Requerimento n° 144, de 2003
- Autoria
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Natureza
- Convocação de autoridades
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o inciso I do artigo 397 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Ministro da Justiça, com o objetivo de prestar esclarecimentos, perante o Plenário, sobre anunciada construção de um estabelecimento prisional de segurança máxima na Capital da República.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 03/01/2007 - PREJUDICADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 144/2003
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 20/03/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o inciso I do artigo 397 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Ministro da Justiça, com o objetivo de prestar esclarecimentos, perante o Plenário, sobre anunciada construção de um estabelecimento prisional de segurança máxima na Capital da República.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 80 Suplemento (nº 228-B) | Matéria prejudicada e arquivada ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 21/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4266 | Leitura. A matéria será incluída na Ordem do Dia. AO PLEG com destino à SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CONVOVAÇÃO, PLENÁRIO, MINISTRO, (MJ), ESCLARECIMENTOS, CONSTRUÇÃO, PENITENCIÁRIA, PRESÍDIO, SEGURANÇA MÁXIMA, LOCAL, (DF), CAPITAL FEDERAL.
- 13/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 03/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PREJUDICADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria prejudicada e arquivada ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 80 Suplemento (nº 228-B)
- 24/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão Ordem do Dia.
- 20/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A matéria será incluída na Ordem do Dia.
AO PLEG com destino à SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4266
- 20/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:34