Anunciado o recebimento do Ofício nº 678/2015/PS-GSE, de 24 de novembro de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, por meio do qual informa que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de rejeição.
A matéria vai ao Arquivo.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à Câmara dos Deputados.

Leitura do Parecer nº 1.358, de 2007-CAS, Relator: Senador Flávio Arns, concluindo favoravelmente à matéria.
O Senador Adelmir Santana apresentou a Emenda nº 1-CAS, perante a Comissão.
O Senador Flávio Arns, Relator, proferiu adendo ao parecer sobre a Emenda nº 1-CAS, concluindo favoravelmente a emenda substitutiva apresentada pelo Senador Adelmir Santana ao presente projeto de lei do Senado.
Apresentada, também, a Emenda nº 02-CAS, do Senador Flávio Arns ao projeto em tela.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 164, de 2007, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as Emendas nºs 01 e -2CAS.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.358, de 2007-CAS, Relator: Senador Flávio Arns, concluindo favoravelmente à matéria.
O Senador Adelmir Santana apresentou a Emenda nº 1-CAS, perante a Comissão.
O Senador Flávio Arns, Relator, proferiu adendo ao parecer sobre a Emenda nº 1-CAS, concluindo favoravelmente a emenda substitutiva apresentada pelo Senador Adelmir Santana ao presente projeto de lei do Senado.
Apresentada, também, a Emenda nº 02-CAS, do Senador Flávio Arns ao projeto em tela.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 164, de 2007, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as Emendas nºs 01 e -2CAS.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.