Projeto de Lei do Senado n° 77, de 2003

Autoria
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 4119, de 27 de agosto de 1962, tornando obrigatória a presença de Psicólogo Hospitalar nos serviços de saúde pública e privados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-29 às 11:43

Identificação:
Texto inicial - PLS 77/2003
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
25/03/2003
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 4119, de 27 de agosto de 1962, tornando obrigatória a presença de Psicólogo Hospitalar nos serviços de saúde pública e privados.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 55 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
26/03/2003 Publicado no DSF Páginas 4671-4674
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/03/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Mão Santa (encerrado em 17/11/2004 - Redistribuição)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Sibá Machado (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PSICOLOGO, PSICOLOGIA, OBRIGATORIEDADE, PRESENÇA, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, SERVIÇO DE SAÚDE, PACIENTE, ATENDIMENTO, QUANTITATIVO, NÚMERO, LOTAÇÃO, LEITO HOSPITALAR, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, SETOR, ÁREA, CARDIOLOGIA, CÂNCER, DOENÇA, RELEVÂNCIA, GRAVIDADE, FAMÍLIA, INFRAÇÃO, PENA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, CONSELHO FEDERAL.
05/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 55 Suplemento (nº 228-B)
04/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
25/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Sibá Machado para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
04/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sibá Machado , para emitir relatório.
(Art. 84, § 2, III do RISF)
17/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
17/11/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida na Comissão, nesta data. Aprovado requerimento nº 30/2004 - CAS, de autoria dos Senhores Senadores Eduardo Azeredo, Flávio Arns, Edison Lobão e das Senadoras Ideli Salvatti, Patrícia Saboya Gomes, Lúcia Vânia, Ana Júlia Carepa e Serys Slhessarenko, requer, nos termos do inciso I do art. 101, audiência preliminar da CCJ, para que esse órgão se manifeste sobre a constitucionalidade e juridicidade da presente matéria. Anexado às fls.34
À CCJ
09/12/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Mão Santa, após reexame, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do projeto, nos termos de um substitutivo. (fls. 29 a 33).
16/07/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Relator Senador Mão Santa, a pedido
14/05/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Mão Santa, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, com a emenda oferecida.
09/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Mão Santa para relatar a presente matéria.
03/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental ( 02.04.2003 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
Aguardando designação de relatoria.
26/03/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria aguardando recebimento de emendas.
25/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 4671-4674
25/03/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:36