Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 194, de 2003

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 2261/2002
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 197 de 25/07/2011
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO "JOSÉ BONIFÁCIO LAFAYETTE DE ANDRADA" para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 197 de 25/07/2011
Último estado:
10/08/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 194/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/04/2003
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO "JOSÉ BONIFÁCIO LAFAYETTE DE ANDRADA" para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/06/2005
Data Documento oficial Ação legislativa
16/06/2011 Publicado no DSF Páginas 23726-23727
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/06/2011 Publicado no DSF Páginas 21646
Leitura do Parecer nº 388, de 2011-CCT, relator Senador Eunício Oliveira, pela aprovação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 54, de 2011-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
07/06/2011 Publicado no DSF Páginas 21537-21540
Leitura do Parecer nº 388, de 2011-CCT, relator Senador Eunício Oliveira, pela aprovação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 54, de 2011-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
15/02/2007 Publicado no DSF Páginas 2248
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 1, de 2007, a Presidência redistribui, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, nos termos do inciso VII do art. 104-C, acrescido ao Regimento Interno pelo art. 2º da referida Resolução, o presente projeto de decreto legislativo.
À CCT.
07/04/2005 Publicado no DSF Páginas 7858
É lido o Requerimento nº 242, de 2005, do Sr. Eduardo Azeredo, solicitando a inclusão em Ordem do Dia da presente matéria, nos termos do Artigo 172, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia após manifestação do Presidente da Comissão de Educação.

À SSCLSF.
25/02/2005 Publicado no DSF Páginas 3134
10h
Lido e deferido pela Presidência, com base no art. 256, § 2º, inciso I, do Regimento Interno, o Requerimento nº 83, de 2005, do Senador Eduardo Azeredo, de retirada do presente projeto.
A matéria retorna à Comissão de Educação, para apreciação em caráter terminativo.
18/02/2005 Publicado no DSF Páginas 1114
10:00 - Leitura do Requerimento nº 38, de 2005, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando a inclusão da matéria em Ordem do Dia.
A matéria aguardará manifestação da Comissão de Educação.
À SSCLSF.
12/04/2003 Publicado no DSF Páginas 7427-7429
Expediente despachado, nos termos do Art. 155, § 2º, do Regimento Interno.
O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias.
A matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 178/2002
Data de Leitura:
04/04/2003
Despacho:
10/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Wellington Salgado (encerrado em 24/03/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Hélio Costa (encerrado em 17/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Eunício Oliveira (encerrado em 01/06/2011 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Hélio Costa (encerrado em 09/08/2005 - Redistribuição)
  • Senador Wellington Salgado (encerrado em 02/03/2007 - Redistribuição)
Prazos:
08/06/2011 - 14/06/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICÍPIO, BARBACENA, (MG).
12/08/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
10/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000197 DE 2011.
DSF - 02/08/2011 PÁG. 030409.
DOU-E- 26/07/2011 PÁG. 00005.
Promulgado em 25/07/2011.
Ao Arquivo.
10/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1266 de 27/07/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 197/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 232).
Autógrafo - PDS 194/2003
15/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 231).
15/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16h35.
15/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 23726-23727
15/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
07/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08/06/2011 a 14/06/2011.
07/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08/06/2011 a 14/06/2011.
06/06/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 388, de 2011-CCT, relator Senador Eunício Oliveira, pela aprovação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 54, de 2011-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 21646
Publicado no DSF Páginas 21537-21540
P.S 388/2011
02/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCT.
02/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h.
01/06/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, para as devidas providências.
01/06/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 09 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Eunício Oliveira.
Anexado à fl. 223, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
26/05/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 01/06/2011.
05/05/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o relatório do Senador Walter Pinheiro que "propõe novos procedimentos para as concessões de rádio e televisão".
A matéria está em condições de ser incluída em pauta.
Anexadas às fls. 211 a 217, Notas Taquigráficas desta reunião.
28/04/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Aguardando a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho criado com o objetivo de "Propor novos procedimentos para as concessões de rádio e televisão".
06/04/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eunício Oliveira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
02/03/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eunício Oliveira, para relatar.
19/01/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
19/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta a CCT.
17/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
17/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexado às fls. 189 a 201, Ofício nº 2159/2010/EHA/GAB/CONJUR-MC/AGU, datado de 13 de dezembro de 2010, encaminhado pelo Senhor Édio Henrique de Almeida José e Azevedo, Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações, em resposta ao Ofício nº 0008/2009.
17/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexado a fl. 188, cópia do ofício nº 0008-2009, de autoria do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, à época, Senador Wellington Salgado, datado de 29 de janeiro de 2009, solicitando informações ao Ministro de Estado das Comunicações.
17/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Hélio Costa, atendendo solicitação desta Comissão.
12/05/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Hélio Costa, para relatar.
24/03/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Wellington Salgado, para redistribuição.
10/11/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
15/02/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Wellington Salgado de Oliveira.
15/02/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 15/02/2007.
Aguardando distribuição.
14/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 1, de 2007, a Presidência redistribui, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, nos termos do inciso VII do art. 104-C, acrescido ao Regimento Interno pelo art. 2º da referida Resolução, o presente projeto de decreto legislativo.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 2248
14/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para redistribuição.
12/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, em virtude da aprovação do PRS 02/07 que "Cria no Senado Federal a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT".
06/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
02/01/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
26/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação.
21/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
21/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Wellington Salgado de Oliveira, atendendo a solicitação desta Secretaria.
Anexado à fl. 186, ofício do gabinete do relator encaminhando a matéria a esta Secretaria.
11/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Wellington Salgado de Oliveira, para relatar.
09/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribição em vitude do relator designado, Senador Hélio Costa, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
09/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
09/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 114, de 2005, do Ministro das Comunicações, encaminhando resposta ao Requerimento n° 489, de 2005.
As informações recebidas em resposta à presente matéria, volta à Comissão de Educação para continuar sua tramitação.
À CE.
05/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 176 a 181, cópia do Aviso nº 114, de 28.7.2005, do Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando resposta ao Requerimento nº 489, de 2005, do Senador Hélio Costa.
O presente Projeto de Decreto Legislativo volta à Comissão de Educação para continuar sua tramitação.
Ao Plenário para conhecimento.
15/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário a interrupção da tramitação do presente projeto, tendo em vista a aprovação pela Mesa do Senado, em 13 de julho do corrente, do Requerimento nº 489, de 2005, que solicita informações sobre a matéria ao Ministro de Estado das Comunicaçãoes.
À SSCLSF.
14/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
17/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/05/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
16/05/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 169 a 175, expediente recebido no dia de hoje, sobre o projeto em tela, de autoria do relator, Senador Hélio Costa.
13/05/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à folha nº 168, ofício nº CE/062/2005, de autoria do Excelentíssimo Sr. Senador Hélio Costa, Presidente da Comissão, em resposta ao ofício nº SF/425/2005, de autoria de Sua Excelência, Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, bem como às fls. 169, despacho no qual comunica o encaminhamento à Mesa de Requerimento nº 489, de 2005, lido no Plenário da Casa em 05.05.2005, de informações ao Ministro de Estado das Comunicações, sobre pontos relacionados à outorga de concessão à Fundação José Bonifácio Lafayette de Andrada, cujos esclarecimentos serão de fundamental importância para a instrução e deliberação do presente Projeto (fls. 170 a175).
15/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
Ao gabinete do Presidente da Comissão de Educação, Senador Hélio Costa, para a sua manifestação.
12/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 425/2005, do Presidente do Senado Federal, encaminhando a presente matéria a CE, a fim de que aquela Comissão se pronuncie a respeito do RQS 242/2005, nos termos regimentais, de fls. 167.
À CE.
06/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 242, de 2005, do Sr. Eduardo Azeredo, solicitando a inclusão em Ordem do Dia da presente matéria, nos termos do Artigo 172, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia após manifestação do Presidente da Comissão de Educação.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7858
06/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
05/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
05/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Hélio Costa, atendendo à solicitação da Secretaria da Comissão.
28/02/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao Gabinete do relator, Senador Hélio Costa, para prosseguimento de sua tramitação.
24/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10h
Lido e deferido pela Presidência, com base no art. 256, § 2º, inciso I, do Regimento Interno, o Requerimento nº 83, de 2005, do Senador Eduardo Azeredo, de retirada do presente projeto.
A matéria retorna à Comissão de Educação, para apreciação em caráter terminativo.
Publicado no DSF Páginas 3134
24/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 163, ofício assinado pelo Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Comissão de Educação, referente à presente proposição, que deixou de ser encaminhado em virtude da apresentação pelo Senador Eduardo Azeredo de requerimento de retirada do Requerimento nº 38, de 2005.
Encaminhado ao Plenário, para leitura de requerimento.
17/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Requerimento nº 38, de 2005, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, solicitando a inclusão da matéria em Ordem do Dia.
A matéria aguardará manifestação da Comissão de Educação.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1114
17/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/02/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
03/11/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
Ao gabinete do relator, Senador Hélio Costa.
03/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Educação, em virtude de o Senador Eduardo Azeredo ter desistido de apresentar requerimento de inclusão da matéria em Ordem do Dia.
28/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/10/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
28/10/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Hélio Costa, atendendo à solicitação desta Comissão.
16/06/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Hélio Costa, para relatar.
24/04/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
11/04/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/04/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
11/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Expediente despachado, nos termos do Art. 155, § 2º, do Regimento Interno.
O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias.
A matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 7427-7429
07/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
04/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/224/03, de 17.03.2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2261/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 153 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 154 a 157.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:59