Requerimento n° 188, de 2003
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PDT/PR) e outros
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requerem, com amparo no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 216, I, e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Ministro de Estado da Fazenda, a remessa do Relatório Final do Banco Central do Brasil, sobre as causas que levaram ao saneamento financeiro, intervenção e conseqüente privatização do Banco do Estado do Paraná.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 14/07/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 188/2003
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PDT/PR) e outros.
- Data:
- 01/04/2003
- Descrição/Ementa
- Requerem, com amparo no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 216, I, e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Ministro de Estado da Fazenda, a remessa do Relatório Final do Banco Central do Brasil, sobre as causas que levaram ao saneamento financeiro, intervenção e conseqüente privatização do Banco do Estado do Paraná.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
28/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 13261 | Aprovada a matéria. À SSEXP para os devidos fins. |
14/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 11094 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 94/2002. (PLV nº 9/2003). À SSCLSF. |
07/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9580-9583 | Leitura do Parecer nº 341/2003-CCJ, Relator Senador César Borges, favorável à matéria. À SSCLSF. |
02/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 5645-5646 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas Reuniões Ordinárias para emitir parecer. AO PLEG com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador César Borges (encerrado em 23/04/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), REMESSA, RELATÓRIO, (BACEN), MOTIVO, SANEAMENTO, INTERVENÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, BANCO ESTADUAL, (BANESTADO).
- 03/03/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 09/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 29/07/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF
- 29/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, nesta data.
- 29/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Entregue, nesta data, as informações de caráter sigiloso, ao primeiro signatário do Requerimento, Senador Álvaro Dias, na presença da Secretária-Geral da Mesa Adjunta, conforme Termo constante das fls. 20.
Acompanha envelope com documentos sigilosos na contra-capa do processado.
- 18/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexada, nesta data, cópia do Ofício SF nº 1.078/2003, do Presidente do Senado, comunicanco ao Senador Álvaro Dias, o recebimento das informações e que as mesmas se encontram à sua disposição na SGM, por se tratar de assunto de caráter sigiloso.
- 14/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Anexada, nesta data, o Aviso nº 254/2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em caráter sigiloso, em resposta ao Requerimento.
- 02/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 2.6.2003.
- 02/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 28/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 713 de 28/05/2003, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 10).
- 28/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:48 hs.
- 27/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada a matéria.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 13261
- 23/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.05.2003.
Votação, em turno único.
- 13/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
- 13/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 94/2002. (PLV nº 9/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11094
- 08/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/05/2003.
Votação, em turno único.
- 06/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 341/2003-CCJ, Relator Senador César Borges, favorável à matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9580-9583
- 28/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Anexada às fls. 8 e 9 cópia da legislação citada.
- 23/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída na PAUTA EXTRA como item 1.
É aprovado o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação do Requerimento (fls. 3/7).
À SSCLSF.
- 22/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. César Borges, com voto pela aprovação do Requerimento.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 02/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador César Borges , para emitir relatório, no prazo de duas reuniões ordinárias
- 02/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 01/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas Reuniões Ordinárias para emitir parecer.
AO PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 5645-5646
- 01/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:44