Aviso n° 5, de 2003

Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 196/2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre representação formulada por equipe de analistas daquela Corte acerca de efeitos financeiros provocados pela aplicação gradativa de percentuais redutores nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) (TC - 003.037/2001-2).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
28/05/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-07-01 às 00:23
Identificação:
AVS 5/2003
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
31/03/2003
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 196/2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre representação formulada por equipe de analistas daquela Corte acerca de efeitos financeiros provocados pela aplicação gradativa de percentuais redutores nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) (TC - 003.037/2001-2).
Data Documento oficial Ação legislativa
22/05/2007 Publicado no DSF Páginas 15481-15482
Leitura do Parecer nº 355, de 2007, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, pelo arquivamento da matéria.
A Presidência determina o arquivamento da matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
22/05/2007 Publicado no DSF Páginas 15446-15454
Leitura do Parecer nº 355, de 2007, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, pelo arquivamento da matéria.
A Presidência determina o arquivamento da matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
02/04/2003 Publicado no DSF Páginas 5625
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.

À Comissão de Ficalização e Controle.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 237/2003
Data de Leitura:
31/03/2003
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador César Borges (encerrado em 29/01/2007 - Redistribuição)
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 27/03/2007 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Valter Pereira (encerrado em 27/03/2007 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, REPRESENTAÇÃO, GRUPO, ANALISTA, EFEITO, FINANÇAS, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, REDUTOR, COEFICIENTE, (FPM).
Observações:
AVS 00005 2003 (AV 00237 2003, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU. MINISTRO VALMIR CAMPELO. (PROCESSO TC 003.037/2001-2; GRUPO II, CLASSE DE ASSUNTO: VII - REPRESENTAÇÃO; ÓRGÃO: SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL; INTERESSADO: SECRETARIA DE MACROAVALIAÇÃO GOVERNAMENTAL - SEMAG; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG).
28/05/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo arquivado.
21/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 355, de 2007, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, pelo arquivamento da matéria.
A Presidência determina o arquivamento da matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 15481-15482
Publicado no DSF Páginas 15446-15454
04/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
03/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/03/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o parecer, relatado "ad hoc" pelo Senador VALTER PEREIRA por conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo.
Juntado às fls. 321/326.
À SSCLSF, para as devidas providências.
Parecer
21/03/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador JONAS PINHEIRO , com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
Matéria pronta para pauta de reunião da Comissão.
05/03/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador JONAS PINHEIRO, para relatar.
29/01/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
22/12/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SSCLSF para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
11/09/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador CESAR BORGES , com minuta de parecer devidamente assinada,que opina pelo conhecimendo da matéria e remessa do processado ao arquivo (fls. 318 a 320).
Matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
24/05/2005
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador CÉSAR BORGES para relatar.
01/04/2003
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
01/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.

À Comissão de Ficalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 5625
31/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
31/03/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 316 (trezentos e dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:30