Projeto de Lei do Senado n° 74, de 2003
- Autoria
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a instalação de presídios federais de segurança máxima, nas condições em que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 74/2003
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 20/03/2003
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a instalação de presídios federais de segurança máxima, nas condições em que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/03/2008
- Identificação:
- P.S 01839/2003
- Data:
- 18/03/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | PROCESSO ARQUIVADO |
| 19/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 15013 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberação acerca do Item 1 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004) À SSCLSF. |
| 14/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 14331 | Apreciação sobrestada em virtude da transferência da discussão do Item 1 da pauta (PLV 27/2004) para a sessão do dia 18 de maio do corrente. À SSCLSF. |
| 13/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 14022 | Apreciação sobrestada em virtude de não ter havido acordo para deliberação acerca do Item 2 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004) À SSCLSF. |
| 12/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 13825 | Apreciação sobrestada em virtude de não ter havido deliberação acerca do Item 1 da pauta, PLV 26/2004. (MPV 166/2004) À SSCLSF. |
| 07/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 12698 | Apreciação sobrestada em virtude da leitura do Projeto de Lei de Conversão nº 26/2004 (MPV nº 166/2004), que passou a sobrestar as deliberações legislativas no Senado Federal até que se ultime sua votação. À SSCLSF. |
| 09/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 6127 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 20/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 4866 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 3/2004, interposto no prazo regimental no sentido de que a matéria seja submetido ao Plenário. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, de acordo com o disposto no art. 235, II, "c", do RISF. À SSCLSF. |
| 11/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 40678-40679 | Leitura do Parecer nº nº 1839/2003-CCJ, Relator "Ad Hoc" Senador Antonio Carlos Valadares, pela rejeição da matéria, tendo o Sr. Amir Lando apresentado voto em separado. É lido o Ofício nº 114/2003, de 22 de outubro de 2003, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania comunicando a rejeição da matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos por um décimo da composição da Casa, para que à matéria seja apreciada pelo Planário. À SSCLSF. |
| 11/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 40670-40675 | Leitura do Parecer nº nº 1839/2003-CCJ, Relator "Ad Hoc" Senador Antonio Carlos Valadares, pela rejeição da matéria, tendo o Sr. Amir Lando apresentado voto em separado. É lido o Ofício nº 114/2003, de 22 de outubro de 2003, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania comunicando a rejeição da matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos por um décimo da composição da Casa, para que à matéria seja apreciada pelo Planário. À SSCLSF. |
| 21/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4263 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CCJ.. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/03/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 22/10/2003 - Vencido)
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/10/2003 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 12/12/2003 - 18/02/2004: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, PROIBIÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, PRESÍDIO, SEGURANÇA MÁXIMA, ACORDO, NÚMERO, HABITANTE, POPULAÇÃO, MUNICÍPIO, CORRELAÇÃO, EXISTENCIA, IMPOSIÇÃO, EXIGÊNCIA, INSTALAÇÃO, DISTÂNCIA, ÁREA URBANA.
- Observações:
- (RECURSO 00003 2004, DE AUTORIA DO SEN PAULO OCTÁVIO E OUTROS).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/05/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/05/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 28/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 10/01/2011*************
Desconsidere essa ação.
- 13/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 02/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria fica na Secretaria-Geral da Mesa aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 18/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberação acerca do Item 1 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15013
- 13/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.2004, nos termos do Recurso nº 3, de 2004.
Discussão, em turno único.
- 13/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da transferência da discussão do Item 1 da pauta (PLV 27/2004) para a sessão do dia 18 de maio do corrente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14331
- 12/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.5.2004, nos termos do Recurso nº 3, de 2004.
Discussão, em turno único.
- 12/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não ter havido acordo para deliberação acerca do Item 2 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14022
- 11/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.5.2004, nos termos do Recurso nº 3, de 2004.
Discussão, em turno único.
- 11/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não ter havido deliberação acerca do Item 1 da pauta, PLV 26/2004. (MPV 166/2004)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13825
- 06/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.5.2004, nos termos do Recurso nº 3, de 2004.
Discussão, em turno único.
- 06/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da leitura do Projeto de Lei de Conversão nº 26/2004 (MPV nº 166/2004), que passou a sobrestar as deliberações legislativas no Senado Federal até que se ultime sua votação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12698
- 06/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.05.2004.
Discussão, em turno único.
- 01/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na relação de proposições que deverão constar da Ordem do Dia após a desobstrução da pauta.
- 08/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 08/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6127
- 05/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
- 20/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 1º.03 a 05.03.2004.
- 19/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 3/2004, interposto no prazo regimental no sentido de que a matéria seja submetido ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, de acordo com o disposto no art. 235, II, "c", do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4866
- 18/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 11/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 12.12.2003 a 18.02.2004.
- 10/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº nº 1839/2003-CCJ, Relator "Ad Hoc" Senador Antonio Carlos Valadares, pela rejeição da matéria, tendo o Sr. Amir Lando apresentado voto em separado.
É lido o Ofício nº 114/2003, de 22 de outubro de 2003, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania comunicando a rejeição da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos por um décimo da composição da Casa, para que à matéria seja apreciada pelo Planário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 40678-40679
- Publicado no DSF Páginas 40670-40675
- 02/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 01/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF.
- 22/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é rejeitado o Projeto, sendo designado Relator do Vencido o Senador Antonio Carlos Valadares.
Votam vencidos os Senadores Ney Suassuna, Demóstenes Torres, Jorge Bornhausen, Rodolpho Tourinho, Tasso Jereissati e Eduardo Azeredo.
Abstém-se de votar o Senador Jefferson Péres.
Anexei, às fls. nº 18, o Ofício nº 114/03-PRESIDÊNCIA/CCJ, em cumprimento ao disposto no art. 91, § 2º do RISF (decisão terminativa).
- 19/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Voto em Separado do Senador Amir Lando concluindo pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 12/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do substituivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 06/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores Amir Lando e Arthur Virgílio, nos termos regimentais.
Aos Gabinetes dos Senadores Amir Lando e Arthur Virgílio.
- 15/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 03/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
- 31/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último dia: 28/03/2003).
Matéria aguardando distribuição.
- 21/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 20/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ.. - Publicado no DSF Páginas 4263
- 20/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:33