Projeto de Lei do Senado n° 93, de 2003
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o trabalho do menor aprendiz e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/12/2009 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 93/2003
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 27/03/2003
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o trabalho do menor aprendiz e dá outras providências.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/08/2007
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado parecer pela prejudicialidade da matéria, com 12 votos SIM, nenhum voto NÃO e nenhuma abstenção. À SSCLSF | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72384 (Volume nº II) | 19:32hs A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo. |
| 17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II) | 19:32hs A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo. |
| 24/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28581 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 711, de 2007-CAS, Relatora: Lúcia Vânia, concluindo pela prejudicialidade da presente proposição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 104, de 2007, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que aquele Colegiado deliberou, em decisão terminativa, pela prejudicialidade da presente matéria. Com referência ao Parecer lido, a Presidência comunica que, tendo em vista ser de competência do Plenário, em qualquer caso, a declaração de prejudicialidade de proposição, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 24/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28563-28573 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 711, de 2007-CAS, Relatora: Lúcia Vânia, concluindo pela prejudicialidade da presente proposição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 104, de 2007, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que aquele Colegiado deliberou, em decisão terminativa, pela prejudicialidade da presente matéria. Com referência ao Parecer lido, a Presidência comunica que, tendo em vista ser de competência do Plenário, em qualquer caso, a declaração de prejudicialidade de proposição, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 28/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 5061-5062 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/03/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 08/08/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- NORMAS, PROIBIÇÃO, TRABALHO, TRABALHADOR, MENOR, APRENDIZ, LIMITE DE IDADE, APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, MENOR, APRENDIZ, PROIBIÇÃO, PRORROGAÇÃO, HORARIO, TRABALHO, HORARIO NOTURNO, LOCAL, INSALUBRIDADE, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE. DEFINIÇÃO, MENOR, APRENDIZ, EXIGENCIA, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, COMPROVAÇÃO, FREQUENCIA ESCOLAR. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, MANUTENÇÃO, TRABALHO, MENOR, APRENDIZ, FORNECIMENTO, ORIENTAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, UTILIZAÇÃO, PROFESSOR, ORIENTADOR EDUCACIONAL. NORMAS, DURAÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE, APRENDIZ, MENOR, CONCLUSÃO, PRAZO DETERMINADO, ATIVIDADE PROFISSIONAL. NORMAS, DIREITOS, MENOR, APRENDIZ, GOZO, BENEFICIO, GARANTIA,TRABALHADOR, EMPREGADO, INCLUSÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/12/2009 - Matéria a ser declarada prejudicada (A Presidência declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.)
- 27/01/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 72384 (Volume nº II)
- Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II)
- 15/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 11/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 14/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 24/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do art. 334 § 1º do Regimento Interno.
- 23/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 711, de 2007-CAS, Relatora: Lúcia Vânia, concluindo pela prejudicialidade da presente proposição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 104, de 2007, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que aquele Colegiado deliberou, em decisão terminativa, pela prejudicialidade da presente matéria.
Com referência ao Parecer lido, a Presidência comunica que, tendo em vista ser de competência do Plenário, em qualquer caso, a declaração de prejudicialidade de proposição, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28581
- Publicado no DSF Páginas 28563-28573
- 17/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 15/25, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
- 15/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/08/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado parecer pela prejudicialidade da matéria, com 12 votos SIM, nenhum voto NÃO e nenhuma abstenção.
À SSCLSF - Parecer
- 04/07/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 27/06/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 02/05/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relatora, Senadora Lúcia Vânia, com minuta de parecer pela prejudicialidade do Projeto.
- 11/04/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senadora Lúcia Vânia, a pedido, para reexame.
- 11/04/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 29/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 16/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia, sem alteração da minuta de parecer pela aprovação do projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
- 08/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A relatora, Senadora Lúcia Vânia, para rexame.
- 29/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 22/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 18/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, a pedido.
- 09/06/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado de pauta no dia 09.06.2005 a pedido da relatora, Senadora Lúcia Vânia, para reexame.
Matéria encaminhada à relatora.
- 01/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Lúcia Vânia, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
Aguardando inclusão na pauta da comissão.
- 09/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Senadora Lúcia Vânia para relatar a presente matéria.
- 08/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental ( 07.04.2003 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
Aguardando designação de relatoria.
- 28/03/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
- 27/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 5061-5062
- 27/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:25