Projeto de Lei da Câmara n° 132, de 1951

Iniciativa
Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 290/1951
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Declara de utilidade pública a Casa dos Amigos de Santo Antônio, em Porto Alegre.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
13/09/1951 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 132/1951
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/07/1951
Descrição/Ementa
Declara de utilidade pública a Casa dos Amigos de Santo Antônio, em Porto Alegre.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/09/1951 Publicado no DCN Páginas 8046
Discussão única. Após falar o Senador Ivo d'Aquino, é dado como aprovado o Projeto. O Senador Ivo d'Aquino solicita verificação da votação, verificando-se na chamada que 25 Senadores responderam "não" e 8 responderam "sim". O Projeto é rejeitado.
11/09/1951 Publicado no DCN Páginas 7736
Leitura do Parecer 792 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
26/07/1951 Publicado no DCN Páginas 5764
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 30 e 31.
Tramitação encerrada
Origem externa:
PL. 290/1951
Data de Leitura:
25/07/1951
Indexação:
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, (RS).
14/09/1951
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
13/09/1951
Situação:
REJEITADA
Ação:
Discussão única. Após falar o Senador Ivo d'Aquino, é dado como aprovado o Projeto. O Senador Ivo d'Aquino solicita verificação da votação, verificando-se na chamada que 25 Senadores responderam "não" e 8 responderam "sim". O Projeto é rejeitado.
Publicado no DCN Páginas 8046
10/09/1951
Ação:
Leitura do Parecer 792 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
Publicado no DCN Páginas 7736
01/08/1951
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça.
25/07/1951
Ação:
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 30 e 31.
Publicado no DCN Páginas 5764
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:23