Mensagem (SF) n° 67, de 2003
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Limites de empenho e de movimentação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, em cumprimento ao disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão ao Senado Federal, bem como os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 09/05/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 67/2003
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/03/2003
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, em cumprimento ao disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão ao Senado Federal, bem como os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 44707 | Ao Pleg, com destino ao Arquivo (DSF de 31.12.2004), juntamente com as Mensagens nºs 198 e 259/2003 e 20 e 190/2004. |
| 01/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 39338 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 190, de 2004 (nº 773/2004, na origem), de 23 do corrente, do Presidente da República, encaminhando relatório contendo os novos limites que caberão a esta Casa, bem como os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas. A Mensagem , anexada ao processado da matéria, vai à Primeira-Secretaria do Senado Federal. À SGM com destino à Primeira-Secretaria do Senado Federal. |
| 03/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 2329 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 20/2004 (nº745/2003, na origem), do Presidente da República, encaminhando, Relatório contendo o montante individualizado de ampliação dos respectivos limites que caberão ao Senado Federal, anexado ao processado. À SGM. |
| 03/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 39638 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 259/2003 (nº 632/2003, na origem), de 21 de novembro do corrente, do Presidente da República, encaminhando, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e § 3º do art. 67 da Lei nº 10.524, de 2002, relatório contendo os novos limites que caberão a esta Casa, bem coo os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas, anexado ao processado. À SGM, com destino à Primeira-Secretária do Senado Federal. |
| 26/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 29011 | A Presidência comunica ao Planário o recebimento da Mensagem nº 198/2003 (nº 485/2003, na origem), de 23 do corrente, do Presidente da República, encaminhando, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal e §3º do art. 67 da Lei nº 10.524/2002, relatório contendo os novos limites que caberão a esta Casa, bem como os respectivos parâmetros e momória de cálculo das receitas e despesas, anexado ao processado. À SGM, com destino à Primeira-Secretária. |
| 15/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 11242 | A Presidência comunica ao Plenário que, em razão da matéria à Comissão Diretora baixou o Ato nº 16, de 2003, em atendimento ao art. 9º da Lei Complementar nº 1001, de 2000(Lei de Responsabilidade Fiscal), com referência aos novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão ao Senado Federal. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF MSF 20/2004
- SF MSF 198/2003
- SF MSF 259/2003
- Origem externa:
- MSG 91/2003
- Data de Leitura:
- 24/03/2003
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COMUNICAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ACORDO, LEI FEDERAL, RESPONSABILIDADE FISCAL, RELATÓRIO, LIMITE, MONTANTE, EMPENHO, ESTIMATIVA, MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, RECEITA, DESPESA.
- Observações:
- ANEXADO: MSF 000190 2004 (00773 2004, NA ORIGEM).
- 29/03/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 29/03/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Subsecretaria de Arquivo.
- 29/03/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SEC. GERAL DA MESA
- 28/03/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SSCLSF.
- 14/02/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido.
- 14/02/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 25/01/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo (DSF de 31.12.2004), juntamente com as Mensagens nºs 198 e 259/2003 e 20 e 190/2004.
- Publicado no DSF Páginas 44707
- 01/12/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhada à Prmeira-Secretaria, conforme despacho da Presidência.
- 30/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 190, de 2004 (nº 773/2004, na origem), de 23 do corrente, do Presidente da República, encaminhando relatório contendo os novos limites que caberão a esta Casa, bem como os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.
A Mensagem , anexada ao processado da matéria, vai à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
À SGM com destino à Primeira-Secretaria do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 39338
- 26/11/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhada à Primeira-Secretaria, conforme despacho da Presidência.
- 02/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 20/2004 (nº745/2003, na origem), do Presidente da República, encaminhando, Relatório contendo o montante individualizado de ampliação dos respectivos limites que caberão ao Senado Federal, anexado ao processado.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 2329
- 02/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhada à Primeira-Secretaria, conforme despacho da Presidência.
- 02/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 259/2003 (nº 632/2003, na origem), de 21 de novembro do corrente, do Presidente da República, encaminhando, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e § 3º do art. 67 da Lei nº 10.524, de 2002, relatório contendo os novos limites que caberão a esta Casa, bem coo os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas, anexado ao processado.
À SGM, com destino à Primeira-Secretária do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 39638
- 01/12/2003
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhada à Primeira-Secretaria, conforme despacho da Presidência.
- 25/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Planário o recebimento da Mensagem nº 198/2003 (nº 485/2003, na origem), de 23 do corrente, do Presidente da República, encaminhando, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal e §3º do art. 67 da Lei nº 10.524/2002, relatório contendo os novos limites que caberão a esta Casa, bem como os respectivos parâmetros e momória de cálculo das receitas e despesas, anexado ao processado.
À SGM, com destino à Primeira-Secretária. - Publicado no DSF Páginas 29011
- 24/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/09/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
- 29/05/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 16/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 14/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, em razão da matéria à Comissão Diretora baixou o Ato nº 16, de 2003, em atendimento ao art. 9º da Lei Complementar nº 1001, de 2000(Lei de Responsabilidade Fiscal), com referência aos novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão ao Senado Federal.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 11242
- 12/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhada a Subsecrectaria de Ata, atendendo solicitação.
- 09/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Em razão da presente Mesagem, a Mesa do Senado emitiu o Ato nº 16, de 24 de abril de 2003, publicado no DOU, seção 1, pág. 2, de 9 de maio de 2003, referente aos novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão ao Senado Federal.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 24/03/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhada à Primeira-Secretaria, conforme despacho da Presidência.
- 24/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À SGM com destino à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
- 24/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 24/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 45 (quarenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:34