Mensagem (SF) n° 75, de 2003
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Doutora MARIA PAULA DALLARI BUCCI, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 25/06/2003 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 75/2003
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/04/2003
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Doutora MARIA PAULA DALLARI BUCCI, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
26/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 16298-16300 | Aprovado o Parecer nº 692/2003-CAE, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 08, Abst. 1, Total = 48. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
26/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 16284 | Aprovado o Parecer nº 692/2003-CAE, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 08, Abst. 1, Total = 48. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
24/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 15963-15964 | Leitura do Parecer nº 692, de 2003, da Comissão de Assuntos Econômicos, que opina pela aprovação da matéria. À SSCLSF. |
04/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 5938-5953 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 112/2003
- Data de Leitura:
- 03/04/2003
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 08/05/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR GERAL, (CADE).
- 09/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 06/05/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 45 a 99, o original do Ofício nº 18/2005-MGMF, de 29 de abril de 2005, do Subprocurador-Geral da República, Dr. Moacir Guimarães Moraes Filho, ao Presidente do Senado, encaminhando cópia do Ofício nº 3.310/2004-CADE, de 15.12.2004, relativo ao Procedimento nº 08700.006029/2004-51, e informando ter solicitado abertura de Inquérito Policial no Departamento de Polícia Federal, que tomou o nº 12/05, envolvendo conduta da Dra. Maria Paula Dallari Bucci, atual Procuradora-Geral do CADE, tendo em vista as denúncias formuladas pelo conselheiro do CADE Luiz Alberto Esteves Scaloppe.
Ao Arquivo.
- 02/05/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SGM.
- 31/07/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 10/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DOU - Seção II, nº 129, de 08/07/2003, pág. 01, a nomeação da Doutora Maria Paula Dallari Bucci, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de dois anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 27/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 944 de 26/06/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 87/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome da Doutora Maria Paula Dallari Bucci, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE do Ministério da Justiça, com mandato de dois anos
(fls. 31 a 32).
- 26/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:25 hs.
- 25/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o Parecer nº 692/2003-CAE, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 08, Abst. 1, Total = 48.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 16298-16300
- Publicado no DSF Páginas 16284
- Votações nominais:
- 24/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/06/2003, o Parecer nº 692/2003.
Discussão, em turno único.
- 23/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 23/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 692, de 2003, da Comissão de Assuntos Econômicos, que opina pela aprovação da matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15963-15964
- 16/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nº 29.
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
- 13/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Após ser sabatinada, a Comissão aprova a indicação da Doutora Maria Paula Dallari Bucci, por 23 (vinte e três) votos favoráveis. Usaram da palavra as Senadoras Patrícia Saboya Gomes e Ana Júlia Carepa, e os Senadores Eduardo Suplicy, Aloízio Mercadante, Roberto Saturnino, Geraldo Mesquita e César Borges.
À SSCLSF.
- 08/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Patrícia Saboya Gomes, com minuta de relatório a ser apreciado em votação secreta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 22/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa a Senadora Patrícia Saboya Gomes Relatora da Matéria.
- 22/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 15/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 03/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 5938-5953
- 03/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 03/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:28