Projeto de Lei da Câmara n° 63, de 1951

Iniciativa
Deputado Federal PEDRO POMAR (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 904/1950
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Concede anistia aos eleitores que deixaram de votar em 3 de outubro de 1950, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/05/1951 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 63/1951
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/03/1951
Descrição/Ementa
Concede anistia aos eleitores que deixaram de votar em 3 de outubro de 1950, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/05/1951 Publicado no DCN Páginas 2989
Discussão única. O Projeto é rejeitado sem debate.
08/05/1951 Publicado no DCN Páginas 2650
Leitura do Parecer 266 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
17/03/1951 Publicado no DCN Páginas 1496
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 4 e 5.
Tramitação encerrada
Origem externa:
PL. 904/1950
Data de Leitura:
16/03/1951
Indexação:
CONCESSÃO, ANISTIA, ELEITOR, ABSTENÇÃO, VOTO.
25/05/1951
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
17/05/1951
Situação:
REJEITADA
Ação:
Discussão única. O Projeto é rejeitado sem debate.
Publicado no DCN Páginas 2989
07/05/1951
Ação:
Leitura do Parecer 266 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
Publicado no DCN Páginas 2650
06/04/1951
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça.
16/03/1951
Ação:
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 4 e 5.
Publicado no DCN Páginas 1496
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:57