Projeto de Lei do Senado n° 76, de 2003

Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5975/2005
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica o artigo 41-A da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
29/09/2005 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 76/2003
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
24/03/2003
Descrição/Ementa
Modifica o artigo 41-A da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/09/2005

PDF
Identificação:
EMENDA 3 - PLS 76/2003
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
20/10/2004
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 76/2003
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:
15/06/2005
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF
Identificação:
EMENDA 2 - PLS 76/2003
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:
15/06/2005
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
12/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19293-19294
Leitura do Ofício nº 264/07/PS-GSE, de 31 de maio do corrente ano, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o PL nº 8.039, de 1986 (PLS nº 159/86) foi rejeitado na sessão plenária do dia 30.05.07, ficando prejudicados os seguintes Projetos de Lei, do Senado Federal, apensados à supracitada proposição: 5.654/90 (PLS nº 302/89), 4.567/89 (PLS nº 303/89), 4.592/01 (PLS nº 187/99), 4.648/04 (PLS nº 60/03), 1.562/99 (PLS nº 178/99), 2.220/99 (PLS nº 180/99), 3.383/00 (PLS nº 28/00), 3.428/00 (PLS nº 300/99), 4.593/01 (PLS nº 353/99), 5.985/05 (PLS nº 384/03), 5.308/01 (PLS nº 242/00), 5.459/01(PLS nº 56/99), 5.618/01 (PLS nº 52/01), 5.801/01 (PLS nº 544/99), 7.293/02 (PLS nº 249/00), 7.294/02 (PLS nº 161/01) e 5.975/05 (PLS nº 76/03).
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
23/09/2005 Publicado no DSF Páginas 31718
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
14/09/2005 Publicado no DSF Páginas 30741-30742
Leitura dos Pareceres nº 1.654, de 2005-CCJ, Relator: Senador Marcelo Crivella, favorável, com apresentação da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo); e nº 1.655, de 2005-CCJ, Relator: Ad hoc Senador Mozarildo Cavalcanti, sobre a emenda oferecida perante a Comissão, em turno suplementar.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 135, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
14/09/2005 Publicado no DSF Páginas 30704-30734
Leitura dos Pareceres nº 1.654, de 2005-CCJ, Relator: Senador Marcelo Crivella, favorável, com apresentação da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo); e nº 1.655, de 2005-CCJ, Relator: Ad hoc Senador Mozarildo Cavalcanti, sobre a emenda oferecida perante a Comissão, em turno suplementar.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 135, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
25/03/2003 Publicado no DSF Páginas 4573-4575
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ..
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 76/2003 Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) CCJ 15/06/2005
EMENDA 2 - PLS 76/2003 Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) CCJ 15/06/2005
EMENDA 3 - PLS 76/2003 Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) CCJ 20/10/2004

Total de emendas apresentadas: 3

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/03/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 03/08/2005 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 03/08/2005 - Parecer Oferecido)
Prazos:
15/06/2005 - 17/08/2005: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/09/2005 - 21/09/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CARACTERIZAÇÃO, CRIME ELEITORAL, CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO, OFERECIMENTO, VANTAGENS, BENS, TROCA, COMPRA, VOTO, PERÍODO, ESCOLHA, CANDIDATO, CONVENÇÃO PARTIDÁRIA, ELEIÇÃO, LIMITE MÁXINO, PROPOSITURA, REPRESENTAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, PENALIDADE, INFRATOR, CASSAÇÃO, REGISTRO, DIPLOMA, PENALIDADE, MULTA, PENA DE RECLUSÃO, RESPONSABILIDADE PENAL, APLICAÇÃO, CÓDIGO ELEITORAL, PUBLICAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, SUSPENSÃO, DECISÃO, PRONUNCIAMENTO, (TRE), CABIMENTO, RECURSO ADMINISTRATIVO, RELATOR, AGRAVO, PERDÃO JUDICIAL, JUIZ.
15/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
29/06/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
11/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 264/07/PS-GSE, de 31 de maio do corrente ano, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o PL nº 8.039, de 1986 (PLS nº 159/86) foi rejeitado na sessão plenária do dia 30.05.07, ficando prejudicados os seguintes Projetos de Lei, do Senado Federal, apensados à supracitada proposição: 5.654/90 (PLS nº 302/89), 4.567/89 (PLS nº 303/89), 4.592/01 (PLS nº 187/99), 4.648/04 (PLS nº 60/03), 1.562/99 (PLS nº 178/99), 2.220/99 (PLS nº 180/99), 3.383/00 (PLS nº 28/00), 3.428/00 (PLS nº 300/99), 4.593/01 (PLS nº 353/99), 5.985/05 (PLS nº 384/03), 5.308/01 (PLS nº 242/00), 5.459/01(PLS nº 56/99), 5.618/01 (PLS nº 52/01), 5.801/01 (PLS nº 544/99), 7.293/02 (PLS nº 249/00), 7.294/02 (PLS nº 161/01) e 5.975/05 (PLS nº 76/03).
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 19293-19294
11/06/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
08/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:50 hs.
07/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à SSEXP.
07/11/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
29/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2417 de 28/09/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 76 a 77).
26/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado(fls. 75).
23/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
23/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final de fls. 73.
À Subsecretaria de Expediente.
22/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão do texto final.
22/09/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:45 hs.
22/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 31718
21/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de para interposição de recurso.
14/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando interposição de recurso de 15/09/2005 a 21/09/2005
13/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres nº 1.654, de 2005-CCJ, Relator: Senador Marcelo Crivella, favorável, com apresentação da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo); e nº 1.655, de 2005-CCJ, Relator: Ad hoc Senador Mozarildo Cavalcanti, sobre a emenda oferecida perante a Comissão, em turno suplementar.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 135, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30704-30734
Publicado no DSF Páginas 30741-30742
05/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 68/72, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
31/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à SSCLSF.
30/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ.
25/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, neste órgão, nesta data
24/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei, às fls. 66, o Ofício nº 135/2005-PRESIDÊNCIA/CCJ, em cumprimento ao disposto no art. 91, § 2º, combinado com os artigos 92 e 282 do Regimento Interno do Senado Federal (Substitutivo aprovado; decisão terminativa em turno Suplementar).
À SSCLSF.
03/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Mozarildo Cavalcanti Relator "ad hoc" em substituição ao Senador Marcelo Crivella, na discussão suplementar.
A Comissão aprova o Substitutivo ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ, apresentadas no Turno Suplementar.
É rejeitada a Emenda oferecida pelo Senador Luiz Otávio (fls. 55).
Anexei, às fls. 64 e 65, o Texto Final do Projeto na CCJ.
(O Projeto aguarda que se ultime a votação de matéria que sobresta as deliberações no Plenário do Senado Federal, para posterior encaminhamento à Secretaria-Geral da Mesa/SSCLSF).
Parecer
29/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella com voto pela aprovação do Substitutivo ao PLS nº 76, de 2003, com três Emendas que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1, de autoria do Senador Luiz Otávio, oferecida no Turno Suplementar.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Senador Marcelo Crivella para emitir relatório sobre a Emenda nº 1, de autoria do Senador Luiz Otávio (fls. nº 55), oferecida ao Substitutivo ao Projeto (fls. nº 50/51) no Turno Suplementar.
21/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Luiz Otávio (fls. nº 55).
(À matéria poderão ser oferecidas emendas no Turno Suplementar, art. 282, § 2º, do RISF).
15/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, são oferecidas as Emendas nºs 2 e 3, de autoria do Senador Demóstenes Torres, acolhidas pelo Relator.
A Comissão aprova o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), relatado pelo Senador Marcelo Crivella.
Manifesta-se pela abstenção, o Senador Geraldo Mesquita Júnior.
Deixa de ser computado o voto do Senador Antonio Carlos Valadares, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (Art. 132, § 8º, do RISF).
A matéria será submetida a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
Anexei cópia do Ofício nº 128/2005-PRESIDÊNCIA/CCJ, referente ao Turno Suplementar.
10/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 6, de 2005-CCJ, que dispensa a realização da 2ª Audiência Pública para instruir a matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella sem alteração no relatório que conclui pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 1, oferecida pelo Senador Antonio Carlos Valadares.
Matéria aguardando a realização da 2ª Audiência Pública em data oportuna, conforme Requerimento nº 18, de 2004-CCJ.
15/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Ordinária, nesta data, é realizada a 1ª Audiência Pública para instruir o PLS nº 76, de 2003, conforme Requerimento nº 18, de 2004-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Carlos Valadares, com a presença dos seguintes convidados: Ministro Nelson Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Dr. Fernando Neves da Silva, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e Dr. Marlo Reis, representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB. Justificaram ausência, indicando representante o Dr. Roberto Antônio Busato, Presidente da OAB, e sua Eminência Dom Geraldo Majella Agnelo, Presidente da CNBB.
Usam da palavra, para interpelar os oradores, os Senhores Senadores Antonio Carlos Valadares, Demóstenes Torres, Antonio Carlos Magalhães, César Borges, João Batista Motta, Marcelo Crivella, relator da proposição, e o Senhor Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Anexei Notas Taquigráficas referentes à presente Audiência Pública (fls. nºs 17/42).
Encaminhado ao Relator, Senador Marcelo Crivella.
01/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 18, de 2004-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Carlos Valadares, de realização de audiência pública para instruir a matéria.
Matéria aguardando a realização de audiência pública em data oportuna.
18/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 1, oferecida pelo Senador Antonio Carlos Valadares.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
20/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei a Emenda nº 1, do Senador Antonio Carlos Valadares, autor do Projeto (fls. 9 a 11).
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Marcelo Crivella, para análise da Emenda.
27/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
29/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella , para emitir relatório.
02/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.( Último dia : 01/04/2003).
Matéria aguardando distribuição.
25/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
24/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ..
Publicado no DSF Páginas 4573-4575
24/03/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:11