Projeto de Lei do Senado n° 98, de 2003
- Autoria
- Senador Papaléo Paes (PTB/AP)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a assistência farmacêutica aos portadores de hipertensão arterial, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 98/2003
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PTB/AP)
- Data:
- 02/04/2003
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a assistência farmacêutica aos portadores de hipertensão arterial, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
- Data:
- 27/11/2007
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, em 27/11/2007, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | PROCESSO ARQUIVADO |
| 03/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 5802-5803 | Leitura À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, Tendo usado da palavra o autor, para prestar esclarecimento sobre à matéria . Ao PLEG, com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/04/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Ney Suassuna (encerrado em 11/06/2003 - Parecer Oferecido)
- Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- GARANTIA, DOENTE, PORTADOR, HIPERTENSÃO ARTERIAL, ACESSO, DIREITO, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, RECEBIMENTO, MEDICAMENTOS, FARMÁCIA, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, NECESSIDADE, TRATAMENTO, CONVÊNIO, ÂMBITO, (SUS).
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 20/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53º Legislatura).
- 13/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 27/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, em 27/11/2007, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 15/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Senadora Rosalba Ciarlini para relatar.
- 29/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 22/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 04/03/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sibá Machado, nesta data, sem manifestação.
Matéria pronta para a pauta.
- 06/10/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data é concedido vista ao Senador Sibá Machado, pelo prazo de cinco dias (art. 132, § 1º do RISF)
- 11/06/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Ney Suassuna, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, nos termo do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
- 25/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Ney Suassuna para relatar a presente matéria.
- 14/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental (10.04.2003 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
Aguardando designação de relatoria.
- 03/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
- 02/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos,
Tendo usado da palavra o autor, para prestar esclarecimento sobre à matéria .
Ao PLEG, com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 5802-5803
- 02/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:30