Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 676-B/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 75.000.000,00.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/04/1951 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 42/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/01/1951
- Descrição/Ementa
- Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 75.000.000,00.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2002-2004 | Votação em discussão única. Projeto rejeitado, depois de falarem os Senadores Magalhães Barata, Hamilton Nogueira, Atilio Vivacqua, Ferreira de Souza, Bernardes Filho e Ivo d'Aquino. |
11/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 1977 | Leitura e aprovação do Requerimento 126 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando seja transformada em secreta a presente sessão, no momento de ser ouvido o Senhor Ministro da Guerra. |
29/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1628 | Leitura e aprovação do Requerimento 115 de 1951 do Senador Alfredo Neves, solicitando preferência para o Requerimento 114 de 1951 do Senador Sá Tinoco. |
29/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1627-1628 | Leitura e aprovação do Requerimento 114 de 1951 do Senado Sá Tinoco, solicitando o adiamento da discussão e votação do Projeto, a fim de ser feita no dia 11 de abril de 1951. |
29/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1626-1627 | Leitura do Requerimento 113 de 1951 do Senador Mozart Lago, solicitando adiamento da votação, a fim de que sobre o mesmo se manifestem, às Comissões competentes. Requerimento prejudicado. |
31/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1285 | Projeto incluído em Ordem do Dia nos termos do artigo 95, letra b do Regimento Interno. |
31/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1285-1286 | Sessão extraordinária. Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número. Parecer verbal dos Senadores Atilio Vivacqua, Alvaro Adolfo e Pinto Aleixo em nome das Comissões de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e da Comissão de Forças Armadas. |
27/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1141 | Sessão extraordinária. Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 302/1950
- Data de Leitura:
- 26/01/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, MATERIAL BELICO, REAPARELHAMENTO, EXERCITO.
Matéria |
---|
RQS 125/1951 |
- 13/04/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/04/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto rejeitado, depois de falarem os Senadores Magalhães Barata, Hamilton Nogueira, Atilio Vivacqua, Ferreira de Souza, Bernardes Filho e Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 2002-2004
- 10/04/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 126 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando seja transformada em secreta a presente sessão, no momento de ser ouvido o Senhor Ministro da Guerra.
- Publicado no DCN Páginas 1977
- 28/03/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 115 de 1951 do Senador Alfredo Neves, solicitando preferência para o Requerimento 114 de 1951 do Senador Sá Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 1628
- 28/03/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 114 de 1951 do Senado Sá Tinoco, solicitando o adiamento da discussão e votação do Projeto, a fim de ser feita no dia 11 de abril de 1951.
- Publicado no DCN Páginas 1627-1628
- 28/03/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 113 de 1951 do Senador Mozart Lago, solicitando adiamento da votação, a fim de que sobre o mesmo se manifestem, às Comissões competentes. Requerimento prejudicado.
- Publicado no DCN Páginas 1626-1627
- 30/01/1951
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única encerrada e adiada a votação por falta de número. Parecer verbal dos Senadores Atilio Vivacqua, Alvaro Adolfo e Pinto Aleixo em nome das Comissões de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e da Comissão de Forças Armadas.
- Publicado no DCN Páginas 1285-1286
- 29/01/1951
- Ação:
- Projeto incluído em Ordem do Dia nos termos do artigo 95, letra b do Regimento Interno.
- Publicado no DCN Páginas 1285
- 26/01/1951
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 1141
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:46