Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 1951

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 676-B/1950
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 75.000.000,00.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/04/1951 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 42/1951
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/01/1951
Descrição/Ementa
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 75.000.000,00.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/04/1951 Publicado no DCN Páginas 2002-2004
Votação em discussão única. Projeto rejeitado, depois de falarem os Senadores Magalhães Barata, Hamilton Nogueira, Atilio Vivacqua, Ferreira de Souza, Bernardes Filho e Ivo d'Aquino.
11/04/1951 Publicado no DCN Páginas 1977
Leitura e aprovação do Requerimento 126 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando seja transformada em secreta a presente sessão, no momento de ser ouvido o Senhor Ministro da Guerra.
29/03/1951 Publicado no DCN Páginas 1628
Leitura e aprovação do Requerimento 115 de 1951 do Senador Alfredo Neves, solicitando preferência para o Requerimento 114 de 1951 do Senador Sá Tinoco.
29/03/1951 Publicado no DCN Páginas 1627-1628
Leitura e aprovação do Requerimento 114 de 1951 do Senado Sá Tinoco, solicitando o adiamento da discussão e votação do Projeto, a fim de ser feita no dia 11 de abril de 1951.
29/03/1951 Publicado no DCN Páginas 1626-1627
Leitura do Requerimento 113 de 1951 do Senador Mozart Lago, solicitando adiamento da votação, a fim de que sobre o mesmo se manifestem, às Comissões competentes. Requerimento prejudicado.
31/01/1951 Publicado no DCN Páginas 1285
Projeto incluído em Ordem do Dia nos termos do artigo 95, letra b do Regimento Interno.
31/01/1951 Publicado no DCN Páginas 1285-1286
Sessão extraordinária. Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número. Parecer verbal dos Senadores Atilio Vivacqua, Alvaro Adolfo e Pinto Aleixo em nome das Comissões de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e da Comissão de Forças Armadas.
27/01/1951 Publicado no DCN Páginas 1141
Sessão extraordinária. Leitura.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 302/1950
Data de Leitura:
26/01/1951
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, MATERIAL BELICO, REAPARELHAMENTO, EXERCITO.
13/04/1951
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
11/04/1951
Situação:
REJEITADA
Ação:
Votação em discussão única. Projeto rejeitado, depois de falarem os Senadores Magalhães Barata, Hamilton Nogueira, Atilio Vivacqua, Ferreira de Souza, Bernardes Filho e Ivo d'Aquino.
Publicado no DCN Páginas 2002-2004
10/04/1951
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 126 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando seja transformada em secreta a presente sessão, no momento de ser ouvido o Senhor Ministro da Guerra.
Publicado no DCN Páginas 1977
28/03/1951
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 115 de 1951 do Senador Alfredo Neves, solicitando preferência para o Requerimento 114 de 1951 do Senador Sá Tinoco.
Publicado no DCN Páginas 1628
28/03/1951
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 114 de 1951 do Senado Sá Tinoco, solicitando o adiamento da discussão e votação do Projeto, a fim de ser feita no dia 11 de abril de 1951.
Publicado no DCN Páginas 1627-1628
28/03/1951
Ação:
Leitura do Requerimento 113 de 1951 do Senador Mozart Lago, solicitando adiamento da votação, a fim de que sobre o mesmo se manifestem, às Comissões competentes. Requerimento prejudicado.
Publicado no DCN Páginas 1626-1627
30/01/1951
Ação:
Sessão extraordinária. Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número. Parecer verbal dos Senadores Atilio Vivacqua, Alvaro Adolfo e Pinto Aleixo em nome das Comissões de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e da Comissão de Forças Armadas.
Publicado no DCN Páginas 1285-1286
29/01/1951
Ação:
Projeto incluído em Ordem do Dia nos termos do artigo 95, letra b do Regimento Interno.
Publicado no DCN Páginas 1285
26/01/1951
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura.
Publicado no DCN Páginas 1141
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:46