Ofício (CN) n° 2, de 2003

Autoria
Procuradoria-Geral da República
Natureza
Encaminha prestação de contas do Governo Federal

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 56, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Atividades e a Prestação de Contas do Ministério Público da União, referente ao exercício financeiro de 2002.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
Último estado:
28/03/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
OFN 2/2003
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
14/04/2003
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 56, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Atividades e a Prestação de Contas do Ministério Público da União, referente ao exercício financeiro de 2002.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
22/03/2011 Publicado no DSF Páginas 7562
A Presidência comunica ao Plenário que está publicado o Parecer nº 46, de 2010-CN, sobre o Aviso nº 27, de 2003-CN, em avulsos e no DSF de 16 de março de 2011.
O referido parecer concluiu pela apresentação de dois projetos de decreto legislativo, sendo um pela aprovação das contas do Governo Federal e , o outro, pelo sobrestamento da apreciação das contas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal em 1º e 2º Graus, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, da Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público da União, todas referentes ao exercício de 2002.
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum, os citados projetos serão encaminhados à Câmara dos Deputados.
17/03/2011 Publicado no DSF Páginas 7065-7088
Publicação do Parecer nº 46, de 2011 - CN no DSF de 17/03/2011.
(Encaminhada cópia do parecer à SEEP para confecção de avulsos)
À SCLCN.
************* Retificado em 17/03/2011*************
Onde se lê:
Publicação do Parecer nº 46, de 2011 - CN no DSF de 17/03/2011.
Leia-se:
Publicação do Parecer nº 46, de 2010 - CN no DSF de 17/03/2011.
17/06/2003 Publicado no DSF Páginas 15686-15687
Anexadas fls. de nº 11 e 12, referentes à cópia do Parecer Prévio sobre as contas do Ministério Público da União. A íntegra do Parecer será publicada no Diário do Senado Federal do dia 17 de junho de 2003.
17/06/2003 Publicado no DSF Páginas 3-564 Suplemento (nº 83)
Anexadas fls. de nº 11 e 12, referentes à cópia do Parecer Prévio sobre as contas do Ministério Público da União. A íntegra do Parecer será publicada no Diário do Senado Federal do dia 17 de junho de 2003.
16/04/2003 Publicado no DSF Páginas 7775
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
Acompanha os volumes II e III.
Ao Tribunal de Contas da União para elaboração do Parecer Prévio.
À SSCLCN para os devidos fins.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 377/2003
Data de Leitura:
15/04/2013
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Pedro Novais (encerrado em 26/03/2008 - Redistribuição)
  • Deputado Federal William Woo (encerrado em 24/03/2009 - Redistribuição)
  • Deputado Federal Carlos Melles (encerrado em 07/10/2009 - Redistribuição)
  • Deputado Federal Claudio Cajado (encerrado em 30/03/2010 - Redistribuição)
  • Deputado Federal Eduardo Sciarra (encerrado em 30/11/2010 - Deliberação da matéria)
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 10/08/2004 - Redistribuição)
  • Senador Sérgio Cabral (encerrado em 31/05/2005 - Redistribuição)
  • Deputado Federal Zé Geraldo (encerrado em 21/07/2005 - Redistribuição)
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Carlos Melles (encerrado em 23/10/2003 - Redistribuição)
  • Deputado Federal José Rocha (encerrado em 19/05/2004 - Redistribuição)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, APRESENTAÇÃO, APRECIAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, EXERCÍCIO, ANO, 2002.
28/03/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 175, de 25/03/11, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a publicação no DSF do Parecer nº 46/10-CN da CMO.
À CD.
22/03/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10:11 hs.
21/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que está publicado o Parecer nº 46, de 2010-CN, sobre o Aviso nº 27, de 2003-CN, em avulsos e no DSF de 16 de março de 2011.
O referido parecer concluiu pela apresentação de dois projetos de decreto legislativo, sendo um pela aprovação das contas do Governo Federal e , o outro, pelo sobrestamento da apreciação das contas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal em 1º e 2º Graus, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, da Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público da União, todas referentes ao exercício de 2002.
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum, os citados projetos serão encaminhados à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 7562
21/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
17/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada das folhas 45-56, Avulso do Parecer nº 46/2010-CN, ao Volume III.
************* Retificado em 17/03/2011*************
Onde se lê: "Juntada das folhas 45-56, Avulso do Parecer nº 46/2010-CN.".
Leia-se: "Juntada fls. 45, referente ao avulso do Parecer nº 46, de 2010-CN".
16/03/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do Parecer nº 46, de 2011 - CN no DSF de 17/03/2011.
(Encaminhada cópia do parecer à SEEP para confecção de avulsos)
À SCLCN.
************* Retificado em 17/03/2011*************
Onde se lê:
Publicação do Parecer nº 46, de 2011 - CN no DSF de 17/03/2011.
Leia-se:
Publicação do Parecer nº 46, de 2010 - CN no DSF de 17/03/2011.
Publicado no DSF Páginas 7065-7088
16/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para a publicação do parecer em avulsos e no Diário do Senado Federal.
08/12/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
30/11/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À CMO.
30/11/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer nº 46, de 2010-CN.
25/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 23 de novembro de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado EDUARDO SCIARRA, que nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados foi favorável à APROVAÇÃO, da Mensagem nº 33/2003 - CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento aos artigos 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 2002.¿; bem como ao SOBRESTAMENTO da apreciação das matérias a seguir relacionadas, referentes às prestações de contas de órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União, relativas ao exercício de 2002: Ofício nº 04/2003-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no inciso I do artigo 71, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 56 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), a Prestação de Contas da Câmara dos Deputados, referente ao exercício financeiro de 2002¿; Ofício nº 06/2003-CN, que ¿Em cumprimento ao disposto no artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, encaminha o Relatório das Contas do Senado Federal do Exercício Financeiro de 2002, para que, juntamente com as contas da Câmara dos Deputados, sejam encaminhadas à apreciação do Egrégio Tribunal de Contas da União¿; Ofício nº 05/2003-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), a Prestação de Contas do Superior Tribunal de Justiça, referente ao exercício financeiro de 2002¿; Ofício nº 03/2003-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no artigo 74, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 56 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), a Prestação de Contas dos Serviços Jurisdicionais da Justiça do Distrito Federal e Territórios, referente ao exercício financeiro de 2002¿; Ofício nº 07/2003-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao estabelecido no artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Prestação de Contas da Secretaria deste Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus - exercício de 2002¿; Ofício nº 08/2003-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório das Contas do Supremo Tribunal Federal, relativas ao exercício de 2002¿; Ofício nº 09/2003-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, o Relatório de Contas da Justiça Eleitoral, relativas ao exercício financeiro de 2002¿; Ofício nº 10/2003-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão Fiscal - 2003, exercício de referência - 2002.¿ ¿ Prestação de Contas do Superior Tribunal Militar do Exercício de 2002."; Ofício nº 12/2003-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e em cumprimento ao artigo 88 da Lei 10524 - LDO 2002, a prestação de Contas da Justiça do Trabalho relativa ao exercício de 2002¿; Ofício nº 02/2003-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 56, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Atividades e a Prestação de Contas do Ministério Público da União, referente ao exercício financeiro de 2002¿.¿ Ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo, no período de 14 a 19/07/2010 e 1º a 9/8/2010 (15 dias), não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.
19/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 16 e 17/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 23 e 24/11/2010.
11/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 9 e 10/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 16, 17, e 18/11/2010.
05/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para as Reuniões convocadas para os dias 9 e 10/11/2010.
06/10/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 6/10/2010 foi cancelada por determinação do Presidente da CMO.
04/10/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para a 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 06/10/2010.
10/08/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo ao Relatorio e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
13/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado EDUARDO SCIARRA, com voto pela aprovação, com as ressalvas constantes do Relatório do TCU, das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2002 e propondo sobrestamento do julgamento das Contas dos demais Órgãos e Poderes, em virtude de posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Original anexado ao Aviso nº 27/2003-CN (Parecer Prévio). Cópia anexada às folhas de nº's 28 a 39.
Anexado à folha de nº 40, cópia do Of. Sec nº 010/2010-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será no período de 14 a 19/07/2010 e de 1º a 9/8/2010.
************* Retificado em 05/10/2010*************
Desconsiderar Bal acima: Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado EDUARDO SCIARRA, com voto pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2002 e pelo sobrestamento do julgamento das Contas dos demais Órgãos e Poderes, em virtude de posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Original anexado ao Aviso nº 27/2003-CN (Parecer Prévio). Cópia anexada às folhas de nº's 28 a 39.
- Anexado à folha de nº 40, cópia do Of. Sec nº 010/2010-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será no período de 14 a 19/07/2010 e de 1º a 9/8/2010.
************* Retificado em 05/10/2010*************
Desconsiderar Bal acima: Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado EDUARDO SCIARRA, com voto pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2002 e pelo sobrestamento do julgamento das Contas dos demais Órgãos e Poderes, em virtude de posicionamento do Supremo Tribunal Federal, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Original anexado ao Aviso nº 27/2003-CN (Parecer Prévio). Cópia anexada às folhas de nº's 28 a 39.
- Anexado à folha de nº 40, cópia do Of. Sec nº 010/2010-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo será no período de 14 a 19/07/2010 e de 1º a 9/8/2010.
07/04/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, o Deputado EDUARDO SCIARRA, em substituição ao Deputado Cláudio Cajado, conforme Of. Pres. nº 118/2010/CMO, de 6/04/2010. O Presidente, Deputado Waldemir Moka, nos termos do art. 21, § 1º, do Regulamento Interno da CMO, estabeleceu 30 dias para o relator apresentar o relatório, que ao concluir por um projeto de decreto legislativo, terá até 15(quinze) dias para apresentação de emendas junto à Secretaria desta Comissão. Anexado à folha de nº 27.
30/03/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Deputado CLÁUDIO CAJADO, de ser o relator da matéria.
08/10/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, o Deputado CLÁUDIO CAJADO, em substituição ao Deputado Carlos Melles, conforme Of. Pres. nº 358/2009/CMO, de 7/10/200, anexado à folha de nº 25. Elaborado novo cronograma para tramitação da Matéria, anexado à folha de nº 26.
03/07/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, o Deputado CARLOS MELLES, em substituição ao Deputado William Woo, conforme Of. Pres. nº 247/2009/CMO, de 1º/07/2009.
24/03/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, nesta data, deixa, o Deputado WILLIAM WOO, de ser o relator da matéria.
03/04/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado WILLIAM WOO, conforme Of. Pres. n. 65/2008-CMO, desta data, em substituição ao Deputador Pedro Novais. Anexado à folha nº 23.
26/03/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, nesta data, deixa, o Deputado PEDRO NOVAIS, de ser o relator da matéria.
20/03/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, nesta data, o Deputado PEDRO NOVAIS, conforme Of. Pres. N. 07/2007/CMO, que havia deixado a relatoria da matéria em 31/01/2007 em função da extinção da composição da CMO em virtude do término da 52ª Legislatura.
31/01/2007
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A composição da CMO foi extinta em virtude do término da 52ª Legislatura e da edição da Resolução nº 01/2006-CN, deixando o Deputado Pedro Novais, por este motivo, de ser o relator da matéria.
04/08/2005
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado relator o Deputado PEDRO NOVAIS, em substituição ao Deputado Zé Gerardo, conforme Ofício nº P-147/2005-CMO.
21/07/2005
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Ofício nº 62/2005, de 18/07/2005, do gabinete do Deputado Zé Gerardo, declinando da Relatoria.
21/06/2005
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado relator o Deputado Zé Gerardo, em substituição ao Senador Sérgio Cabral, conforme Ofício nº P-167/2005-CMO.
31/05/2005
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Deixou de ser Relator da matéria o Senador SÉRGIO CABRAL por não ser membro da nova Comissão, instalada nesta data.
11/08/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Senador SÉRGIO CABRAL, em substituição à Senadora SERYS SLHESSARENKO, conforme Ofício nº P-181/2004, desta data.
01/06/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhado o Processado (três volumes), à Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, aos cuidados do Senhor Benedito, para análise e elaboração de Relatório.
26/05/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designada Relatora a Senadora SERYS SLHESSARENKO, em substituição ao Deputado José Rocha, conforme Ofício nº P-69/2004-CMO, desta data, anexado à folha nº 17.
19/05/2004
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhado o Ofício n.º S-033/2004-CMO, informando ao Deputado JOSÉ ROCHA que, por não mais ser membro Titular da Comissão, será designado outro relator para a Matéria.
22/10/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado JOSÉ ROCHA, em substituição ao Deputado CARLOS MELLES, conforme Ofício nº P-419/2003-CMO, desta data, ora anexado à folha nº 16.
02/07/2003
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado CARLOS MELLES, conforme Ofício nº P-231/2003-CMO, desta data, ora anexado à folha nº 15.
17/06/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da cópia do Parecer Prévio sobre as Contas do Ministério Público da União.
Estabelecimento do calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
À CMO.
16/06/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário do Senado Federal para leitura do Parecer Prévio das Contas do Ministério Público da União.
16/06/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. de nº 11 e 12, referentes à cópia do Parecer Prévio sobre as contas do Ministério Público da União. A íntegra do Parecer será publicada no Diário do Senado Federal do dia 17 de junho de 2003.
Publicado no DSF Páginas 15686-15687
Publicado no DSF Páginas 3-564 Suplemento (nº 83)
15/04/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Ação:
Encaminhado ao Tribunal de Contas da União, nesta data, por intermédio do Ofício nº 143, de 2003-CN.
15/04/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
Acompanha os volumes II e III.
Ao Tribunal de Contas da União para elaboração do Parecer Prévio.
À SSCLCN para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 7775
15/04/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura
do Ofício nº 2, de 2003-CN (OFÍCIO PGR/GAB/Nº 377/2003, na origem), encaminhando ao Congresso
Nacional, nos termos do artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal,
o Relatório de Atividades e a Prestação de Contas do Ministério Público da União, referentes ao exercício
financeiro de 2002
14/04/2003
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas. (Em 3 volumes).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:33