Projeto de Lei da Câmara n° 63, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal PEDRO POMAR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 904/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede anistia aos eleitores que deixaram de votar em 3 de outubro de 1950, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/05/1951 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 63/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/1951
- Descrição/Ementa
- Concede anistia aos eleitores que deixaram de votar em 3 de outubro de 1950, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2989 | Discussão única. O Projeto é rejeitado sem debate. |
08/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2650 | Leitura do Parecer 266 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
17/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1496 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 4 e 5. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 904/1950
- Data de Leitura:
- 16/03/1951
- Indexação:
- CONCESSÃO, ANISTIA, ELEITOR, ABSTENÇÃO, VOTO.
- 25/05/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/05/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 2989
- 07/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 266 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 2650
- 06/04/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 16/03/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 4 e 5.
- Publicado no DCN Páginas 1496
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:57