Requerimento n° 206, de 2003

Autoria
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos dos artigos 50, parágrafo segundo, da Constituição Federal e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a recondução dos atuais membros da diretoria do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, que foram indiciados e notificados a apresentar defesa ao Tribunal de Contas da União, em processo cuja auditoria já foi concluída, e que ainda tramitam naquela corte de contas dois processos de idêntico teor.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
04/06/2003 - CONHECIDA.

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Identificação:
RQS 206/2003
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:
09/04/2003
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos artigos 50, parágrafo segundo, da Constituição Federal e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a recondução dos atuais membros da diretoria do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, que foram indiciados e notificados a apresentar defesa ao Tribunal de Contas da União, em processo cuja auditoria já foi concluída, e que ainda tramitam naquela corte de contas dois processos de idêntico teor.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/06/2003 Publicado no DSF Páginas 14292
Anunciado o recebimento do Ofício nº 92/2003, do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando informações em resposta a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
29/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8879
Leitura do Parecer nº 275/2003, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.

À SSEXP, para os devidos fins.
29/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8853
Leitura do Parecer nº 275/2003, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.

À SSEXP, para os devidos fins.
10/04/2003 Publicado no DSF Páginas 6811
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MDIC), MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, ESCLARECIMENTOS, RECONDUÇÃO, DIRETORIA, (INMETRO), MEMBROS, CONDIÇÃO, ENVOLVIMENTO, PROCESSO, CONCLUSÃO, ANDAMENTO, (TCU).
11/06/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
04/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
04/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 92/2003, do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando informações em resposta a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 14292
03/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 13, cópia do Of. SF nº 799, de 3.6.2003, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
02/06/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 10 a 12, o original do Ofício nº 92, de 30.5.2003, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
30/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
02/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remessa OF. SF 559 de 29/04/2003, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio solicitando informações (fls. 09).
28/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:55 hs.
28/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 275/2003, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.

À SSEXP, para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 8879
Publicado no DSF Páginas 8853
24/04/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
16/04/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável.
10/04/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
09/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 6811
09/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01(um) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:20