Requerimento n° 154, de 2003
- Autoria
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer nos termos do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, sobre convênio com a ABRAPIA - Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência que presta serviço do Disque-Denuncia contra o abuso sexual de crianças e adolescentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 02/10/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 154/2003
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 25/03/2003
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, sobre convênio com a ABRAPIA - Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência que presta serviço do Disque-Denuncia contra o abuso sexual de crianças e adolescentes.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 29895 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 206/2003, da Secretária Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, encaminhando as informações em resposta à matéria. As informações foram encaminhadas em cópia ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 29/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8879 | Leitura do Parecer nº 263/2003, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Heráclito Fortes, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 29/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8846 | Leitura do Parecer nº 263/2003, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Heráclito Fortes, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 26/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4690 | Leitura À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), ENTIDADE, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENCIA, CONVÊNIO, SERVIÇO, DISQUE DENÚNCIA, ABUSO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
- 09/10/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 03/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 02/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 206/2003, da Secretária Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, encaminhando as informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas em cópia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 29895
- 01/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 17, cópia do Of. SF nº 1.697, de 30.9.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 29/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 15 e 16, o original do Ofício nº 206, de 21.5.2003, do Secretário Adjunto da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 23/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SGM, atendendo solicitação.
- 08/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:30 hs.
- 08/05/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado Ofício nº 492/ASPAR-MJ, comunicando mudança de estrutura da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. À Subsecretaria de Expediente a fim de aguardar as informações solicitadas.
- 07/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 02/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 549 de 29/04/2003, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 13).
- 28/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:55 hs.
- 28/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 263/2003, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Heráclito Fortes, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 8879
- Publicado no DSF Páginas 8846
- 24/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 10/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável.
- 02/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
- 25/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 4690
- 25/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:20