Mensagem (SF) n° 73, de 2003

Autoria
Presidência da República
Natureza
Encaminha programação monetária

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do inciso II do art. 6º da Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária relativa ao segundo trimestre de 2003.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
Último estado:
09/04/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MSF 73/2003
Autor:
Presidência da República
Data:
03/04/2003
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do inciso II do art. 6º da Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária relativa ao segundo trimestre de 2003.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/04/2003 Publicado no DSF Páginas 6759-6766
Leitura do Parecer nº 199, de 2003, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Garibaldi Alves Filho, concluindo pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 172, de 2003.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 353, parágrafo único do Regimento Interno, quando poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
À SSCLSF.
04/04/2003 Publicado no DSF Páginas 5957-5974
Leitura.
À CAE, em regime de urgência, tendo em vista o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 25 de junho de 1995, que preceitua: "O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento".
À CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 109/2003
Data de Leitura:
03/04/2003
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 08/04/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROGRAMAÇÃO MONETÁRIA, TRIMESTRE, ABRIL, MAIO, JUNHO, ANO.
09/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 199, de 2003, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Garibaldi Alves Filho, concluindo pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 172, de 2003.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 353, parágrafo único do Regimento Interno, quando poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6759-6766
09/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer.
Anexada à folha 34 cópia da legislação citada juntada pela SGM.
08/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator pela aprovação do projeto nos termos do PDS que apresenta.
À SSCLSF
08/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Garibaldi Alves Filhos, com minuta de relatório pela aprovação do projeto nos termos do PDS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
04/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Garibaldi Alves Filho relator da matéria.
03/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CAE, em regime de urgência, tendo em vista o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 25 de junho de 1995, que preceitua: "O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento".
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 5957-5974
03/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
03/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:30