Projeto de Lei do Senado n° 80, de 2003

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o artigo 20 da Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o benefício de prestação continuada da Assistência Social aos idosos e aos portadores de deficiência carentes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 80/2003
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/03/2003
Descrição/Ementa
Altera o artigo 20 da Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o benefício de prestação continuada da Assistência Social aos idosos e aos portadores de deficiência carentes.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/06/2012

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 13 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
20/04/2012 Publicado no DSF Páginas 13620
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 143, de 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nº 80, 272 e 374, de 2003, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos - CAE; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, em decisão terminativa.
Será cumprida a decisão da Mesa.
14/03/2012 Publicado no DSF Páginas 6233
Leitura do Requerimento nº 143, de 2012, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 272, de 2003, com os PLS nºs 374 e 80, de 2003, que já tramitam em conjunto, por versarem sobre o mesmo assunto.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
03/03/2011 Publicado no DSF Páginas 5790-5801
Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
A matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
PROCESSO ARQUIVADO
02/04/2009 Publicado no DSF Páginas 7779
Em relação ao pronunciamento do Senador Paulo Paim, ocorrido na sessão de 27 do corrente, a Presidência comunica que recebeu, por intermédio de S. Exª, manifesto da Comissão da Pastoral das Pessoas com Deficiência da Igreja Evangélica de Conferência Luterana, de Ibirutá, Rio Grande do Sul, contendo catorze mil assinaturas, propondo alterações na Lei nº 8.742, de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social).
O expediente recebido foi juntado ao Projeto de Lei do Senado nº 80, de 2003 (tramitando em conjunto com os PLSs nºs 272 e 374, de 2003), na forma de Processo Especial, que retorna à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno.
À CAE e, posteriormente, à CDH.
02/08/2006 Publicado no DSF Páginas 25712
Aprovado o Requerimento nº 847, de 2006.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 80, 272 e 374, de 2003, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, retornando, posteriormente, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
21/07/2006 Publicado no DSF Páginas 24839
Leitura do Requerimento nº 847, de 2006, de autoria do Senador Sibá Machado, solicitando audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o projeto, para que sejam examinados aspectos financeiros decorrentes da conversão em norma legal da referida proposição.
À SSCLSF para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
21/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38268
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 272 e 374/2003, nos termos do Requerimento nº 1.068/2003.
À CAS , em decisão terminativa para exame.
20/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38034-38036
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 1.068/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
19/11/2003 Publicado no DSF Páginas 37785-37787
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 1.068/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
05/11/2003 Publicado no DSF Páginas 35203
Leitura do Requerimento Nº 1068/2003-SF, do Senador Flávio Arns, solicitando a tramitação em conjunto da Matéria com os Projetos de Lei do Senado Federal nºs 272 e 374 de 2003, nos termos do art. 258.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.
26/03/2003 Publicado no DSF Páginas 4694-4696
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/03/2003
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
13/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
02/03/2011 (Em virtude de desarquivamento)
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
19/04/2012 (Aprovação do Requerimento nº 143, de 2012)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Leonel Pavan (encerrado em 01/03/2007 - Redistribuição)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 19/04/2012 - Redistribuição)
  • Senador José Pimentel (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 01/08/2005 - Redistribuição)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Sérgio Cabral (encerrado em 05/09/2006 - Redistribuição)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL, CONCESSÃO, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, PESSOA DEFICIENTE, LIMITAÇÃO, INCAPACIDADE FÍSICA, INCAPACIDADE MENTAL, DIFICULDADE, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE REMUNERADA, GARANTIA, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, SALÁRIO MÍNIMO.
Matéria
RQS 847/2006
RQS 167/2011
RQS 143/2012
Tramita em conjunto com:
PLS 374/2003
PLS 272/2003
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 13 Suplemento (nº I)
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório contrário aos Projetos de Lei do Senado nºs 80, 272 e 374 de 2003 (fls. 52-56).
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 80, 272 e 374 de 2003).
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel Relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 80, 272 e 374 de 2003).
20/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 80, 272 e 374 de 2003).
19/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 143, de 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nº 80, 272 e 374, de 2003, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos - CAE; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, em decisão terminativa.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 13620
19/04/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 2ª Reunião realizada no dia 18.04.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 143, de 2012, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado n° 272, de 2003, com os Projetos de Lei do Senado nº 80 e 374, de 2003, que já tramitam em conjunto.
Ao Plenário.
13/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 143, de 2012, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 272, de 2003, com os PLS nºs 374 e 80, de 2003, que já tramitam em conjunto, por versarem sobre o mesmo assunto.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 6233
12/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
12/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 21h00.
12/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator em virtude do OF. SF/320/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 80, 272 e 374 de 2003.
Anexado, à fl. 44, o referido ofício.
Anexada, à fl. 45, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
07/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
03/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
02/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
A matéria volta a tramitar e vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 5790-5801
25/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/04/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Romero Jucá, para dar continuidade a tramitação da Matéria.
01/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em relação ao pronunciamento do Senador Paulo Paim, ocorrido na sessão de 27 do corrente, a Presidência comunica que recebeu, por intermédio de S. Exª, manifesto da Comissão da Pastoral das Pessoas com Deficiência da Igreja Evangélica de Conferência Luterana, de Ibirutá, Rio Grande do Sul, contendo catorze mil assinaturas, propondo alterações na Lei nº 8.742, de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social).
O expediente recebido foi juntado ao Projeto de Lei do Senado nº 80, de 2003 (tramitando em conjunto com os PLSs nºs 272 e 374, de 2003), na forma de Processo Especial, que retorna à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno.
À CAE e, posteriormente, à CDH.
Publicado no DSF Páginas 7779
01/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
13/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
01/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
05/09/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Leonel Pavan relator da matéria.
01/08/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
01/08/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 847, de 2006.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 80, 272 e 374, de 2003, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, retornando, posteriormente, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 25712
01/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 847, de 2006, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
20/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 847, de 2006, de autoria do Senador Sibá Machado, solicitando audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o projeto, para que sejam examinados aspectos financeiros decorrentes da conversão em norma legal da referida proposição.
À SSCLSF para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 24839
06/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, neste órgão, nesta data.
05/07/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SGM, em atendimento ao ofício nº 1164/2006, para leitura de Requerimento de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos, de autoria do Senador Sibá Machado.
À SSCLSF.
01/09/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta CDH, em 01/09/2005, com relatório do Senador Sérgio Cabral, com voto pela aprovação dos Projetos de Lei n º 80, 272 e 374, todos de 2003, na forma do Substitutivo que apresenta.
Pronto para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/08/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Cabral para relatar a matéria.
Esta matéria tramita conjuntamente com o PLS nº 272/2003, de autoria do Senador Pedro Simon e com o PLS nº 374/2003, de autoria do Senador Álvaro Dias.
13/07/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando designação de relator. A matéria tramita em conjunto com os PLS nº 272/2003 e nº 374/2003
11/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
08/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
08/07/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido à Comissão, nesta data.
À SSCLSF, a pedido, conforme constante no Of. SF 295/05.
12/05/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Flávio Arns para relatar a presente matéria.
21/11/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
20/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 272 e 374/2003, nos termos do Requerimento nº 1.068/2003.
À CAS , em decisão terminativa para exame.
Publicado no DSF Páginas 38268
19/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2003, o RQS nº 1.068/2003.
Votação, em turno único.
19/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 1.068/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38034-38036
18/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/11/2003, o RQS nº 1.068/2003.
Votação, em turno único.
18/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 1.068/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37785-37787
13/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2003, o RQS nº 1.068/2003, de tramitação conjunta dos PLS nºs 80, 272, e 374/2003.
07/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 18/11/2003, o RQS nº 1.068/2003, de tramitação conjunta dos PLS nºs 80, 272, e 374/2003. (12 dias)
05/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.068/2003, de tramitação conjunta com os PLS nºs 272 e 374, de 2003.
04/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento Nº 1068/2003-SF, do Senador Flávio Arns, solicitando a tramitação em conjunto da Matéria com os Projetos de Lei do Senado Federal nºs 272 e 374 de 2003, nos termos do art. 258.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 35203
29/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/10/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senhor Senador Flávio Arns, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
09/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Flávio Arns para relatar a presente matéria.
03/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental ( 02.04.2003 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
Aguardando designação de relatoria.
26/03/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria aguardando recebimento de emendas.
25/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 4694-4696
25/03/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:26