45538
Publicado no DSF Páginas 45562
03/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
23/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer pelo Arquivamento do Ofício "S" nº 74, de 1997, relatado pelo Senador Aloizio Mercadante.
Anexei o Ofício n° 148/07 - PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art 91,§ 2º, c/c art. 92 do RISF (fls. nº 55).
08/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
06/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Instalada a Comissão nesta data.
Matéria Pronta para a Pauta com o voto do Senador Aloizio Mercadante pelo arquivamento do Ofício "S".
26/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
23/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante, com voto pelo arquivamento do Ofício.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.
23/01/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Amir Lando para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 23/01/2004.
24/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
20/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso VI, art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretária-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
15/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
14/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Amir Lando, com o voto pela apresentação de Projeto de Resolução, que "Suspende a execução do art. 24, § 1º, nº 4, da Lei nº 6374, de 1º de março de 1989, do Estado de São Paulo."
Matéria pronta para pauta na Comissão.
15/03/2000
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
Redistribuído ao Senador Amir Lando para relatar.
19/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
10/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE SETEMBRO DE 1997.
10/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE SETEMBRO DE 1997.
10/09/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE SETEMBRO DE 1997.
09/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA).
DSF 10 09 PAG 18447.
09/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
09/09/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 39 (TRINTA E NOVE) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:27