Mensagem (SF) n° 73, de 2003
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha programação monetária
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do inciso II do art. 6º da Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária relativa ao segundo trimestre de 2003.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 09/04/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- MSF 73/2003
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/04/2003
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do inciso II do art. 6º da Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária relativa ao segundo trimestre de 2003.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
10/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6759-6766 | Leitura do Parecer nº 199, de 2003, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Garibaldi Alves Filho, concluindo pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 172, de 2003. A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 353, parágrafo único do Regimento Interno, quando poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. À SSCLSF. |
04/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 5957-5974 | Leitura. À CAE, em regime de urgência, tendo em vista o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 25 de junho de 1995, que preceitua: "O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento". À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 109/2003
- Data de Leitura:
- 03/04/2003
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 08/04/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROGRAMAÇÃO MONETÁRIA, TRIMESTRE, ABRIL, MAIO, JUNHO, ANO.
Matéria |
---|
PDS 172/2003 |
- 09/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 199, de 2003, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Garibaldi Alves Filho, concluindo pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 172, de 2003.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 353, parágrafo único do Regimento Interno, quando poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6759-6766
- 09/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer.
Anexada à folha 34 cópia da legislação citada juntada pela SGM.
- 08/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator pela aprovação do projeto nos termos do PDS que apresenta.
À SSCLSF
- 08/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Garibaldi Alves Filhos, com minuta de relatório pela aprovação do projeto nos termos do PDS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 04/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Garibaldi Alves Filho relator da matéria.
- 03/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CAE, em regime de urgência, tendo em vista o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 25 de junho de 1995, que preceitua: "O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento".
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 5957-5974
- 03/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 03/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:30