Requerimento n° 150, de 2003
- Autoria
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, sobre os valores das indenizações concedidas aos anistiados políticos e os critérios adotados para julgamento dos processos em andamento, já que denúncias apontam não haver obediência a ordem cronológica, informando, também, o montante das indenizações já decididas e o impacto causado aos cofres públicos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 04/06/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 150/2003
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 25/03/2003
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, sobre os valores das indenizações concedidas aos anistiados políticos e os critérios adotados para julgamento dos processos em andamento, já que denúncias apontam não haver obediência a ordem cronológica, informando, também, o montante das indenizações já decididas e o impacto causado aos cofres públicos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14292 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 805/2003, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 29/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8879 | Leitura do Parecer nº 260/2003, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 29/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8845 | Leitura do Parecer nº 260/2003, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 26/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 4689 | Leitura À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, ANISTIADOS, DENÚNCIA, DESCUMPRIMENTO, CRONOLOGIA.
- 20/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 04/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 04/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 805/2003, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 14292
- 03/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 176, cópia do Of. SF nº 801, de 3.6.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 02/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 17 a 175, o original do Aviso nº 805, de 27.5.2003, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 28/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM atendendo solicitação.
- 02/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 547 de 29/04/2003, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 16).
- 28/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:55 hs.
- 28/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 260/2003, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 8845
- Publicado no DSF Páginas 8879
- 24/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 10/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável.
- 02/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 25/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 4689
- 25/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:20