Proposta de Emenda à Constituição n° 12, de 2003

Autoria: Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros

Nº na Câmara dos Deputados: PEC 564/2006

Assunto: Organização do Estado > Organização Federativa

Ementa: Altera os artigos 21 e 22 da Constituição Federal, para definir a competência da União no ordenamento do Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia.

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Aprovada pelo Plenário
Destino:: À Câmara dos Deputados
Último estado:: 09/08/2006 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Documentos

Proposição 3
Pareceres 3

Identificação:: Texto inicial - PEC 12/2003
Autor:: Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros.
Data:: 03/04/2003
Descrição/Ementa: Altera os artigos 21 e 22 da Constituição Federal, para definir a competência da União no ordenamento do Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia.

Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 12/07/2006

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Identificação:: Autógrafo - PEC 12/2003
Autor:: Senado Federal
Data:: 06/05/2020
Descrição/Ementa: Altera os artigos 21 e 22 da Constituição Federal, para definir a competência da União no ordenamento do Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia.

Identificação:: Parecer
Data:: 06/05/2004
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ ( Substitutivo). Atendido o disposto no ... | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 00466/2004
Data:: 12/07/2006

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Identificação:: P.S 00005/2006
Data:: 12/07/2006

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
03/08/2006	Publicado no DSF Páginas 25890-25893	A Presidência retira a matéria da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária; sendo a proposta incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária realizada nesta data, às 17 horas e 11 minutos. 17:11 - Aprovada a proposta em segundo turno com o seguinte resultado Sim 51, Não 01, Total 52, tendo usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Osmar Dias, Jonas Pinheiro e Sibá Machado. À Câmara dos Deputados. À SEXP.
03/08/2006	Publicado no DSF Páginas 25873-25874	A Presidência retira a matéria da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária; sendo a proposta incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária realizada nesta data, às 17 horas e 11 minutos. 17:11 - Aprovada a proposta em segundo turno com o seguinte resultado Sim 51, Não 01, Total 52, tendo usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Osmar Dias, Jonas Pinheiro e Sibá Machado. À Câmara dos Deputados. À SEXP.
02/08/2006	Publicado no DSF Páginas 25754	Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF.
13/07/2006	Publicado no DSF Páginas 23927	A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF.
12/07/2006	Publicado no DSF Páginas 23641	Apreciação transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, dia 12.7.2006. À SSCLSF.
05/07/2006	Publicado no DSF Páginas 22425	Discussão encerrada em segundo turno. Votação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF.
30/06/2006	Publicado no DSF Páginas 22025	Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
29/06/2006	Publicado no DSF Páginas 21898	Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
23/06/2006	Publicado no DSF Páginas 21337	Apreciação sobrestada em virtude da não realização de Ordem do Dia na presente sessão. À SSCLSF.
22/06/2006	Publicado no DSF Páginas 21144	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 6 da Ordem do Dia (MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
21/06/2006	Publicado no DSF Páginas 20988	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
15/06/2006	Publicado no DSF Páginas 20533-20534	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
14/06/2006	Publicado no DSF Páginas 20353	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV 14/2006 e MPV 286/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal e tendo em vista também a leitura dos Projetos de Lei de Conversão nºs 17 e 18, de 2006, e das Medidas Provisórias nºs 289 e 290, de 2006, que passam a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas da Casa. À SSCLSF.
09/06/2006	Publicado no DSF Páginas 19816	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
08/06/2006	Publicado no DSF Páginas 19537	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 4 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
07/06/2006	Publicado no DSF Páginas 19195	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06). À SSCLSF.
02/06/2006	Publicado no DSF Páginas 18911	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06). À SSCLSF.
01/06/2006	Publicado no DSF Páginas 18636	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06). À SSCLSF.
31/05/2006	Publicado no DSF Páginas 18501-18502	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06). À SSCLSF.
26/05/2006	Publicado no DSF Páginas 18195	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06). À SSCLSF.
25/05/2006	Publicado no DSF Páginas 18077	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06). À SSCLSF.
24/05/2006	Publicado no DSF Páginas 17778	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06). À SSCLSF.
19/05/2006	Publicado no DSF Páginas 17391	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06). À SSCLSF.
18/05/2006	Publicado no DSF Páginas 17061	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 3 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06 e PLV 12/06). À SSCLSF.
17/05/2006	Publicado no DSF Páginas 16776	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/2006, MPV 282/2006 e PLV 12/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
12/05/2006	Publicado no DSF Páginas 16191	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
11/05/2006	Publicado no DSF Páginas 16051	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
10/05/2006	Publicado no DSF Páginas 15427	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
05/05/2006	Publicado no DSF Páginas 14648	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
04/05/2006	Publicado no DSF Páginas 14291	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens da Ordem do Dia que estão trancando a pauta do Senado Federal, MPV 278//2006; PLV 8/2006 e PLV 9/2006, e tendo em vista a leitura do PLV 11/2006 e da MPV 282/2006. À SSCLSF.
03/05/2006	Publicado no DSF Páginas 13930-13931	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens da Ordem do Dia que estão trancando a pauta do Senado Federal. (MPV 278//2006; PLV 8/2006 e PLV 9/2006) À SSCLSF.
28/04/2006	Publicado no DSF Páginas 13687	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
27/04/2006	Publicado no DSF Páginas 13501	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
26/04/2006	Publicado no DSF Páginas 13193	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
21/04/2006	Publicado no DSF Páginas 12859	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Items 1 a 3 da Ordem do Dia (MPV 278/2006, PLV 8/2006 e PLV 9/2006, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
20/04/2006	Publicado no DSF Páginas 12491-12492	Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 278, de 2006, e dos Projetos de Lei de Conversão nºs 8 e 9, de 2006, que passam a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que que se ultimem suas votações. À SSCLSF.
19/04/2006	Publicado no DSF Páginas 12210-12211	Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. À SSCLSF.
13/04/2006	Publicado no DSF Páginas 11752-11753 PUB Nº 57	10:15 (Continuação da sessão deliberativa ordinária do dia 11.04.2006) Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno, da presente matéria. À SSCLSF.
11/04/2006	Publicado no DSF Páginas 11511	Apreciação sobrestada em virtude de transferência para amanhã, dia 11.04.2006, da apreciação do Item 1 (PLV 3/2006), que está trancando a pauta. À SSCLSF.
07/04/2006	Publicado no DSF Páginas 11284-11285	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
06/04/2006	Publicado no DSF Páginas 11113	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
05/04/2006	Publicado no DSF Páginas 10947	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
31/03/2006	Publicado no DSF Páginas 10458	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
30/03/2006	Publicado no DSF Páginas 10028	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 4 a 9 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
29/03/2006	Publicado no DSF Páginas 9798	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 9 da Ordem do Dia (PLV 2/2006, MPV 270/2005, MPV 271/2005, PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
24/03/2006	Publicado no DSF Páginas 9379	Apreciação sobrestada. À SSCLSF.
23/03/2006	Publicado no DSF Páginas 9185	Apreciação sobrestada. À SSCLSF.
22/03/2006	Publicado no DSF Páginas 9011	Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum. À SSCLSF.
17/03/2006	Publicado no DSF Páginas 8568-8569	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia (PLV 2/2006, MPV 270/2005, MPV 271/2005, PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005 e PLV 7/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
16/03/2006	Publicado no DSF Páginas 8222	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 2/2006, MPV 270/2005, MPV 271/2005, PLV 3/2006, PLV 4/2006 e PLV 5/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
15/03/2006	Publicado no DSF Páginas 7863	A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se amanhã. À SSCLSF.
10/03/2006	Publicado no DSF Páginas 7425	A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se dia 14 de março do corrente, terça-feira. À SSCLSF.
09/03/2006	Publicado no DSF Páginas 7230	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 2/2006, MPV 270/2005, MPV 271/2005, PLV 3/2006, PLV 4/2006 e PLV 5/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
08/03/2006	Publicado no DSF Páginas 7105	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 2/2006, MPV 270/2005, MPV 271/2005, PLV 3/2006, PLV 4/2006 e PLV 5/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
18/01/2006	Publicado no DSF Páginas 423-424	Leitura do Parecer nº 5, de 2006, da CCJ, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, oferecendo a redação para o segundo turno do Substitutivo à presente matéria, a qual será votada oportunamente. À SSCLSF.
24/11/2005	Publicado no DSF Páginas 40818-40821	Aprovado o Substitutivo em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 54, Total 54, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Osmar Dias e Aloizio Mercadante. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para redação para o segundo turno.
23/11/2005	Publicado no DSF Páginas 40609	Apreciação sobrestada em virtude da transferência para a sessão deliberativa ordinária de amanhã do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 30/2005 - MPV 260/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
19/11/2005	Publicado no DSF Páginas 40310	Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
18/11/2005	Publicado no DSF Páginas 39943	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
17/11/2005	Publicado no DSF Páginas 39777	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
11/11/2005	Publicado no DSF Páginas 38967-38969	11:05 - A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF.
10/11/2005	Publicado no DSF Páginas 38766	A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã. À SSCLSF.
09/11/2005	Publicado no DSF Páginas 38545	Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.
04/11/2005	Publicado no DSF Páginas 38112	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
02/11/2005	Publicado no DSF Páginas 37992	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
28/10/2005	Publicado no DSF Páginas 37416	Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.
27/10/2005	Publicado no DSF Páginas 37229	Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.
26/10/2005	Publicado no DSF Páginas 36907	Apreciação sobrestada em virtude da interrupção, por falta de quorum, da apreciação do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
21/10/2005	Publicado no DSF Páginas 35816	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
20/10/2005	Publicado no DSF Páginas 35522	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
19/10/2005	Publicado no DSF Páginas 35366	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
12/10/2005	Publicado no DSF Páginas 34917	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
07/10/2005	Publicado no DSF Páginas 34318	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está tracando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
06/10/2005	Publicado no DSF Páginas 34168	Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.
05/10/2005	Publicado no DSF Páginas 33971	Apreciação sobrestada em virtude do Item 1 da pauta (PLV 23/2005 - MPV 252/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal, não haver sido apreciado. À SSCLSF.
30/09/2005	Publicado no DSF Páginas 33530	A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a Ordem do Dia. À SSCLSF.
29/09/2005	Publicado no DSF Páginas 33352	A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a matéria. À SSCLSF.
28/09/2005	Publicado no DSF Páginas 33183	A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia. À SSCLSF.
23/09/2005	Publicado no DSF Páginas 31754	A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia. À SSCLSF.
22/09/2005	Publicado no DSF Páginas 31667	A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF.
21/09/2005	Publicado no DSF Páginas 31438	Votação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SSCLSF.
16/09/2005	Publicado no DSF Páginas 31107	A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da matéria para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF.
15/09/2005	Publicado no DSF Páginas 30982	Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias. À SSCLSF.
14/09/2005	Publicado no DSF Páginas 30788	Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, com a aquiescência do Plenário. À SSCLSF.
02/09/2005	Publicado no DSF Páginas 29983	Não houve acordo entre as Lideranças para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia. À SSCLSF
01/09/2005	Publicado no DSF Páginas 29638	Apreciação adiada por solicitação do relator. À SSCLSF.
31/08/2005	Publicado no DSF Páginas 29345	Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SSCLSF.
26/08/2005	Publicado no DSF Páginas 29058	Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 30. À SSCLSF.
25/08/2005	Publicado no DSF Páginas 28980 PUB PAG 28980.36	Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SSCLSF.
24/08/2005	Publicado no DSF Páginas 28775	A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a matéria. À SSCLSF.
23/08/2005	Publicado no DSF Páginas 28582	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 21/2005 - MPV 251/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
19/08/2005	Publicado no DSF Páginas 28370-28371	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 21/2005 - MPV 251/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
18/08/2005	Publicado no DSF Páginas 28068	A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 18. À SSCLSF.
17/08/2005	Publicado no DSF Páginas 27765	A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SSCLSF.
12/08/2005	Publicado no DSF Páginas 27277	Apreciação adiada por entendimento das lideranças partidárias. À SSCLSF.
11/08/2005	Publicado no DSF Páginas 27182	Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.
10/08/2005	Publicado no DSF Páginas 27014	Apreciação sobrestada, tendo em vista que a votação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal, foi marcada para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 10, conforme manifestação, em Plenário, das lideranças partidárias. À SSCLSF.
05/08/2005	Publicado no DSF Páginas 26637	Apreciação sobrestada, tendo em vista que o Item 1 da Ordem do Dia (MPV248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal, somente será apreciado na próxima terça-feira, dia 09, conforme acordo firmado entre as lideranças partidárias. À SSCLSF.
04/08/2005	Publicado no DSF Páginas 26410-26411	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 2 da Ordem do Dia (MPV 248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
03/08/2005	Publicado no DSF Páginas 26217	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 18/2005 - MPV 247/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
15/07/2005	Publicado no DSF Páginas 24215	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 -MPV 242/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
14/07/2005	Publicado no DSF Páginas 23981-23982	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 - MPV 242/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
13/07/2005	Publicado no DSF Páginas 23394-23395	Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF.
08/07/2005	Publicado no DSF Páginas 22492	A Presidência anuncia a transferência da votação da matéria para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF.
07/07/2005	Publicado no DSF Páginas 22317-22318	A Presidência transfere a apreciação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SSCLSF.
06/07/2005	Publicado no DSF Páginas 22197	A Presidência comunica ao Plenário a transferência da votação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SSCLSF.
01/07/2005	Publicado no DSF Páginas 21573	15:51 - Discussão encerrada em primeiro turno, sem debates. A matéria será votada oportunamente. À SSCLSF.
29/06/2005	Publicado no DSF Páginas 21274	Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.
24/06/2005	Publicado no DSF Páginas 20789	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
23/06/2005	Publicado no DSF Páginas 20613-20614	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
22/06/2005	Publicado no DSF Páginas 20480-20481	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
17/06/2005	Publicado no DSF Páginas 20114-20115	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
16/06/2005	Publicado no DSF Páginas 20007	Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.
15/06/2005	Publicado no DSF Páginas 19682	Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
10/06/2005	Publicado no DSF Páginas 19186-19187	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
09/06/2005	Publicado no DSF Páginas 18778-18779	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
08/06/2005	Publicado no DSF Páginas 18220	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
03/06/2005	Publicado no DSF Páginas 17679-17680	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
01/06/2005	Publicado no DSF Páginas 16744	Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 1º de junho, em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias. À SSCLSF.
26/05/2005	Publicado no DSF Páginas 16351-16352	Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias. À SSCLSF.
20/05/2005	Publicado no DSF Páginas 15830	A Presidência anuncia a transferência das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão para a próxima terça-feira, dia 24. (Falta de quorum qualificado para deliberação a respeito dos itens 1 a 19) À SSCLSF.
19/05/2005	Publicado no DSF Páginas 15500-15501	Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, em virtude de acordo de lideranças. À SSCLSF.
18/05/2005	Publicado no DSF Páginas 15062	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria. À SSCLSF.
13/05/2005	Publicado no DSF Páginas 14527	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 6/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
12/05/2005	Publicado no DSF Páginas 14339	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 6/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
05/05/2005	Publicado no DSF Páginas 13328	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
04/05/2005	Publicado no DSF Páginas 13083	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
29/04/2005	Publicado no DSF Páginas 12701-12702	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
28/04/2005	Publicado no DSF Páginas 12503-12504	Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.04.2005 em virtude da aprovação dos Requerimentos nºs 433 e 434, de 2005, de levantamento da Sessão. À SSCLSF.
13/05/2004	Publicado no DSF Páginas 14022-14024	Leitura do Parecer nº 466, de 2004, relatora Senadora Serys Slhessarenko, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável nos termos da Emenda Substitutiva, que apresenta. À SSCLSF.
04/04/2003	Publicado no DSF Páginas 5953-5957	Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG, com destino à CCJ.

Votações nominais

Data	Descrição	Resultado	Detalhes
02/08/2006	Votação do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2003 (2º Turno).	Aprovado
23/11/2005	Emenda nº 1 CCJ ,Substituriva a Pec nº 12 de 2003, (1º Turno)	Aprovado

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

03/04/2003

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 06/05/2004 - Parecer Oferecido)
Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 14/12/2005 - Parecer Oferecido)

Indexação:

ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, ESTADO, INCLUSÃO, COMPETÊNCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL, LEGISLAÇÃO, POLÍTICA, CLIMATOLOGIA, METEOROLOGIA, CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, METEOROLOGIA, CLIMA.

Inclusões em Ordem do Dia:

Em 02/08/2006 - Votação, em segundo turno (Aprovada, em segundo turno.Votaram:Sim: 51Não: 01Abst: 01Total: 53A matéria vai à Câmara dos Deputados.)

Em 02/08/2006 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 01/08/2006 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 12/07/2006 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 11/07/2006 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 04/07/2006 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 29/06/2006 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 28/06/2006 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 22/06/2006 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 21/06/2006 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 20/06/2006 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 14/06/2006 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 13/06/2006 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 08/06/2006 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 07/06/2006 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 06/06/2006 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 01/06/2006 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 31/05/2006 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 30/05/2006 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 25/05/2006 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 24/05/2006 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 23/05/2006 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 18/05/2006 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 17/05/2006 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 16/05/2006 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 11/05/2006 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 10/05/2006 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 09/05/2006 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 04/05/2006 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 03/05/2006 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 02/05/2006 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 27/04/2006 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 26/04/2006 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 25/04/2006 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 20/04/2006 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 19/04/2006 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 18/04/2006 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 12/04/2006 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.)

Em 11/04/2006 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 10/04/2006 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 06/04/2006 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 05/04/2006 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 04/04/2006 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 30/03/2006 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 29/03/2006 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 28/03/2006 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 23/03/2006 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 22/03/2006 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 21/03/2006 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 16/03/2006 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 15/03/2006 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 14/03/2006 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 09/03/2006 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 08/03/2006 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 07/03/2006 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)

Em 23/11/2005 - Votação, em primeiro turno (Aprovado o Substitutivo. Votaram: Sim: 54 Não: 00 Abst: 00 Total: 54. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a fim de redigir a redação para o segundo turno constitucional.)

Em 22/11/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 18/11/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 17/11/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 16/11/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 10/11/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 09/11/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 08/11/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 03/11/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 01/11/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 27/10/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 26/10/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 25/10/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 20/10/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 19/10/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 18/10/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 11/10/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 06/10/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 05/10/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 04/10/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 29/09/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 28/09/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 27/09/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 22/09/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 21/09/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 20/09/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 15/09/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 14/09/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 13/09/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 01/09/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 31/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 30/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 25/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 24/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 23/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 22/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 18/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 17/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 16/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 11/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 10/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 09/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 04/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 03/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 02/08/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 19/07/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 14/07/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 13/07/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 12/07/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 07/07/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 06/07/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 05/07/2005 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 30/06/2005 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 28/06/2005 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 23/06/2005 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 22/06/2005 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 21/06/2005 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 16/06/2005 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 15/06/2005 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 14/06/2005 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 09/06/2005 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 08/06/2005 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 07/06/2005 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 02/06/2005 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 01/06/2005 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.)

Em 31/05/2005 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 25/05/2005 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 24/05/2005 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 19/05/2005 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 18/05/2005 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 17/05/2005 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 12/05/2005 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 11/05/2005 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 05/05/2005 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 04/05/2005 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 03/05/2005 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 28/04/2005 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 27/04/2005 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 26/04/2005 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

23/10/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À COARQ.

01/08/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

09/08/2006: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Ofício SF nº 1574 de 08/08/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 31).

08/08/2006: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 15:40 hs.

07/08/2006: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 30).

07/08/2006: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 14:10 hs.

07/08/2006: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Da SGM para a Subsecretaria de Expediente.

04/08/2006: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 10:45 hs.
À SGM para revisão da Redação Final.

02/08/2006

SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

A Presidência retira a matéria da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária; sendo a proposta incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária realizada nesta data, às 17 horas e 11 minutos.
17:11 - Aprovada a proposta em segundo turno com o seguinte resultado Sim 51, Não 01, Total 52, tendo usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Osmar Dias, Jonas Pinheiro e Sibá Machado.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Publicado no DSF Páginas 25873-25874

Publicado no DSF Páginas 25890-25893

Votações nominais:

02/08/2006 - Votação do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2003 (2º Turno). Aprovado

01/08/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/08/2006.
Votação, em segundo turno.

01/08/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 25754

28/07/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 1º/08/2006.
Votação, em segundo turno.

12/07/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 23927

11/07/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/07/2006.
Votação, em segundo turno.

11/07/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, dia 12.7.2006.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 23641

10/07/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/07/2006.
Votação, em segundo turno.

06/07/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:: Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2006.

04/07/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Discussão encerrada em segundo turno.
Votação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 22425

29/06/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluida em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/07/2006.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

29/06/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 22025

29/06/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/06/2006.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

28/06/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 21898

23/06/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/06/2006.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

22/06/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da não realização de Ordem do Dia na presente sessão.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 21337

21/06/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/06/2006.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

21/06/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 6 da Ordem do Dia (MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 21144

20/06/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.06.2006.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

20/06/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 20988

16/06/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.06.2006.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

14/06/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 20533-20534

13/06/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.06.2006.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

13/06/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV 14/2006 e MPV 286/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal e tendo em vista também a leitura dos Projetos de Lei de Conversão nºs 17 e 18, de 2006, e das Medidas Provisórias nºs 289 e 290, de 2006, que passam a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas da Casa.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 20353

09/06/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria incluída na Sessão Deliberativa Ordinária de 13/06/2006.
Discussão, em segundo turno.

08/06/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 19816

08/06/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.06.2006.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

07/06/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 4 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 19537

06/06/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/06/2006.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

06/06/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 19195

02/06/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/06/2006.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

01/06/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: SOBRESTADA
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 18911

31/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.06.2006.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

31/05/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: SOBRESTADA
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 18636

30/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.05.2006.
Terceira e última sessão de discussão.

30/05/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 18501-18502

26/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.05.2006.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

25/05/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: SOBRESTADA
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06).
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 18195

24/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.05.2006.
Terceira e última sessão de discussão.

24/05/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: SOBRESTADA
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06).
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 18077

23/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.05.2006.
Terceira e última sessão de discussão.

23/05/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: SOBRESTADA
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06).
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 17778

19/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.05.2006.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

18/05/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: SOBRESTADA
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06).
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 17391

17/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.2006.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

17/05/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: SOBRESTADA
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 3 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06 e PLV 12/06).
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 17061

16/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2006.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

16/05/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/2006, MPV 282/2006 e PLV 12/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 16776

12/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2006.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

11/05/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 16191

10/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.05.2006.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

10/05/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 16051

10/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.05.2006.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

09/05/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 15427

05/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.05.2006.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

04/05/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 14648

03/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.05.2006.
Discussão, em segundo turno.

03/05/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens da Ordem do Dia que estão trancando a pauta do Senado Federal, MPV 278//2006; PLV 8/2006 e PLV 9/2006, e tendo em vista a leitura do PLV 11/2006 e da MPV 282/2006.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 14291

02/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2006.
Discussão, em turno único.

02/05/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens da Ordem do Dia que estão trancando a pauta do Senado Federal. (MPV 278//2006; PLV 8/2006 e PLV 9/2006)
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 13930-13931

28/04/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.05.2006.
Discussão, em turno único.

27/04/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 13687

26/04/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.04.2006.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

26/04/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 13501

25/04/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.04.2006.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

25/04/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 278/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 13193

24/04/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.04.2006.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

20/04/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Items 1 a 3 da Ordem do Dia (MPV 278/2006, PLV 8/2006 e PLV 9/2006, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 12859

20/04/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.04.2006.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

19/04/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 278, de 2006, e dos Projetos de Lei de Conversão nºs 8 e 9, de 2006, que passam a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que que se ultimem suas votações.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 12491-12492

19/04/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.04.2006.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

18/04/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 12210-12211

17/04/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.04.2006.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.

12/04/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10:15 (Continuação da sessão deliberativa ordinária do dia 11.04.2006)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno, da presente matéria.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 11752-11753 PUB Nº 57

11/04/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência, após consulta aos líderes partidários, suspende a sessão, que terá prosseguimento amanhã, dia 12, às 10 horas, dando continuidade à Ordem do Dia a partir do Item 4 (MPV 275/2005).

10/04/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

10/04/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: SOBRESTADA
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de transferência para amanhã, dia 11.04.2006, da apreciação do Item 1 (PLV 3/2006), que está trancando a pauta.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 11511

06/04/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.2006.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

06/04/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 11284-11285

05/04/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.04.2006.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

05/04/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 11113

04/04/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2006.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

04/04/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 10947

30/03/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária d 04.04.2006.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

30/03/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 10458

29/03/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.03.2006.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

29/03/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 4 a 9 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 10028

28/03/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.03.2006.
Discussão, em turno único.

28/03/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 9 da Ordem do Dia (PLV 2/2006, MPV 270/2005, MPV 271/2005, PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 9798

24/03/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.03.2006.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

23/03/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 9379

22/03/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.03.2006.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

22/03/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 9185

22/03/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.03.2006.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

21/03/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 9011

20/03/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/03/2006.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

16/03/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia (PLV 2/2006, MPV 270/2005, MPV 271/2005, PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005 e PLV 7/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 8568-8569

15/03/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/03/2006.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

15/03/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 2/2006, MPV 270/2005, MPV 271/2005, PLV 3/2006, PLV 4/2006 e PLV 5/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 8222

14/03/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/03/2006.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

14/03/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se amanhã.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 7863

13/03/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.03.2006.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

09/03/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se dia 14 de março do corrente, terça-feira.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 7425

08/03/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.03.2006.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno

08/03/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 2/2006, MPV 270/2005, MPV 271/2005, PLV 3/2006, PLV 4/2006 e PLV 5/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 7230

07/03/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.03.2006.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno

07/03/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 2/2006, MPV 270/2005, MPV 271/2005, PLV 3/2006, PLV 4/2006 e PLV 5/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 7105

02/03/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.03.2006.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno

17/02/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.03.2006.

17/01/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.

17/01/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 5, de 2006, da CCJ, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, oferecendo a redação para o segundo turno do Substitutivo à presente matéria, a qual será votada oportunamente.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 423-424

17/01/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao plenário.

16/01/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
À SSCLSF.

14/12/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer que oferece a Redação para o Segundo Turno Constitucional do Substitutivo à PEC nº 12, de 2003 (art. 365 do RISF).

06/12/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

30/11/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, apresentando a Redação para o Segundo Turno Constitucional do Substitutivo à PEC nº 12, de 2003 (art. 365 do RISF).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

24/11/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Encaminhado à Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, para oferecer redação para o segundo turno constitucional (Art. 365 do RISF).

23/11/2005

SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação:

APROVADA

Ação:

Aprovado o Substitutivo em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 54, Total 54, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Osmar Dias e Aloizio Mercadante.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para redação para o segundo turno.

Publicado no DSF Páginas 40818-40821

Votações nominais:

23/11/2005 - Emenda nº 1 CCJ ,Substituriva a Pec nº 12 de 2003, (1º Turno) Aprovado

22/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/11/2005.
Votação, em primeiro turno.

22/11/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da transferência para a sessão deliberativa ordinária de amanhã do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 30/2005 - MPV 260/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 40609

18/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/11/2005.
Votação, em primeiro turno.

18/11/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 40310

17/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2005.
Votação, em primeiro turno.

17/11/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 39943

16/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17/11/2005.
Votação, em primeiro turno.

16/11/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 39777

10/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/11/2005.
Votação, em primeiro turno.

10/11/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 11:05 - A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 38967-38969

09/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.11.2005.
Votação, em primeiro turno.

09/11/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 38766

08/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.11.2005.
Votação, em primeiro turno.

08/11/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 38545

04/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.11.2005.
Votação, em primeiro turno.

03/11/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 38112

01/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2005
Votação, em primeiro turno.

01/11/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 37992

28/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.11.2005
Votação, em primeiro turno.

27/10/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.

À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 37416

26/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 27.10.2005
Votação, em primeiro turno.

26/10/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.

À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 37229

25/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 26.10.2005
Votação, em primeiro turno.

25/10/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da interrupção, por falta de quorum, da apreciação do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 36907

21/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2005
Votação, em primeiro turno.

20/10/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 35816

19/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 20.10.2005
Votação em primeiro turno.

19/10/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 35522

18/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.10.2005.
Votação, em primeiro turno.

18/10/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 35366

17/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2005.
Votação, em primeiro turno.

11/10/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 34917

07/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2005.
Votação, em primeiro turno.

06/10/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está tracando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 34318

06/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.10.2005.
Votação, em primeiro turno.

05/10/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 34168

04/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 05.10.2005.
Votação, em primeiro turno.

04/10/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude do Item 1 da pauta (PLV 23/2005 - MPV 252/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal, não haver sido apreciado.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 33971

30/09/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 04.10.2005.
Votação, em primeiro turno.

29/09/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a Ordem do Dia.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 33530

28/09/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.09.2005.
Votação, em primeiro turno.

28/09/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a matéria.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 33352

27/09/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.09.2005.
Votação, em primeiro turno.

27/09/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 33183

23/09/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.09.2005.
Votação, em primeiro turno.

22/09/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 31754

21/09/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.09.2005.
Votação, em primeiro turno.

21/09/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 31667

20/09/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.09.2005.
Votação, em primeiro turno.

20/09/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Votação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 31438

15/09/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.09.2005.
Votação, em primeiro turno.

15/09/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da matéria para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 31107

14/09/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.09.2005.
Votação, em primeiro turno.

14/09/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 30982

13/09/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2005.
Votação, em primeiro turno.

13/09/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, com a aquiescência do Plenário.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 30788

05/09/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.09.2005.
Votação, em primeiro turno.

01/09/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve acordo entre as Lideranças para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia.
À SSCLSF; Publicado no DSF Páginas 29983

31/08/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.09.2005.
Votação, em primeiro turno.

31/08/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação adiada por solicitação do relator.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 29638

30/08/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.08.2005.
Votação, em primeiro turno.

30/08/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 29345

26/08/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.08.2005.
Votação, em primeiro turno.

25/08/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 30.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 29058

24/08/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.08.2005.
Votação, em primeiro turno.

24/08/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 28980 PUB PAG 28980.36

23/08/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.08.2005.
Votação, em primeiro turno.

23/08/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a matéria.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 28775

22/08/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.08.2005.
Votação, em primeiro turno.

22/08/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 21/2005 - MPV 251/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 28582

19/08/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.08.2005.
Votação, em primeiro turno.

18/08/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 21/2005 - MPV 251/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 28370-28371

17/08/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.08.2005.
Votação, em primeiro turno.

17/08/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 18.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 28068

16/08/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.08.2005.
Votação, em primeiro turno.

16/08/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 27765

12/08/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.08.2005.
Votação, em primeiro turno.

11/08/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação adiada por entendimento das lideranças partidárias.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 27277

10/08/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2005.
Votação, em primeiro turno.

10/08/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 27182

09/08/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2005.
Votação, em primeiro turno.

09/08/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada, tendo em vista que a votação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal, foi marcada para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 10, conforme manifestação, em Plenário, das lideranças partidárias.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 27014

05/08/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.08.2005.
Votação, em primeiro turno.

04/08/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada, tendo em vista que o Item 1 da Ordem do Dia (MPV248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal, somente será apreciado na próxima terça-feira, dia 09, conforme acordo firmado entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 26637

03/08/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.08.2005.
Votação, em primeiro turno.

03/08/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 2 da Ordem do Dia (MPV 248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 26410-26411

02/08/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.08.2005.
Votação, em primeiro turno.

02/08/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 18/2005 - MPV 247/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 26217

29/07/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 2.8.2005.
Votação, em primeiro turno.

18/07/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria com agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 02.08.2005.

14/07/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 -MPV 242/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 24215

13/07/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.07.2005.
Votação, em primeiro turno.

13/07/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 - MPV 242/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 23981-23982

12/07/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.07.2005.
Votação, em primeiro turno.

12/07/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 23394-23395

08/07/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.07.2005.
Votação, em primeiro turno.

07/07/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência anuncia a transferência da votação da matéria para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 22492

06/07/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.07.2005.
Votação, em primeiro turno.

06/07/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência transfere a apreciação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 22317-22318

05/07/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.07.2005.
Votação, em primeiro turno.

05/07/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário a transferência da votação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 22197

01/07/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.07.2005.
Votação, em primeiro turno.

30/06/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 15:51 - Discussão encerrada em primeiro turno, sem debates.
A matéria será votada oportunamente.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 21573

28/06/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.06.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

28/06/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 21274

27/06/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.06.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

23/06/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 20789

22/06/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.6.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

22/06/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 20613-20614

21/06/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.6.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

21/06/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 20480-20481

20/06/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.06.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

16/06/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 20114-20115

16/06/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.06.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

15/06/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 20007

15/06/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.06.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

14/06/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 19682

13/06/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.06.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

09/06/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 19186-19187

08/06/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.06.2005
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

08/06/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 18778-18779

07/06/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.6.2005
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

07/06/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 18220

02/06/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão 07.06.2005
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

02/06/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 17679-17680

02/06/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão 02.06.2005
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

01/06/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
À SSCLSF.

01/06/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.06.2005.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

31/05/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 1º de junho, em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 16744

27/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.05.2005.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

25/05/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 16351-16352

24/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.05.2005.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

24/05/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.

23/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.05.2005.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

19/05/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência anuncia a transferência das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão para a próxima terça-feira, dia 24. (Falta de quorum qualificado para deliberação a respeito dos itens 1 a 19)
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 15830

18/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.5.2005.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

18/05/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, em virtude de acordo de lideranças.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 15500-15501

17/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.5.2005.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

17/05/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 15062

13/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2005.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

12/05/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 6/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 14527

11/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.05.2005.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

11/05/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 6/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 14339

11/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.05.2005.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

10/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A sessão deliberativa ordinária de 10.05.2005 deixou de ser realizada em virtude da decretação de ponto facultativo nesta data, conforme fala da Presidência na sessão de 09.05.2005.

06/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.05.2005.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

05/05/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.

04/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.05.2005.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

04/05/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 13328

03/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.5.2005.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

03/05/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 13083

29/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2005.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

28/04/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 12701-12702

28/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.04.2005.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

27/04/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.04.2005 em virtude da aprovação dos Requerimentos nºs 433 e 434, de 2005, de levantamento da Sessão.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 12503-12504

26/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.04.2005.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

26/04/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
À SSCLSF.

25/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.04.2004.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

11/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendamento adiado em virtude de sobrestamento da pauta por Medidas Provisórias.

07/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 13.04.2005.

13/05/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

12/05/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 466, de 2004, relatora Senadora Serys Slhessarenko, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável nos termos da Emenda Substitutiva, que apresenta.

À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 14022-14024

11/05/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Anexada legislação citada no parecer da CCJ, de fls. 22.
Aguardando leitura de parecer.

10/05/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

06/05/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ ( Substitutivo).
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único (fls. nºs 20 e 21).
À SSCLSF.; Parecer

23/09/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório reformulado pela Senadora Serys Slhessarenko com voto pela aprovação da Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

20/06/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório reformulado pela Senadora Serys Slhessarenko com voto pela aprovação da Proposta, com a Emenda nº 1 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

06/06/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Encaminhado ao gabinete da Senadora Serys Slhessarenko para reexame do Relatório.

07/05/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

08/04/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko , para emitir relatório.

03/04/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

03/04/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG, com destino à CCJ.; Publicado no DSF Páginas 5953-5957

03/04/2003: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:51

Atividade Legislativa

Proposta de Emenda à Constituição n° 12, de 2003