Mensagem (CN) n° 23, de 2003
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 5º do artigo 67 da Lei nº 10524, de 25 de julho de 2002, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao primeiro bimestre de 2003.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 30/07/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 23/2003
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/03/2003
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 5º do artigo 67 da Lei nº 10524, de 25 de julho de 2002, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao primeiro bimestre de 2003.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/07/2007 | Publicado no DCN Páginas 1307-1321 PUB Nº 5 | 19:45 hs - Leitura do Parecer nº 6, de 2007-CN , da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Relator Deputado Sibá Machado), concluindo pelo arquivamento da matéria. Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 25/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 38506 | A Presidência comunica o recebimento da Mensagem nº 159/2003-CN, (nº 635/2003, na origem), do Senhor Presidente da República, encaminhando o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quinto bimestre de 2003, anexado ao processado. À CMO. |
| 25/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28793 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 113/2003-CN (nº 488/2003, na origem), do Sr. Presidente da Republica, que encaminha ao Congresso Nacional, Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quatro bimestre de 2003, anexado ao processado. À CMO. |
| 30/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 20548 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 91/2003-CMO, (nº 345./2003, na origem) do Sr. Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 5º do art. 67 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2003, o Relatório de avalização de Receitas e Despesas, referente ao terceiro bimestre de 2003, anexado ao processado. À CMO. |
| 28/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 13182 | Anunciado o recebimento da Mensagem nº 51/2003-CN (nº 212/2003, na origem, na Presidência da República), que encaminha ao Congresso Nacional, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao segundo bimestre de 2003, anexada ao processado. À CMO. |
| 25/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4437 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 94/2003
- Data de Leitura:
- 24/03/2003
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, CÓPIA, RELATÓRIO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ACORDO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, AVALIAÇÃO, RECEITA, DESPESA, PERÍODO, BIMESTRE, JANEIRO, FEVEREIRO, ANO.
- Observações:
- MCN 00051 2003 (00212 2003, NA ORIGEM); MCN 00091 2003 (00345 2003, NA ORIGEM); MCN 00113 2003 (00488 2003, NA ORIGEM).
- 30/07/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 11/07/2007
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:45 hs - Leitura do Parecer nº 6, de 2007-CN , da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Relator Deputado Sibá Machado), concluindo pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 1307-1321 PUB Nº 5
- 15/05/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do Parecer.
- 20/04/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer Nº 6, DE 2006-CN. (concluindo pelo arquivamento da matéria).
- 19/04/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 18/04/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Primeira Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada em 17 de abril de 2007, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador SÉRGIO ZAMBIASI, Relator ad hoc (designado Relator anteriormente o Senador SIBÁ MACHADO), pelo ARQUIVAMENTO da Mensagem nº 23/2003-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 5º do artigo 67 da Lei nº 10524, de 25 de julho de 2002, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao primeiro bimestre de 2003.", as quais foram apensadas às Mensagem de nº 51, 91, 113 e 159/2003-CN.
- 03/04/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador SIBÁ MACHADO, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Mensagem nº 23/2003-CN, das Mensagens apensadas de nºs 51, 91, 113 e 159. de 2003, e demais documentos que compõem o processo, e determine o seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas nºs 189 a 204.
- 22/03/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, nesta data, o Senador SIBÁ MACHADO, conforme Of. Pres. N. 011/2007/CMO.
- 31/01/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A composição da CMO foi extinta em virtude do término da 52ª Legislatura e da edição da Resolução nº 01/2006-CN, deixando o Senador Sibá Machado, por este motivo, de ser o relator da matéria.
- 05/10/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Senador SIBÁ MACHADO, conforme Of.Pres.n.238/206/CMO, desta data, em substituição à Senadora Serys Slhessarenko, por não ser mais membro desta Comissão. Anexado à folha de nº 187.
- 06/09/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Deixou de ser membro desta Comissão, conforme Ofício nº 30/2006, GLDBAC-CSCOM, desta data.
- 07/06/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senador SERYS SLHESSARENKO, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Mensagem nº 23/2003-CN, das Mensagens apensadas de nºs 51, 91, 113 e 159. de 2003, e demais documentos que compõem o processo, e determine o seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas nºs 171 a 185.
- 23/05/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designada Relatora a Senadora SERYS SLHESSARENKO, em substituição ao Deputado PAUDERNEY AVELINO, conforme Ofício P-99/2006/CMO, desta data, anexado à folha nº 170.
- 24/11/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento da Mensagem nº 159/2003-CN, (nº 635/2003, na origem), do Senhor Presidente da República, encaminhando o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quinto bimestre de 2003, anexado ao processado.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 38506
- 24/11/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 159/2003-CN (nº635/2003, na origem), do Sr. Presidente da República , que encaminha ao Congresso Nacional, Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quinto bimestre de 2003, anexado ao processado.
- 24/11/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 24/09/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 113/2003-CN (nº 488/2003, na origem), do Sr. Presidente da Republica, que encaminha ao Congresso Nacional, Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quatro bimestre de 2003, anexado ao processado.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 28793
- 24/09/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao plenário para leitura da
Mensagem nº 113, de 2003-CN (nº 488/2003, na origem), que encaminha ao Congresso Nacional,
nos termos do § 5º do art. 67 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, o Relatório de Avaliação de Receitas
e Despesas, referente ao quarto bimestre de 2003
- 24/09/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 29/07/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 91/2003-CMO, (nº 345./2003, na origem) do Sr. Presidente da República, que encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 5º do art. 67 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2003, o Relatório de avalização de Receitas e Despesas, referente ao terceiro bimestre de 2003, anexado ao processado.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 20548
- 29/07/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao plenário para leitura da
Mensagem nº 91, de 2003-CN (nº 345/2003, na origem), que encaminha ao Congresso Nacional,
nos termos do § 5º do art. 67 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, o Relatório de Avaliação de Receitas
e Despesas, referente ao terceiro bimestre de 2003
- 25/07/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 27/05/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento da Mensagem nº 51/2003-CN (nº 212/2003, na origem, na Presidência da República), que encaminha ao Congresso Nacional, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao segundo bimestre de 2003, anexada ao processado.
À CMO. - Publicado no DSF Páginas 13182
- 27/05/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da
Mensagem nº 51, de 2003-CN (nº 212/2003, na origem), que encaminha ao Congresso Nacional, nos termos
do § 5º do art. 67 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas,
referente ao segundo bimestre de 2003.
- 27/05/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 25/03/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado PAUDERNEY AVELINO, conforme Ofício nº P-081/2003-CMO, desta data, ora anexado à folha nº 56.
- 24/03/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 4437
- 24/03/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 24/03/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada a Legislação Citada à Mensagem nº 23, de 2003-CN.
- 24/03/2003
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo cotém 46 (quarenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:12
