Requerimento n° 197, de 2003
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o artigo 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre o comportamento da arrecadação tributária, desde janeiro de 2001, por setor, por Estado e por regime de tributação, conforme base de cálculos dos seguintes: PIS, CONFINS, IRPJ e CPMF; bem assim, da devolução do ICMS estadual acompanhado pelo CONFAZ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 03/06/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 197/2003
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 08/04/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o artigo 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre o comportamento da arrecadação tributária, desde janeiro de 2001, por setor, por Estado e por regime de tributação, conforme base de cálculos dos seguintes: PIS, CONFINS, IRPJ e CPMF; bem assim, da devolução do ICMS estadual acompanhado pelo CONFAZ.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14520 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 192/2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 29/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8879 | Leitura do Parecer nº 271/2003, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 29/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8850-8851 | Leitura do Parecer nº 271/2003, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 09/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6556-6557 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, FAZENDA, (MF), MONTANTE, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, (PIS), (COFINS), (IRPJ), (CPMF), DEVOLUÇÃO, (ICMS), ACOMPANHAMENTO, (CONFAZ), SETOR, ESTADOS, (DF), PERÍODO, MÊS, ANO.
- 14/07/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 06/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 192/2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 14520
- 05/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 142, cópia do Of. SF nº 812, de 5.6.2003, encaminhando as informações ao Requerente e esclarecendo que os itens 4 e 5 da solicitação não se enquadram nas atribuições do Ministério da Fazenda.
Ao Plenário para conhecimento.
- 03/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls.15 a 141 o original do Aviso nº 192, de 2.6.2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 02/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 02/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 556 de 29/04/2003, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 14).
- 28/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:55 hs.
- 28/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 271/2003, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 8850-8851
- Publicado no DSF Páginas 8879
- 24/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 24/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável.
- 09/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 08/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 6556-6557
- 08/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:20