Projeto de Resolução do Senado n° 9, de 2003
- Autoria
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 07/11/2003
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
Altera o critério de determinação da receita corrente líquida constante das Resoluções nº 40, de 2001, e o nº 43, de 2001.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 07/11/2003
- Último estado:
- 11/11/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 9/2003
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 19/03/2003
- Descrição/Ementa
- Altera o critério de determinação da receita corrente líquida constante das Resoluções nº 40, de 2001, e o nº 43, de 2001.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35672-35681 | Discussão encerrada, do projeto e da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), tendo usado da palavra Hélio Costa, Antero Paes de Barros, Aloizio Mercadante, Heloisa Helena e César Borges (Relator). Aprovado o Substitutivo, fica prejudicado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 00, Abst. 00, Total = 44. À CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Leitura do Parecer nº 1631/2003-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, que oferece a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo. Passa-se à apreciação em turno suplementar. Aprovado o Substitutivo, sem debates e sem apresentação de emendas. À promulgação. À SSEXP. |
| 05/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35248-35251 | Leitura do Parecer nº 1591/2003-CAE, Relator Senador César Borges, favorável com a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). A Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.071, de 2003 , de urgência para a matéria. O projeto será incluído na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa subseqüente. À SSCLSF. |
| 20/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4120-4121 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à CAE. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 06/11/2003 | Substitutivo ao Projeto de Resolução do Senado. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador César Borges (encerrado em 22/05/2003 - Parecer Oferecido)
- Senador César Borges (encerrado em 30/10/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MONTANTE, APURAÇÃO, RECEITA LÍQUIDA, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, EXCLUSÃO, DUPLICIDADE, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, (IGP-DI), FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, (FGV), LIMITE, DÍVIDA CONSOLIDADA, UNIÃO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, ACORDO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000020 DE 2003, PUBLICADA NOS DOU Nº 218, 10 11 2003, PAG 00001 E DSF 08 11 2003, PAG 35827.
- 29/03/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 23/03/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo emprestado a ADVOSF
- 28/11/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 12/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 12/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 11/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000020 DE 2003.
DSF - 08/11/2003 PÁG. 035827.
DOU-E- 10/11/2003 PÁG. 00001.
Promulgada em 07/11/2003.
- 07/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 26).
- 07/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:35 hs.
- 06/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão encerrada, do projeto e da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), tendo usado da palavra Hélio Costa, Antero Paes de Barros, Aloizio Mercadante, Heloisa Helena e César Borges (Relator).
Aprovado o Substitutivo, fica prejudicado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 00, Abst. 00, Total = 44.
À CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 1631/2003-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, que oferece a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo.
Passa-se à apreciação em turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo, sem debates e sem apresentação de emendas.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 35672-35681
- Votações nominais:
- 05/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.11.2003, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.071, de 2003.
Discussão, em turno único.
- 04/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1591/2003-CAE, Relator Senador César Borges, favorável com a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
A Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.071, de 2003 , de urgência para a matéria.
O projeto será incluído na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa subseqüente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35248-35251
- 04/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nº 20.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 04/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do Relator favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo) que apresenta.
À SSCLSF.
- 30/10/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com minuta de relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéra encontra-se pronta para pauta.
- 20/10/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador César Borges, para reexame.
- 20/10/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Serys Slhessarenko sem manifestação.
- 29/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Foi concedida Vista à Senadora Serys Slhessarenko, nos termos regimentais, em 27/05/2003.
- 22/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com minuta de relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 29/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador César Borges relator da matéria.
- 20/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do Relator.
- 19/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 4120-4121
- 19/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:25