Requerimento n° 188, de 2003

Autoria
Senador Alvaro Dias (PDT/PR) e outros
Natureza
Informações

Ementa:
Requerem, com amparo no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 216, I, e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Ministro de Estado da Fazenda, a remessa do Relatório Final do Banco Central do Brasil, sobre as causas que levaram ao saneamento financeiro, intervenção e conseqüente privatização do Banco do Estado do Paraná.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
14/07/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2023-01-30 às 15:09

Identificação:
RQS 188/2003
Autor:
Senador Alvaro Dias (PDT/PR) e outros.
Data:
01/04/2003
Descrição/Ementa
Requerem, com amparo no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 216, I, e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Ministro de Estado da Fazenda, a remessa do Relatório Final do Banco Central do Brasil, sobre as causas que levaram ao saneamento financeiro, intervenção e conseqüente privatização do Banco do Estado do Paraná.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/05/2003 Publicado no DSF Páginas 13261
Aprovada a matéria.

À SSEXP para os devidos fins.
14/05/2003 Publicado no DSF Páginas 11094
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 94/2002. (PLV nº 9/2003).
À SSCLSF.
07/05/2003 Publicado no DSF Páginas 9580-9583
Leitura do Parecer nº 341/2003-CCJ, Relator Senador César Borges, favorável à matéria.
À SSCLSF.
02/04/2003 Publicado no DSF Páginas 5645-5646
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas Reuniões Ordinárias para emitir parecer.
AO PLEG com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador César Borges (encerrado em 23/04/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), REMESSA, RELATÓRIO, (BACEN), MOTIVO, SANEAMENTO, INTERVENÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, BANCO ESTADUAL, (BANESTADO).
03/03/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
09/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
29/07/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à SSCLSF
29/07/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, nesta data.
29/07/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Entregue, nesta data, as informações de caráter sigiloso, ao primeiro signatário do Requerimento, Senador Álvaro Dias, na presença da Secretária-Geral da Mesa Adjunta, conforme Termo constante das fls. 20.
Acompanha envelope com documentos sigilosos na contra-capa do processado.
18/07/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexada, nesta data, cópia do Ofício SF nº 1.078/2003, do Presidente do Senado, comunicanco ao Senador Álvaro Dias, o recebimento das informações e que as mesmas se encontram à sua disposição na SGM, por se tratar de assunto de caráter sigiloso.
14/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Anexada, nesta data, o Aviso nº 254/2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em caráter sigiloso, em resposta ao Requerimento.
02/07/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 2.6.2003.
02/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
28/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remessa OF. SF 713 de 28/05/2003, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 10).
28/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 8:48 hs.
27/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada a matéria.

À SSEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 13261
23/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.05.2003.
Votação, em turno único.
13/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
13/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 94/2002. (PLV nº 9/2003).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 11094
08/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/05/2003.
Votação, em turno único.
06/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
06/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 341/2003-CCJ, Relator Senador César Borges, favorável à matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9580-9583
28/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Anexada às fls. 8 e 9 cópia da legislação citada.
23/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída na PAUTA EXTRA como item 1.
É aprovado o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação do Requerimento (fls. 3/7).
À SSCLSF.
22/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. César Borges, com voto pela aprovação do Requerimento.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador César Borges , para emitir relatório, no prazo de duas reuniões ordinárias
02/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
01/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas Reuniões Ordinárias para emitir parecer.
AO PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 5645-5646
01/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:44