Ofício "S" n° 79, de 1998
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 52, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COPIA DO REGULAMENTO DA LEI 997, DE 31 DE MAIO DE A976, E DO DECRETO 28313, DE 04 DE ABRIL DE 1998, AMBOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), BEM COMO DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DO ACORDÃO, DO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA, DA VERSÃO DO REGISTRO TAQUIGRAFICO DO JULGAMENTO PROFERIDO POR AQUELA CORTE NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO Nº 157905, QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARAGRAFO 4º (QUARTO) DO ARTIGO 32 DO REFERIDO REGULAMENTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 04/03/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 79/1998
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 27/10/1998
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 52, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COPIA DO REGULAMENTO DA LEI 997, DE 31 DE MAIO DE A976, E DO DECRETO 28313, DE 04 DE ABRIL DE 1998, AMBOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), BEM COMO DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DO ACORDÃO, DO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA, DA VERSÃO DO REGISTRO TAQUIGRAFICO DO JULGAMENTO PROFERIDO POR AQUELA CORTE NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO Nº 157905, QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARAGRAFO 4º (QUARTO) DO ARTIGO 32 DO REFERIDO REGULAMENTO.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 46919 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.378, de 2007-CCJ, Relator Ad Hoc: Senador Sibá Machado, manifestando-se pelo arquivamento da matéria. A Presidência, em observância às conclusões do parecer lido, encaminha a presente matéria ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 25/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 46884-46889 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.378, de 2007-CCJ, Relator Ad Hoc: Senador Sibá Machado, manifestando-se pelo arquivamento da matéria. A Presidência, em observância às conclusões do parecer lido, encaminha a presente matéria ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 221/1998
- Data de Leitura:
- 27/10/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Roberto Requião (encerrado em 17/02/2003 - Redistribuição)
- Senador José Maranhão (encerrado em 12/12/2007 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Sibá Machado (encerrado em 12/12/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, ATENÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COPIA, REGULAMENTO, LEI ESTADUAL, DECRETO ESTADUAL, ESTADO, (SP), CERTIDÃO, TRANSITO EM JULGADO, ACORDÃO, PARECER, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, VERSÃO, REGISTRO, TAQUIGRAFIA, JULGAMENTO, AUTOS, RECURSO EXTRAORDINARIO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, NORMAS.
- Observações:
- (O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO REGULAMENTO DA LEI Nº 0997, DE 31/05/1976, E DO DECRETO Nº S8313, DE 04/04/1998, AMBOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO Nº 157905, QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 32 DO REFERIDO REGULAMENTO).
- 04/03/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 24/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.378, de 2007-CCJ, Relator Ad Hoc: Senador Sibá Machado, manifestando-se pelo arquivamento da matéria.
A Presidência, em observância às conclusões do parecer lido, encaminha a presente matéria ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 46919
- Publicado no DSF Páginas 46884-46889
- 13/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
- 12/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 12/12/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Sibá Machado em substituição ao Senador José Maranhão.
A Comissão aprova o Parecer pelo Arquivamento do Ofício "S" nº 79, de 1998.
Anexei o Ofício n° 168/07 - PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art 91,§ 2º, c/c art. 92 do RISF (fl. nº 34).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 06/12/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 06/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Instalada a Comissão nesta data.
Matéria Pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador José Maranhão pelo arquivamento do Ofício "S".
- 26/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 11/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 10/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 23/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador José Maranhão, com voto pelo arquivamento do Ofício "S"
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador José Maranhão, para emitir relatório.
- 16/02/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 24/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 20/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso VI, art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretária-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
- 15/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 02/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Roberto Requião.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 13/12/2000
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Requião para relatar.
- 28/10/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE OUTUBRO DE 1998.
- 28/10/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 28/10/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA).
DSF 29 10 PAG 14687.
- 28/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 28/10/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 21 (VINTE E UMA) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 10:13