Aviso (CN) n° 92088, de 2002
- Autoria
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Natureza
- Relatório, recomendação, documentação
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional relação das obras nas quais foram registrados indícios de irregularidades graves no decorrer das fiscalizações realizadas pelo Tribunal no exercício de 2002.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 07/06/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 92088/2002
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 07/08/2002
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional relação das obras nas quais foram registrados indícios de irregularidades graves no decorrer das fiscalizações realizadas pelo Tribunal no exercício de 2002.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 7775 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 407-SGS-TCU/2003, que encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 310, de 2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à auditoria nas obras de recuperação da Infra-Estrutura portuária do Porto de Santos/SP, a cargo da Companhia Docas do Estado de São Paulo (TC nº 006.789./2002-9). À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, RELAÇÃO, LEVANTAMENTO, AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO, (TCU), INDÍCIO, IRREGULARIDADE, OBRAS, RECUPERAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, PORTO, PORTUÁRIO, COMPANHIA DOCAS DE SANTOS, MUNICÍPIO, SANTOS, ESTADO, (SP), EXERCÍCIO FINANCEIRO, ANO, 2002.
- Observações:
- AVN 92088 (00092 2002, NA ORIGEM), RECUPERAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA - PORTO DE SANTOS (SP), NO ESTADO DE SÃO PAULO. PT - 26.784.0231.3325.0035.
| Matéria |
|---|
| AVN 92/2002 |
- 07/06/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 26/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- 09/06/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, para o arquivamento da Matéria conforme decisão da Comissão constante do Parecer nº 139, de 2003-CN.
- 04/03/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- 12/06/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, conforme entendimento mantido com a CMO.
- 12/06/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em virtude do parecer anexado não corresponder ao AVN.
- 12/06/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do parecer.
- 02/06/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 29/05/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Oitava Reunião Ordinária, em 29 de maio de 2003, APROVOU, com abstenção do Senador Augusto Botelho, o Relatório do Deputado PEDRO NOVAIS aos Avisos nº 092-001, 092-003, 092-010, 092-013, 092-014, 092-015, 092-018, 092-023, 092-024, 092-028, 092-031, 092-032, 092-037, 092-039, 092-041, 092-043, 092-045, 092-049, 092-051, 092-054, 092-057, 092-059, 092-062, 092-064, 092-065, 092-068, 092-069, 092-071, 092-072, 092-074, 092-075, 092-076, 092-077, 092-079, 092-082, 092-083, 092-085, 092-086, 092-087, 092-088, 092-090, 092-092, 092-094, 092-095, 092-096, 092-097, 092-098, 092-099, 092-103, 092-108, 092-110, 092-111, 092-112, 092-114, 092-118, 092-122, 092-123, 092-124, 092-126, 092-128, 092-134, 092-139, 092-141, 092-144, 092-145, 092-146, 092-147, 092-150, 092-151, 092-155 e 092-158/2002-CN, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento dos referidos avisos e determine o seu arquivamento.
- 14/05/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado Pedro Novais ao Aviso nº 92088, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do referido aviso e determine o seu arquivamento.
- 30/04/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Pedro Novais, conforme ofício nº P-113/2003-CMO, desta data.
- 15/04/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado o seguinte cronograma para tramitação da matéria:
1. Leitura em Sessão do Senado Federal...........................................15/04/2003
2. Distribuição de Avulsos..........................................................até 20/04/2003
3. Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão........................até 05/05/2003
4. Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto
Legislativo apresentados....................................................de 06 a 13/05/2003
5. Discussão e Votação do Relatório e das Emendas................... até 20/05/2003
6. Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN ..........até 20/05/2003
- 15/04/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 407-SGS-TCU/2003, que encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 310, de 2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à auditoria nas obras de recuperação da Infra-Estrutura portuária do Porto de Santos/SP, a cargo da Companhia Docas do Estado de São Paulo (TC nº 006.789./2002-9).
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 7775
- 15/04/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura
do Aviso nº 407-SGS-TCU/2003, que encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 310, de
2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à auditoria
nas obras de recuperação da infra-estrutura portuária do Porto se Santos/SP, a cargo da Companhia Docas
do Estado de São Paulo (TC nº 006.789/2002-9)
- 14/04/2003
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 15/11/2021 19:35
