Mensagem (SF) n° 75, de 2003

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Doutora MARIA PAULA DALLARI BUCCI, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
25/06/2003 - APROVADA

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Identificação:
MSF 75/2003
Autor:
Presidência da República
Data:
03/04/2003
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Doutora MARIA PAULA DALLARI BUCCI, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/06/2003 Publicado no DSF Páginas 16298-16300
Aprovado o Parecer nº 692/2003-CAE, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 08, Abst. 1, Total = 48.

À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
26/06/2003 Publicado no DSF Páginas 16284
Aprovado o Parecer nº 692/2003-CAE, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 08, Abst. 1, Total = 48.

À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
24/06/2003 Publicado no DSF Páginas 15963-15964
Leitura do Parecer nº 692, de 2003, da Comissão de Assuntos Econômicos, que opina pela aprovação da matéria.
À SSCLSF.
04/04/2003 Publicado no DSF Páginas 5938-5953
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 112/2003
Data de Leitura:
03/04/2003
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 08/05/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR GERAL, (CADE).
09/05/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
06/05/2005
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 45 a 99, o original do Ofício nº 18/2005-MGMF, de 29 de abril de 2005, do Subprocurador-Geral da República, Dr. Moacir Guimarães Moraes Filho, ao Presidente do Senado, encaminhando cópia do Ofício nº 3.310/2004-CADE, de 15.12.2004, relativo ao Procedimento nº 08700.006029/2004-51, e informando ter solicitado abertura de Inquérito Policial no Departamento de Polícia Federal, que tomou o nº 12/05, envolvendo conduta da Dra. Maria Paula Dallari Bucci, atual Procuradora-Geral do CADE, tendo em vista as denúncias formuladas pelo conselheiro do CADE Luiz Alberto Esteves Scaloppe.
Ao Arquivo.
02/05/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à SGM.
31/07/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
10/07/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DOU - Seção II, nº 129, de 08/07/2003, pág. 01, a nomeação da Doutora Maria Paula Dallari Bucci, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de dois anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
27/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 944 de 26/06/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 87/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome da Doutora Maria Paula Dallari Bucci, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE do Ministério da Justiça, com mandato de dois anos
(fls. 31 a 32).
26/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:25 hs.
25/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o Parecer nº 692/2003-CAE, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 08, Abst. 1, Total = 48.

À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 16298-16300
Publicado no DSF Páginas 16284
Votações nominais:
24/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/06/2003, o Parecer nº 692/2003.
Discussão, em turno único.
23/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
23/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 692, de 2003, da Comissão de Assuntos Econômicos, que opina pela aprovação da matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15963-15964
16/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nº 29.
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
13/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Após ser sabatinada, a Comissão aprova a indicação da Doutora Maria Paula Dallari Bucci, por 23 (vinte e três) votos favoráveis. Usaram da palavra as Senadoras Patrícia Saboya Gomes e Ana Júlia Carepa, e os Senadores Eduardo Suplicy, Aloízio Mercadante, Roberto Saturnino, Geraldo Mesquita e César Borges.
À SSCLSF.
08/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Patrícia Saboya Gomes, com minuta de relatório a ser apreciado em votação secreta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
22/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa a Senadora Patrícia Saboya Gomes Relatora da Matéria.
22/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos.
15/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
03/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 5938-5953
03/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
03/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:28