Leitura do Ofício nº 722/2009/PS-GSE, de 2 de julho de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando que o Projeto de Lei nº 5.971, de 2005 (PLS nº 101/2003), foi sancionado, convertendo-se na Lei 11.951, de 24 de julho de 2009.
(Anexados o ofício e um exemplar original da lei sancionada.)
Ao PLEG com destino ao Arquivo.

Leitura do Oficio nº 614, de 2009, de 4 de junho de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado o presente projeto naquela Casa, e que a referida proposição foi, naquela data, enviada à sanção.
À SEXP.

Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

Leitura do Parecer nº 1.653, de 2005-CAS, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 70, de 2005, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.653, de 2005-CAS, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 70, de 2005, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.