Projeto de Lei da Câmara n° 191, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 989/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.466 de 30/10/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 42.120,00, para o fim que especifíca.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.466 de 30/10/1951
- Último estado:
- 30/10/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 191/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 42.120,00, para o fim que especifíca.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9885 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 18/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9676 | Leitura do Parecer 1026 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 18/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9676-9677 | Leitura do Parecer 1027 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 04/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 7513 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 6 e 10. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 472/1950
- Data de Leitura:
- 03/09/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (MRE), ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL, QUIMICA.
- Observações:
- União Internacional de Química Pura e Aplicada.
- 02/11/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/10/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1466 de 30/10/1951.
- 22/10/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9885
- 17/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1027 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 9676-9677
- 17/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1026 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 9676
- 11/09/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissao de Finanças.
- 03/09/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 6 e 10.
- Publicado no DCN Páginas 7513
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:35