Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal ACURCIO TORRES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1191/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.383 de 13/06/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a renovação da Marinha de Guerra, alterando a taxa de que trata a Lei 156 de 27 de novembro de 1947, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.383 de 13/06/1951
- Último estado:
- 09/06/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 7/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/01/1951
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a renovação da Marinha de Guerra, alterando a taxa de que trata a Lei 156 de 27 de novembro de 1947, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3466-3467 | Discussão única. Projeto aprovado e emenda rejeitada, depois de falarem os Senadores Ismar de Góes, Apolônio Salles e Carlos Lindenberg. |
| 29/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3297-3300 | Leitura do Parecer 318 de 1951 da Comissão de Finanças, pela rejeição da emenda e aprovação do Projeto. Relator: Carlos Lindemberg. |
| 29/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3296 | Leitura do Parecer 316 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade da emenda e do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 29/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3296-3297 | Leitura do Parecer 317 de 1951 da Comissão de Forças Armadas, pela aprovação. Relator: Ismar de Góes. |
| 19/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 720 | Leitura do Requerimento 47 de 1951 do Senador Santos Neves, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto. |
| 09/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 297 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 15 e 16/01/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/01/1951
- Indexação:
- CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, VERBA, RENOVAÇÃO, MARINHA DE GUERRA, AUMENTO, TAXAS, REMESSA DE VALORES, EXTERIOR.
| Matéria |
|---|
| RQS 47/1951 |
- 19/06/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/06/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1383 de 13/06/1951.
- 31/05/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado e emenda rejeitada, depois de falarem os Senadores Ismar de Góes, Apolônio Salles e Carlos Lindenberg.
- Publicado no DCN Páginas 3466-3467
- 28/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 318 de 1951 da Comissão de Finanças, pela rejeição da emenda e aprovação do Projeto. Relator: Carlos Lindemberg.
- Publicado no DCN Páginas 3297-3300
- 28/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 317 de 1951 da Comissão de Forças Armadas, pela aprovação. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 3296-3297
- 28/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 316 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade da emenda e do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 3296
- 27/03/1951
- Ação:
- Requerimento devolvido à Ata.
- 18/01/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 47 de 1951 do Senador Santos Neves, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 720
- 17/01/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças, com uma emenda.
- 08/01/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 15 e 16/01/1951.
- Publicado no DCN Páginas 297
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:27