Projeto de Lei do Senado n° 114, de 2003 (Complementar)
- Autoria
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 114/2003
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 09/04/2003
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/08/2023
- Descrição/Ementa
- Dossiê digitalizado
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | ARQUIVADO |
| 10/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6789-6797 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao Pleg, com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/04/2003
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Sergio Guerra (encerrado em 21/12/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, LEI KANDIR, (ICMS), CIRCULAÇÃO, MERCADORIA, MERCADORIA ESTRANGEIRA, IMPORTAÇÃO, ENTRADA, EXTERIOR, BENS ESTRANGEIROS, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CONTRIBUINTE, IMPOSTOS, TRIBUTOS, OBJETIVO, ESTADOS, DOMICÍLIO, RESIDÊNCIA, ENDEREÇO, ESTABELECIMENTO, DESTINATÁRIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PETRÓLEO, DERIVADOS DE PETRÓLEO, ÓLEO LUBRIFICANTE, GRAXA LUBRIFICANTE, COMBUSTÍVEL, ENERGIA ELÉTRICA, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO, TERRITÓRIO NACIONAL, REALIZAÇÃO, SAÍDA, FÁBRICA, INDÚSTRIA, DESEMBARAÇO ADUANEIRO, PRODUÇÃO, CONSUMO, OBJETIVO, GASOLINA, ÓLEO DIESEL, ÁLCOOL, ÁLCOOL HIDRATADO, ÓLEO COMBUSTÍVEL, QUEROSENE, COQUE CALCINADO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, (ANP), HIDROCARBONETO, PRODUTOR, FATO GERADOR, CARACTERIZAÇÃO, INDEPENDÊNCIA, NATUREZA JURÍDICA, TRANSPORTE, AQUISIÇÃO, MISTURA, ADITIVO, DIVISÃO, RATEIO, ORIGEM, DESTINO, PROPORCIONALIDADE, APLICAÇÃO, EXECUÇÃO, CONVÊNIO, ACORDO, (DF), TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, AUTORIZAÇÃO, EXIBIÇÃO, COMPROVANTE, DEMONSTRAÇÃO, PAGAMENTO, DESPACHO ADUANEIRO, PREÇO, LIVRE CONCORRÊNCIA, UNIDADE DE MEDIDA, (IPI), IMPOSTO SOBRE A INTERNAÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IOF), CONTRIBUIÇÃO, REDUÇÃO, APROVEITAMENTO, CRÉDITO FISCAL, COBRANÇA, ARRECADAÇÃO.
- 08/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 12/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 07/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com minuta de Relatório oferecida pelo Relator, Senador Sérgio Guerra, favorável ao projeto.
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Sergio Guerra, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronto para a pauta.
- 19/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Guerra para relatar, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet.
- 10/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 09/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao Pleg, com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 6789-6797
- 09/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 11/08/2023 18:13