Projeto de Lei do Senado n° 83, de 2003

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica a redação do inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pelo artigo 47 da Lei nº 8541, de 23 de dezembro de 1992, e pelo artigo 30 da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a isenção do imposto de renda das pessoas físicas acometidas pelas moléstias que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
16/12/2009 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 83/2003
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/03/2003
Descrição/Ementa
Modifica a redação do inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pelo artigo 47 da Lei nº 8541, de 23 de dezembro de 1992, e pelo artigo 30 da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a isenção do imposto de renda das pessoas físicas acometidas pelas moléstias que especifica.
Identificação:
P.S 00239/2007
Data:
13/11/2007

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72384 (Volume nº II)
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II)
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
10/04/2007 Publicado no DSF Páginas 9040
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 239, de 2007, CAE, Relator "ad hoc": Senador: Marconi Perillo, concluindo pela prejudicialidade da presente matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício 27/2007/CAE, do vice-Presidente da Comissão, Senador Eliseu Resende, comunicando que aquela Comissão aprovou a declaração de prejudicialidade da matéria.
A Presidência comunica que, tendo em vista ser de competência do Plenário, em qualquer caso, a declaração de prejudicialidade de proposição, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SSCLSF.
10/04/2007 Publicado no DSF Páginas 9008-9019
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 239, de 2007, CAE, Relator "ad hoc": Senador: Marconi Perillo, concluindo pela prejudicialidade da presente matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício 27/2007/CAE, do vice-Presidente da Comissão, Senador Eliseu Resende, comunicando que aquela Comissão aprovou a declaração de prejudicialidade da matéria.
A Presidência comunica que, tendo em vista ser de competência do Plenário, em qualquer caso, a declaração de prejudicialidade de proposição, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SSCLSF.
31/10/2003 Publicado no DSF Páginas 34420
10:00 - Aprovado o Requerimento nº 941/2003, a matéria fica pesapensada do PLS nº 81/2002, e volta a ter tramitação autônoma.

À CAE, em decisão terminativa.
30/10/2003 Publicado no DSF Páginas 34189-34190
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 941/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 128/2003.
À SSCLSF.
29/10/2003 Publicado no DSF Páginas 34063-34064
Votação adiada do Requerimento nº 941/2003, por falta de "quorum".
À SSCLSF.
15/10/2003 Publicado no DSF Páginas 31340
Leitura do Requerimento nº 941/2003-SF, do Senador Juvêncio da Fonseca, solicitando que a matéria passe tramitar em separado do Projeto de Lei do Senado nº 81 de 2002.

À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.
10/09/2003 Publicado no DSF Páginas 26593
Aprovado o Requerimento nº 675/2003.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 81/2002.
À CE e posteriormente retorna à CAE, em decisão terminativa.
04/09/2003 Publicado no DSF Páginas 26068
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 675/2003, em virtude não haver acordo das Lideranças para apreciação da Medida Provisória nº 123/2003 ( PLV nº 23/2003).
À SSCLSF.
03/09/2003 Publicado no DSF Páginas 25793
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 675/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.

À SSCLSF.
29/08/2003 Publicado no DSF Páginas 25299
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 675/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.

À SSCLSF.
28/08/2003 Publicado no DSF Páginas 25197-25198
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 675/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.

À SSCLSF.
27/08/2003 Publicado no DSF Páginas 25053-25054
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 675/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 121/2003 (PLV nº 21/20030 , conforme questão de Ordem levantada pelos Srs. Senadores José Agripino, Arhtur Virgílio e Jefferson Péres.

À SSCLSF.
12/08/2003 Publicado no DSF Páginas 23101
É lido o Requerimento nº 675/2003, de autoria do Senador Tião Viana, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 81/2002, por tratar do mesmo assunto. (Art. 258, R.I.S.F.).
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
26/03/2003 Publicado no DSF Páginas 4698-4701
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/03/2003
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
13/11/2008 (em virtude da aprovação de requerimento de audiência)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Sergio Guerra (encerrado em 18/06/2003 - Parecer Oferecido)
  • Senador Sergio Guerra (encerrado em 06/03/2007 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Marconi Perillo (encerrado em 06/03/2007 - Parecer Oferecido)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 02/10/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, RENDIMENTO, APOSENTADORIA, REFORMA MILITAR, INCLUSÃO, DOENÇA CRÔNICA, DOENÇA TRANSMISSIVEL, CONCLUSÃO, LAUDO MÉDICO, MEDICINA ESPECIALIZADA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/12/2009 - Matéria a ser declarada prejudicada (A Presidência declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.)
27/01/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 72384 (Volume nº II)
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
13/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
18/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
************* Retificado em 27/03/2009*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarado prejudicado.
09/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 239, de 2007, CAE, Relator "ad hoc": Senador: Marconi Perillo, concluindo pela prejudicialidade da presente matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício 27/2007/CAE, do vice-Presidente da Comissão, Senador Eliseu Resende, comunicando que aquela Comissão aprovou a declaração de prejudicialidade da matéria.
A Presidência comunica que, tendo em vista ser de competência do Plenário, em qualquer caso, a declaração de prejudicialidade de proposição, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9008-9019
Publicado no DSF Páginas 9040
08/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei às fls. nºs 27 e 28, legislação citada anexada ao parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
Matéria aguardando leitura de Parecer.
07/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 06/03/07, após a leitura do Parecer pelo Relator Ad Hoc, Senador Marconi Perillo, e encerrada a discussão, a Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidade do Projeto por 20 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o Ofício nº 27/2007/CAE, comunicando a aprovação da Declaração de Prejudicialidade da Matéria ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.
À SSCLSF.
Parecer
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
07/07/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Guerra, com minuta de relatório pela prejudicialidade do Projeto.
20/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Sérgio Guerra para reexame da Matéria.
10/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Guerra,com minuta de relatório pela aprovação da matéria. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
05/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Sérgio Guerra, para reexame da matéria.
30/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovado o Requerimento nº 941/2003, a matéria fica pesapensada do PLS nº 81/2002, e volta a ter tramitação autônoma.

À CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 34420
29/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30.10.2003
Votação, em turno único, do Requerimento nº 941/2003, de desapensamento do PLS nº 81/2002.
29/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 941/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 128/2003.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34189-34190
29/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29.10.2003
Votação, em turno único, do Requerimento nº 941/2003, de desapensamento do PLS nº 81/2002.
28/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Votação adiada do Requerimento nº 941/2003, por falta de "quorum".
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34063-34064
21/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/10/2003, o Requerimento nº 941/2003.
Votação do requerimento.
16/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 28/10/2003, o Requerimento nº 941/2003, de desapensamento do PLS nº 81/2002 (13d).
15/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 941, de 2003.
14/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 941/2003-SF, do Senador Juvêncio da Fonseca, solicitando que a matéria passe tramitar em separado do Projeto de Lei do Senado nº 81 de 2002.

À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 31340
02/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/10/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
02/10/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, atendendo à solicitação desta comissão.
18/09/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar.
10/09/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 10/09/03. ( Tramitando em conjunto com o PLS 81/02 ).
Aguardando distribuição.
09/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 675/2003.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 81/2002.
À CE e posteriormente retorna à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 26593
08/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.09.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 675, de 2003.
03/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 675/2003, em virtude não haver acordo das Lideranças para apreciação da Medida Provisória nº 123/2003 ( PLV nº 23/2003).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26068
02/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/09/2003, o RQS nº 675/2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 81/2002.
Votação, em turno único.
02/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 675/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25793
29/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.09.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 675, de 2003.
28/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 675/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25299
27/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.08.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 675, de 2003.
27/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 675/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25197-25198
26/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/08/2003, o RQS nº 675/2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 81/2002.
Votação, em turno único.
26/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 675/2003, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 121/2003 (PLV nº 21/20030 , conforme questão de Ordem levantada pelos Srs. Senadores José Agripino, Arhtur Virgílio e Jefferson Péres.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25053-25054
22/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.08.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 675, de 2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 81/2002.
12/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado o Requerimento nº 675/2003 para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.08.2003 (15 dias).
12/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 675, de 2003.
11/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 675/2003, de autoria do Senador Tião Viana, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 81/2002, por tratar do mesmo assunto. (Art. 258, R.I.S.F.).
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 23101
07/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido. (Leitura de requerimento de tramitação conjunta)
18/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Guerra, com minuta de relatório pela aprovação da matéria. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
08/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Sérgio Guerra, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
03/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação do relator.
26/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimneto de Emendas nos termos regimentais.
25/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 4698-4701
25/03/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:25