Requerimento n° 213, de 2003
- Autoria
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Estado das Comunicações informações relativas à atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). (VOLUME - IV)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 26/06/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 213/2003
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 14/04/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Estado das Comunicações informações relativas à atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). (VOLUME - IV)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 16587 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 224/2003, de 24 do corrente, do Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando informações em resposta a matéria. À Secretária-Geral da Mesa à disposição dos requerentes. À SGM. |
| 29/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8879 | Leitura do Parecer nº 279/2003, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Heráclito Fortes, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 29/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8855 | Leitura do Parecer nº 279/2003, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Heráclito Fortes, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 15/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 7613 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MC), ATUAÇÃO, AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, (ANATEL).
- 24/03/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado em 4 volumes.
- 18/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
- 18/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em 1º.7.2003, foi encaminhado, a pedido, ao Gabinete do Senador Garibaldi Alves Filho, o presente Requerimento, com IV volumes, para conhecimento da resposta do Ministro de Estado das Comunicações , devendo ser devolvido à Secretaria-Geral da Mesa após consulta.
- 30/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 224/2003, de 24 do corrente, do Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando informações em resposta a matéria.
À Secretária-Geral da Mesa à disposição dos requerentes.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 16587
- 27/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, no volume IV, cópia do Of. SF nº 954, de 27.6.2003, comunicando que as informações encontram-se na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 26/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Abertura dos Volumes de II a IV.
À SSCLSF.
- 26/06/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 15 a 17, original do Aviso nº 224, de 23.6.2003, do Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando informações prestadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em resposta ao Requerimento.
Ao PLEG para abrir volumes.
- 25/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 02/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 565 de 29/04/2003, ao Ministro de Estado das Comunicações solicitando informações.
(fls. 14).
- 28/04/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:55 hs.
- 28/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 279/2003, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Heráclito Fortes, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 8879
- Publicado no DSF Páginas 8855
- 24/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 23/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de relatório favorável.
- 15/04/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
- 14/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 7613
- 14/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:20