Petição (SF) n° 4, de 2003
- Autoria
- Presidente Fundação Nacional do Índio - FUNAI
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Descumprimento de convênio celebrado entre a FUNAI e FURNAS, que visa repor à comunidade indígena Avá-Canoeiro seus recursos ambientais necessários à sua preservação física e cultural, conforme disposto no Decreto Legislativo nº 103/96, de 24 de outubro de 1996, que autoriza a realização do aproveitamento Hidroelétrico da Serra da Mesa, em trecho do Rio Tocantins e seus afluentes, no Estado de Goiás.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Último estado:
- 04/03/2010 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 4/2003
- Autor:
- Presidente Fundação Nacional do Índio - FUNAI
- Data:
- 04/04/2003
- Descrição/Ementa
- Descumprimento de convênio celebrado entre a FUNAI e FURNAS, que visa repor à comunidade indígena Avá-Canoeiro seus recursos ambientais necessários à sua preservação física e cultural, conforme disposto no Decreto Legislativo nº 103/96, de 24 de outubro de 1996, que autoriza a realização do aproveitamento Hidroelétrico da Serra da Mesa, em trecho do Rio Tocantins e seus afluentes, no Estado de Goiás.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 31/03/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/06/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 24 e 25 de junho de 2009, o Senador Demóstenes Torres designa Relator "ad hoc", o Senador Augusto Botelho, em substituição ao Senador Antonio Carlos Júnior. A Comissão aprova o Relatório, que... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mão Santa (PSC/PI)
- Data:
- 30/10/2009
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, com minuta de Parecer contrário ao pleito contido na Petição (PET) nº 4, de 2003. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/11/2009
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Wellington Salgado, foi aprovado Parecer contrário ao pleito contido na Petição (SF) nº 4, de 2003. À SSCLSF, para as devidas providências. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 04/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 128, de 2010-CAS, Relator: Senador Aelton Freitas, concluindo pelo arquivamento da Petição; nº 129, de 2010-CI, Relatora Senadora Fátima Cleide, concluindo pelo encaminhamento ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 5823-5987 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 128, de 2010-CAS, Relator: Senador Aelton Freitas, concluindo pelo arquivamento da Petição; nº 129, de 2010-CI, Relatora Senadora Fátima Cleide, concluindo pelo encaminhamento de consulta à CCJ e pela aprovação de dois requerimentos solicitando informações à Funai e à ANEEL. nº 130, de 2010-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Augusto Botelho, apresentando resposta à consulta formulada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura; nº 131, de 2010-CI, Relators ad hoc": Senador Wellington Salgado, com voto contrário ao pleito contido na Petição. A Presidência comunica que, em cumprimento às conclusões dos Pareceres, encaminha a matéria ao Arquivo. À Sarq. ************* Retificado em 05/03/2010************* Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 128, de 2010-CAS, Relator: Senador Aelton Freitas, concluindo pelo arquivamento da Petição; nº 129, de 2010-CI, Relatora Senadora Fátima Cleide, concluindo pelo encaminhamento de consulta à CCJ e pela aprovação de dois requerimentos solicitando informações à Funai e à ANEEL. nº 130, de 2010-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Augusto Botelho, apresentando resposta à consulta formulada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura; nº 131, de 2010-CI, Relator ad hoc": Senador Wellington Salgado de Oliveira, com voto contrário ao pleito contido na Petição. A Presidência comunica que, em cumprimento às conclusões dos Pareceres, encaminha a matéria ao Arquivo. À Sarq. |
| 09/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6567 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. O Expediente vai às Comissões de Assuntos Sociais e de Serviços de Infra-Estrutura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 130/2003
- Data de Leitura:
- 04/04/2003
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Renildo Santana (encerrado em 02/10/2003 - Redistribuição)
- Senador Aelton Freitas (encerrado em 11/12/2003 - Parecer Oferecido)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 24/09/2008 - Redistribuição)
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 14/10/2008 - Redistribuição)
- Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 25/06/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Augusto Botelho (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/06/2009 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Mão Santa (encerrado em 19/11/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Wellington Salgado (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/11/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFÍCIO EXTERNO, PRESIDENTE, (FUNAI), DESCUMPRIMENTO, CONVÊNIO, (FURNAS), REPOSIÇÃO, CONDIÇÃO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, CULTURA, COMUNIDADE INDÍGENA, AVÁ CANOEIRO, APROVEITAMENTO, USINA HIDROELETRICA, SERRA DA MESA, ESTADO, (GO), ACORDO, DECRETO LEGISLATIVO.
- 19/03/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 04/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 128, de 2010-CAS, Relator: Senador Aelton Freitas, concluindo pelo arquivamento da Petição;
nº 129, de 2010-CI, Relatora Senadora Fátima Cleide, concluindo pelo encaminhamento de consulta à CCJ e pela aprovação de dois requerimentos solicitando informações à Funai e à ANEEL.
nº 130, de 2010-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Augusto Botelho, apresentando resposta à consulta formulada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura;
nº 131, de 2010-CI, Relators ad hoc": Senador Wellington Salgado, com voto contrário ao pleito contido na Petição.
A Presidência comunica que, em cumprimento às conclusões dos Pareceres, encaminha a matéria ao Arquivo.
À Sarq.
************* Retificado em 05/03/2010*************
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 128, de 2010-CAS, Relator: Senador Aelton Freitas, concluindo pelo arquivamento da Petição;
nº 129, de 2010-CI, Relatora Senadora Fátima Cleide, concluindo pelo encaminhamento de consulta à CCJ e pela aprovação de dois requerimentos solicitando informações à Funai e à ANEEL.
nº 130, de 2010-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Augusto Botelho, apresentando resposta à consulta formulada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura;
nº 131, de 2010-CI, Relator ad hoc": Senador Wellington Salgado de Oliveira, com voto contrário ao pleito contido na Petição.
A Presidência comunica que, em cumprimento às conclusões dos Pareceres, encaminha a matéria ao Arquivo.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 5823-5987
- Avulso de parecer
- 25/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, às fls. 221 a 225, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura dos Pareceres da CAS, da CCJ e da CI.
- 20/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 19/11/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Wellington Salgado, foi aprovado Parecer contrário ao pleito contido na Petição (SF) nº 4, de 2003.
À SSCLSF, para as devidas providências. - Parecer
- 18/11/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 47ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/11/2009.
- 30/10/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, com minuta de Parecer contrário ao pleito contido na Petição (PET) nº 4, de 2003.
- Relatório Legislativo
- 09/07/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Mão Santa, para relatar a presente matéria.
- 09/07/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Delcídio Amaral, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissão
************* Retificado em 09/07/2009*************
Ao Senador Mão Santa, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissão
- 01/07/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 25/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, para prosseguimento da tramitação.
- 25/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 24 e 25 de junho de 2009, o Senador Demóstenes Torres designa Relator "ad hoc", o Senador Augusto Botelho, em substituição ao Senador Antonio Carlos Júnior.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, pela resposta à Consulta formulada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura nos termos que apresenta (em 25/06/2009). - Parecer
- 23/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 31/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir Relatório.
- 16/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 17/02/2009.
- 14/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório.
( Art. 84, § 2º, III do RISF ).
- 24/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do falecimento do Senador Jefferson Péres.
- 26/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 08/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 05/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 31/05/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senado Jefferson Péres, que opina pela resposta à consulta formulada pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura nos seguintes termos:
1. O Congresso Nacional não é competente para instar Furnas a cumprir o disposto no Decreto Legislativo nº 103, de 1996, como quer a Funai.
2. O Decreto Legislativo nº 103, de 1996, não pode criar institutos que sejam aplicáveis, específicamente, à concessão dele objeto, como a da suspensão.
3. Não cabe ao Congresso Nacional determinar a suspensão de uma concessão.
4. Conflitos entre entidades do Poder Executivo devem ser, em princípio, equacionados no seio desse Poder.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 24/04/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jefferson Péres, para emitir relatório.
- 10/03/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 10/03/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para as devidas providências.
- 07/03/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 52/2006-DR/ANEEL, datado de 24.02.2006, subscrito pelo Dr. Jerson Kelman - Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, em resposta do Ofício nº 008/2006-CI, contendo informações solicitadas no Requerimento aprovado pela Comissão, em reunião realizada no dia 23.11.2004. (fls. 190 a 192)
- 17/02/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Anexado Ofício nº 008/2006-CI, datado de 16.02.2006, da lavra do Senador Heráclito Fortes - Presidente da Comissão, dirigido ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, reiterando solicitação de informações contidas no Ofício nº 82/04-CI, àquela Agência. (fls. nº (s) 188 a 189)
- 16/05/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 170/PRES, datado de 16.05.2005, subscrito pelo Dr. Mércio Pereira Gomes - Presidente da FUNAI, em resposta ao Ofício nº 081/2004-CI, contendo informações, em atendimento ao Requerimento aprovado nesta Comissão, em reunião realizada no dia 23.11.2004. (fls. nº (s) 69 a 187)
- 23/11/2004
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado relatório da Senadora Fátima Cleide com voto favorável ao encaminhamento de consulta à CCJ para apreciação de constitucionalidade e juridicidade da matéria, e pela aprovação de requerimentos de informações aos Presidentes da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e da Fundação Nacional de Índios - FUNAI. Anexei o Relatório aprovado na presente reunião, juntamente com a lista de votação acompanhado dos Requerimentos nº (s) 25 de 2004-CI e 26 de 2004-CI, também aprovados, partes integrantes do presente Relatório. (fls. 60 a 68)
- 06/10/2004
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Fátima Cleide com voto pelo encaminhamento de consulta à CCJ para apreciação de constitucionalidade e juridicidade suscitadas no Relatório, e pela aprovação dos requerimentos que apresenta, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 16/03/2004
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Jorge, designa a Senadora Fátima Cleide relatora da matéria.
- 05/01/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, conforme despacho da Presidência.
- 11/12/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, aprova parecer pelo arquivamento da matéria. (fls. 55 a 59).
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 25/11/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Aelton Freitas, como munuta de parecer, concluindo pelo arquivamento.
Matéria pronta para pauta.
- 02/10/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Aelton Freitas, para relatar.
- 02/10/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta, para designação de um novo relator.
- 14/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, com minuta de parecer concluindo pela oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (fls. 52 a 54)
- 10/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado a Senhor Senador Renildo Santana para relatar a Matéria.
- 09/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação do relator.
- 08/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
O Expediente vai às Comissões de Assuntos Sociais e de Serviços de Infra-Estrutura. - Publicado no DSF Páginas 6567
- 07/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 04/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 50 ( cinquenta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:31