Projeto de Lei da Câmara n° 313, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal MIGUEL COUTO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1395B/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.622 de 09/06/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula a quebra natural do sal estocado nas salinas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.622 de 09/06/1952
- Último estado:
- 09/06/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 313/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1951
- Descrição/Ementa
- Regula a quebra natural do sal estocado nas salinas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4598 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 24/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4300 | Leitura do Parecer 481 de 1952 da Comissão de Constituiução e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasbôas. |
| 24/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4300 | Leitura do Parecer 482 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 28/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 12068 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30/11/1951 a 03/12/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/11/1951
- Indexação:
- NORMAS, QUEBRA DO SAL, ARMAZENAGEM, SAL, SALINA.
- 10/06/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/06/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1622 de 09/06/1952.
- 29/05/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4598
- 23/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 482 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 4300
- 23/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 481 de 1952 da Comissão de Constituiução e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: João Villasbôas.
- Publicado no DCN Páginas 4300
- 04/12/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 27/11/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30/11/1951 a 03/12/1951.
- Publicado no DCN Páginas 12068
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:00