Projeto de Resolução do Senado n° 9, de 2003

Autoria
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 20 de 07/11/2003
Natureza
Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
Altera o critério de determinação da receita corrente líquida constante das Resoluções nº 40, de 2001, e o nº 43, de 2001.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 20 de 07/11/2003
Último estado:
11/11/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-29 às 10:19

Identificação:
Texto inicial - PRS 9/2003
Autor:
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Data:
19/03/2003
Descrição/Ementa
Altera o critério de determinação da receita corrente líquida constante das Resoluções nº 40, de 2001, e o nº 43, de 2001.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/11/2003 Publicado no DSF Páginas 35672-35681
Discussão encerrada, do projeto e da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), tendo usado da palavra Hélio Costa, Antero Paes de Barros, Aloizio Mercadante, Heloisa Helena e César Borges (Relator).
Aprovado o Substitutivo, fica prejudicado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 00, Abst. 00, Total = 44.
À CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 1631/2003-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, que oferece a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo.
Passa-se à apreciação em turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo, sem debates e sem apresentação de emendas.
À promulgação.
À SSEXP.
05/11/2003 Publicado no DSF Páginas 35248-35251
Leitura do Parecer nº 1591/2003-CAE, Relator Senador César Borges, favorável com a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
A Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.071, de 2003 , de urgência para a matéria.
O projeto será incluído na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa subseqüente.
À SSCLSF.
20/03/2003 Publicado no DSF Páginas 4120-4121
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/03/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador César Borges (encerrado em 22/05/2003 - Parecer Oferecido)
  • Senador César Borges (encerrado em 30/10/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MONTANTE, APURAÇÃO, RECEITA LÍQUIDA, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, EXCLUSÃO, DUPLICIDADE, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, (IGP-DI), FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, (FGV), LIMITE, DÍVIDA CONSOLIDADA, UNIÃO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, ACORDO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Observações:
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000020 DE 2003, PUBLICADA NOS DOU Nº 218, 10 11 2003, PAG 00001 E DSF 08 11 2003, PAG 35827.
29/03/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
23/03/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo emprestado a ADVOSF
28/11/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
12/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
12/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
11/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000020 DE 2003.
DSF - 08/11/2003 PÁG. 035827.
DOU-E- 10/11/2003 PÁG. 00001.
Promulgada em 07/11/2003.
07/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 26).
07/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:35 hs.
06/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Discussão encerrada, do projeto e da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), tendo usado da palavra Hélio Costa, Antero Paes de Barros, Aloizio Mercadante, Heloisa Helena e César Borges (Relator).
Aprovado o Substitutivo, fica prejudicado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 00, Abst. 00, Total = 44.
À CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 1631/2003-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, que oferece a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo.
Passa-se à apreciação em turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo, sem debates e sem apresentação de emendas.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 35672-35681
Votações nominais:
05/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.11.2003, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.071, de 2003.
Discussão, em turno único.
04/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1591/2003-CAE, Relator Senador César Borges, favorável com a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
A Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.071, de 2003 , de urgência para a matéria.
O projeto será incluído na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa subseqüente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35248-35251
04/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nº 20.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
04/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do Relator favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo) que apresenta.
À SSCLSF.
30/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com minuta de relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéra encontra-se pronta para pauta.
20/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador César Borges, para reexame.
20/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pela Senadora Serys Slhessarenko sem manifestação.
29/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Foi concedida Vista à Senadora Serys Slhessarenko, nos termos regimentais, em 27/05/2003.
22/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com minuta de relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
29/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador César Borges relator da matéria.
20/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do Relator.
19/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 4120-4121
19/03/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:25